Manual de ocupação de escolas, por Coletivo Direitos para Todxs

temer_ocupa_richaNo Paraná, já somam 40 as escolas ocupadas pelos estudantes pelo “conjunto da obra” de Michel Temer (PMDB) e Beto Richa (PSDB) na educação. E, para garantir que o movimento da juventude não sofra repressão, o Coletivo Direitos para Todxs divulgou cartilha para ajudar quem está em luta contra a reforma do Ensino Médio e pela melhoria do ensino público.

Estudantes em diversas cidades do Brasil estão se organizando para impedir o avanço do desmonte da educação pública, sinalizado pela Reforma do Ensino Médio – anunciada e depois colocada na geladeira pelo governo Temer – e pela PEC 241, que pretende congelar investimentos na área por 20 anos.

Nesta quinta, dia 6, o APP Sindicato, entidade que representa os educadores públicos do Paraná, informou que cinco mil estudantes ocuparam as ruas da capital Curitiba. Na manhã desta sexta (7) os estudantes já acampam em ao menos 40 escolas.

Por isso, o Coletivo Direitos para Todxs divulgou uma cartilha para orientar os estudantes a resistir a possíveis – e previsíveis – atos de repressão por parte da polícia. Acompanhe as instruções:

“- A polícia não pode agir antes de ter ordem judicial para desocupação com o uso de força policial

– A polícia só pode prender por decisão judicial OU por crime em flagrante. Então evitem xingar os policiais, danificar a escola e fazer uso de drogas dentro da escola (álcool inclusive, por se tratar de secundaristas, sendo a maioria menores de idade

– A ocupação é ato político válido de protesto. Vocês não estão cometendo um crime ao ocupar a escola. As pautas devem ser escolhidas pelo próprio movimento, sendo o apoio jurídico apenas emergencial para casos de violações de direitos

– Para evitar confusões entre versões de relatos, tentem sempre filmar as conversas com policiais, diretores ou outras pessoas que queiram desmobilizar, criminalizar ou desmoralizar o movimento estudantil

– O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à opinião, livre expressão do pensamento e defende expressamente o direito do adolescente de participar da vida política

– As revistas pessoais realizadas por policiais podem ser acompanhadas e filmadas por terceiros, sem qualquer impedimento

– Os adolescentes não precisam estar acompanhados dos pais na ocupação, mas o apoio de toda a comunidade, em especial da família dos estudantes, é essencial para a criação de uma boa imagem do movimento, e não pode ser impedida pelos policiais ou direção da escola

-A imagem do adolescente deve ser sempre preservada, não sendo admitidas fotos ou filmagens sem a devida autorização

Caso algum desses direitos seja violado, procure umx advogadx, orgãos de defesa de direitos humanos ou entre em contato com os coletivos de juristas: Direitos Pra Todxs ou Advogadxs Pela Democracia.”

Link das páginas:

https://www.facebook.com/OcupaPr/
https://www.facebook.com/DireitosPraTodxs/
https://www.facebook.com/AdvogadosPelaDemocracia/

Colégio Pedro II, no Rio

Também nesta quinta, a Associação Juízes para a Democracia emitiu nota condenando a proibição, por parte do Ministério Público Federal, de alunos do Colégio Pedro II fixarem cartazes, faixas ou banners. No colégio, que fica em Humaitá, alunos haviam protestado contra o governo ilegítimo de Temer.

Para a associação, essa censura faz parte de “crescente onda de cerceamento das liberdades públicas” em curso no Brasil.

Com informações do Portal da CUT

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