Luiz Claudio Romanelli: a modinha do ser do contra, ou a era dos direitos

Publicado em 24 outubro, 2016
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romanelli_profsO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, afirma em sua coluna desta segunda (24) que “o Paraná paga salários acima da média dos outros estados aos seus servidores”. Ele também se mostra preocupado com a continuidade da greve dos educadores. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe o texto:

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A modinha do ser do contra, ou a era dos direitos

Luiz Claudio Romanelli*

Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país. (John F. Kennedy)

Iniciamos a semana decisiva nas eleições de três importantes municípios do Paraná: Curitiba, Ponta Grossa e Maringá. Uma eleição que se iniciou com uma tendência que o eleitor escolhesse políticos experientes como gestores municipais, e termina com o eleitor em busca do novo, ou melhor da “nova política” em detrimento a “velha política”, como se houvesse o novo em algumas dessas eleições, mas enfim é o que se chama de besta fera da opinião pública.

Mas vamos ao que interessa. Muito embora 2016 tem sido um ano de equilíbrio e a sinalização de 2017 não é das melhores, o Tesouro Nacional divulgou na semana passada o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais com os dados fiscais dos estados e do Distrito Federal. O documento mostra que o Paraná melhorou sua capacidade de pagamento em 2015 e aumentou o seu rating fiscal. O Tesouro fez uma reclassificação das notas estaduais.

Nesse processo, dez estados pioraram. O Rio Grande do Norte, por exemplo, passou de B- para C+. Somente três estados – Alagoas, Mato Grosso do Sul e Paraná – melhoraram seu desempenho junto ao Tesouro. E apenas o Paraná aumentou sua classificação a ponto de se qualificar para o aval do Tesouro. O Paraná teve sua nota de classificação elevada de C+ para B-.

Com a melhora na avaliação de risco, o Paraná entra no rol de Estados que podem receber o aval da STN para operações de crédito.

O Paraná atualmente pleiteia, junto à STN, o aval para três empréstimos junto o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID): Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões), Paraná Urbano III (US$ 150 milhões) e Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões). Os financiamentos somam R$ 1,5 bilhão e serão direcionados para as áreas de estradas, infraestrutura de municípios e segurança.

O documento da STN mostra que houve, em todos os Estados, no período de 2012 a 2015, um expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015.

Os dados mostram que de 2012 a 2015, os gastos com folha subiram 39,14%, de R$ 235,194 bilhões para R$ 327,266 bilhões. Considerando apenas os inativos e pensionistas, a alta foi de 58,53%, saltando de R$ 48,617 bilhões para R$ 77,073 bilhões.

Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão da tendência de ampliação de gastos com pessoal, estão o controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, a contenção de contratações de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos.

O crescimento das despesas com pessoal é uma pedra no sapato de todos os gestores públicos. A população espera do Estado a prestação de serviços de qualidade. Para que isso ocorra é preciso contratar e remunerar bem os servidores. Como oferecer atendimento a Saúde, por exemplo, sem contratar médicos e outros profissionais? O mesmo em todos os outros setores, tais como Educação e Segurança.

Mas aqui, como em todos os outros Estados, estamos no limite do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e segundo a secretaria da fazenda, não temos condições de aumentar mais os gastos com pessoal, ativos ou inativos além do que está previsto na PLOA 2017, foi o que afirmou a Secretário Mauro Ricardo na última quarta-feira (19), a todos os Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais.

O governo do Estado gasta mensalmente R$ 1,8 bi para pagar os servidores públicos. Graças às medidas de ajuste fiscal, todos estão recebendo em dia e receberam reajuste de 10,67% em janeiro desse ano. É uma realidade bem diferente daquela que vivem os funcionários de muitos Estados, que estão recebendo o salario parcelado ou com atraso e que não tiveram reajuste e provavelmente não terão decimo terceiro salario.

No caso dos professores, por exemplo, no nosso Estado, a folha salarial de 2003 a 2010 foi de 25,2 bilhões. De 2011 a 2016, cresceu 34,5% e chegou a 33,9 bilhões. 37% dos professores e funcionários da rede estadual de educação foram contratados desde 2011 – 23 mil nomeações.

A remuneração inicial para 40 horas subiu de R$2.001,78 no período de governo Requião (2003-2010) para R$3.657,56 nesta gestão, uma evolução de 82,71%. O Paraná investe 34,5% em Educação.

O Parana paga salários acima da média dos outros estados aos seus servidores. Em tempos de estagnação econômica e desemprego alto, com a maioria dos Estados enfrentando dificuldades para honrar pagamentos, os servidores paranaenses estão recebendo em dia. Cruzaram os braços diante da possibilidade do governo priorizar o pagamento das promoções e progressões em detrimento do reajuste de janeiro. Imagina o que aconteceria aqui no Paraná o já acontece no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros estados, nos quais os governos estão há meses parcelando o pagamento de salários?

A decisão da assembleia da APP de continuar a greve me deixou muito preocupado. Construímos o diálogo, fizemos audiência publica com a presença do Secretario da Fazenda e o governo aceitou retirar a emenda que propõe prioritariamente, efetuar a implantação e o pagamento das promoções e progressões de todas as categorias de servidores públicos e ao concluir esse pagamento, pagar o reajuste salarial da data-base de janeiro de 2017. A condição para abrir essas negociações foi que os professores encerrassem a greve.

A greve é um direito constitucional, mas deve ser feita quando já tiverem sido esgotadas todas as negociações, mas quem sou eu para julgar a decisão da assembleia da APP. Diante da decisão dos professores e funcionários, vamos continuar dialogando e buscando alternativas.

Acredito que o diálogo vai vencer o radicalismo, vamos negociar e encontrar uma solução. A conta pelos dias parados será paga por toda a sociedade. A continuidade da greve só traz ainda mais prejuízos a comunidade escolar.

É importante que os estudantes que ocupam as escolas, em protesto contra a MP que reforma o ensino médio editada pelo governo Temer, desocupem os colégios. Especialmente diante da manifestação do Ministro da Educação, que afirmou que a prova do Enem não será aplicada nas escolas ocupadas. Aqui no Paraná o governo já disse que nenhuma mudança vai ocorrer sem que a reforma seja amplamente debatida. Aliás já está garantida a permanência de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio aqui no Paraná. Uma primeira consulta foi feita no dia 13 de outubro e a comunidade escolar rejeitou unanimemente as mudanças propostas. O resultado da consulta foi entregue pessoalmente pelo governador Beto Richa, e pela secretária da Educação Ana Seres, ao Ministro da Educação.

O calendário escolar precisa ser cumprido, os estudantes tem o direito de terminar o ano letivo. Os alunos do ensino médio, especialmente os do terceiro ano, estão sendo muito prejudicados pela perda de conteúdo, as vésperas das provas do Enem e do vestibular. Em várias cidades do Estado, diretores, professores e funcionários, pais e alunos se reuniram para retomar as escolas ocupadas – na sua maioria, ocupada por um pequeno número de estudantes – em detrimento da vontade da grande maioria que quer seguir em frente. Que essas iniciativas sirvam de exemplo e que prevaleça o bom senso e o direito democrático de escolha de toda comunidade escolar.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

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