Por Esmael Morais

Luiz Claudio Romanelli: a modinha do ser do contra, ou a era dos direitos

Publicado em 24/10/2016

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A modinha do ser do contra, ou a era dos direitos

Luiz Claudio Romanelli*

Não pergunte o que seu país pode fazer por você. Pergunte o que você pode fazer por seu país. (John F. Kennedy)

Iniciamos a semana decisiva nas eleições de três importantes municípios do Paraná: Curitiba, Ponta Grossa e Maringá. Uma eleição que se iniciou com uma tendência que o eleitor escolhesse políticos experientes como gestores municipais, e termina com o eleitor em busca do novo, ou melhor da “nova política” em detrimento a “velha política”, como se houvesse o novo em algumas dessas eleições, mas enfim é o que se chama de besta fera da opinião pública.

Mas vamos ao que interessa. Muito embora 2016 tem sido um ano de equilíbrio e a sinalização de 2017 não é das melhores, o Tesouro Nacional divulgou na semana passada o Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais com os dados fiscais dos estados e do Distrito Federal. O documento mostra que o Paraná melhorou sua capacidade de pagamento em 2015 e aumentou o seu rating fiscal. O Tesouro fez uma reclassificação das notas estaduais.

Nesse processo, dez estados pioraram. O Rio Grande do Norte, por exemplo, passou de B- para C+. Somente três estados – Alagoas, Mato Grosso do Sul e Paraná – melhoraram seu desempenho junto ao Tesouro. E apenas o Paraná aumentou sua classificação a ponto de se qualificar para o aval do Tesouro. O Paraná teve sua nota de classificação elevada de C+ para B-.

Com a melhora na avaliação de risco, o Paraná entra no rol de Estados que podem receber o aval da STN para operações de crédito.

O Paraná atualmente pleiteia, junto à STN, o aval para três empréstimos junto o Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID): Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte (US$ 300 milhões), Paraná Urbano III (US$ 150 milhões) e Paraná Seguro (US$ 67,2 milhões). Os financiamentos somam R$ 1,5 bilhão e serão direcionados para as áreas de estradas, infraestrutura de municípios e segurança.

O documento da STN mostra que houve, em todos os Estados, no período de 2012 a 2015, um expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultou em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para déficits primários em 2013 e 2014 e um pequeno superávit de R$ 2,9 bilhões em 2015.

Os dados mostram que de 2012 a 2015, os gastos com folha subiram 39,14%, de R$ 235,194 bilhões para R$ 327,266 bilhões. Considerando apenas os inativos e pensionistas, a alta foi de 58,53%, saltando de R$ 48,617 bilhões para R$ 77,073 bilhões.

Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão da tendência de ampliação de gastos com pessoal, estão o controle de aumentos salariais e de gastos com comissionados, a contenção de contratações de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos.

O crescimento das despesas com pessoal é uma pedra no sapato de todos os gestores públicos. A população espera do Estado a prestação de serviços de qualidade. Para que isso ocorra é preciso contratar e remunerar bem os servidores. Como oferecer atendimento a Saúde, por exemplo, sem contratar médicos e outros profissionais? O mesmo em todos os outros setores, tais como Educação e Segurança.

Mas aqui, como em todos os outros Estados, estamos no limite do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e segundo a secretaria da fazenda, não temos condições de aumentar mais os gastos com pessoal, ativos ou inativos além do que está previsto na PLOA 2017, foi o que afirmou a Secretário Mauro Ricardo na última quarta-feira (19), a todos os Sindicatos de Servidores Públicos Estaduais.

O governo do Estado gasta mensalmente R$ 1,8 bi para pagar os servidores públicos. Graças às medidas de ajuste fiscal, todos estão recebendo em dia e receberam reajuste de 10,67% em janeiro desse ano. É uma realidade bem diferente daquela que vivem os funcionários de muitos Estados, que estão recebendo o salario parcelado ou com atraso e que não tiveram reajuste e provavelmente não terão decimo terceiro salario.

No caso dos professores, por exemplo, no nosso Estado, a folha salarial de 2003 a 2010 foi de 25,2 bilhões. De 2011 a 2016, cresceu 34,5% e chegou a 33,9 bilhões. 37% dos professores e funcionários da rede estadual de educação foram contratados desde 2011 – 23 mil nomeações.

A remuneração inicial para 40 horas subiu de R$2.001,78 no período de governo Requião (2003-2010) para R$3.657,56 nesta gestão, uma evolução de 82,71%. O Paraná investe 34,5% em Educação.

O Parana paga salários acima da média dos outros estados aos seus servidores. Em tempos de estagnação econômica e desemprego alto, com a maioria dos Estados enfrentando dificuldades para honrar pagamentos, os servidores paranaenses estão recebendo em dia. Cruzaram os braços diante da possibilidade do governo priorizar o pagamento das promoções e progressões em detrimento do reajuste de janeiro. Imagina o que aconteceria aqui no Paraná o já acontece no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outros estados, nos quais os governos estão há meses parcelando o pagamento de salários?

A decisão da assembleia da APP de continuar a greve me deixou muito preocupado. Construímos o diálogo, fizemos audiência publica com a presença do Secretario da Fazenda e o governo aceitou retirar a emenda que propõe prioritariamente, efetuar a implantação e o pagamento das promoções e progressões de todas as categorias de servidores públicos e ao concluir esse pagamento, pagar o reajuste salarial da data-base de janeiro de 2017. A condição para abrir essas negociações foi que os professores encerrassem a greve.

A greve é um direito constitucional, mas deve ser feita quando já tiverem sido esgotadas todas as negociações, mas quem sou eu para julgar a decisão da assembleia da APP. Diante da decisão dos professores e funcionários, vamos continuar dialogando e buscando alternativas.

Acredito que o diálogo vai vencer o radicalismo, vamos negociar e encontrar uma solução. A conta pelos dias parados será paga por toda a sociedade. A continuidade da greve só traz ainda mais prejuízos a comunidade escolar.

É importante que os estudantes que ocupam as escolas, em protesto contra a MP que reforma o ensino médio editada pelo governo Temer, desocupem os colégios. Especialmente diante da manifestação do Ministro da Educação, que afirmou que a prova do Enem não será aplicada nas escolas ocupadas. Aqui no Paraná o governo já disse que nenhuma mudança vai ocorrer sem que a reforma seja amplamente debatida. Aliás já está garantida a permanência de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio aqui no Paraná. Uma primeira consulta foi feita no dia 13 de outubro e a comunidade escolar rejeitou unanimemente as mudanças propostas. O resultado da consulta foi entregue pessoalmente pelo governador Beto Richa, e pela secretária da Educação Ana Seres, ao Ministro da Educação.

O calendário escolar precisa ser cumprido, os estudantes tem o direito de terminar o ano letivo. Os alunos do ensino médio, especialmente os do terceiro ano, estão sendo muito prejudicados pela perda de conteúdo, as vésperas das provas do Enem e do vestibular. Em várias cidades do Estado, diretores, professores e funcionários, pais e alunos se reuniram para retomar as escolas ocupadas – na sua maioria, ocupada por um pequeno número de estudantes – em detrimento da vontade da grande maioria que quer seguir em frente. Que essas iniciativas sirvam de exemplo e que prevaleça o bom senso e o direito democrático de escolha de toda comunidade escolar.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.