Governo Richa NÃO PODE descontar dias parados do salário dos professores em greve

richa_greveDiferente do que a torcida favorável ao governador Beto Richa (PSDB) (des)informou nas últimas horas, não há possibilidade de os professores terem os dias parados descontados em virtude da greve que já dura 11 dias. É o entendimento de juristas e advogados trabalhistas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram ontem (27), por 6 votos a 4, que é legal o corte de ponto e desconto nos salários referentes aos dias de paralisação dos servidores públicos.

No entanto, ressalvou a decisão do STF, não haverá, o desconto nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do poder público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários ou resistência em negociar com a categoria.

Portanto, como se trata de um conhecido calote de Beto Richa nos servidores públicos do Paraná, o novo entendimento do Supremo não se aplica ao caso concreto da greve dos professores e funcionários estaduais.

“A decisão, na minha visão, não traz consequências a este movimento de greve em princípio, pois resulta de descumprimento de lei e de compromissos assumidos pelo Governo do Estado na greve de 2015. Certamente interferirá em movimentos futuros de todo o serviço público, caracterizando-se como uma violação ao exercício legítimo de um dos direitos dos trabalhadores”, concorda o advogado trabalhista Nasser Allan.

Quanto à compreensão do STF, em sentido amplo, ela é esdrúxula porque acaba com o direito de greve dos servidores públicos. É direito constitucional que está sendo violado. Portanto, a decisão de ontem é uma aberração antidemocrática que, pelo placar estreito, em breve deverá ser reformada pelos próprios ministros da Corte.

27 Comentários

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  1. Parabéns Mauro. Tem que acabar com recesso… Férias de 30 dias igual a todos os trabalhadores.

  2. Ah, tudo besteira isso. Cansei. Fui parado em uma blitz (daquelas típicas do richa: para arrecadar) e o policial verificou que eu não havia pago o IPVA, exercício 2015. Depois de 10 minutos argumentando acertamos o seguinte: pago o IPVA ao Estado quando este me pagar os dois anos de progressão atrasadas. Firmamos acordo, eu e o policial. Pronto! Bobagem ficar brigando. Primeiro me revoltava, brigava, incitava para as sujeições históricas e a necessidade da formação política… Nada, vamos entrar na jogada. Finja que tá tudo bem. Vá lá, dá aquela aula meia boca da página 232 e boa! Ninguém vai te levar a sério mesmo. Vejam, o Estado e essas pessoas não estão nem aí para o funcionalismo público. Se você ganha somente 2.120 reais por mês o problema é seu, tio. Acabei o mestrado e mandei meu orientador de doutorado ir para o infernos. Doutorado no Brasil, no Paraná? Pra quê? Vamos virar um país assim, de gente meia boca que manda ler a página 232. Tá ótimo! Deixa para lá isso de direitos trabalhistas. Falando nisso, alguém aí sabe dizer se o Corinthians vai ser campeão esse ano?

  3. Esse país é mesmo uma piada. O art. 5º da CF em seu caput diz que todos são iguais perante a lei, porém, a própria CF faz suas exceções. Há categorias em que é proibido fazer greve. Ou todos tem direito a fazer ou a todos é proibido. Agora, quem fez o comentário trazendo à baila a nova modalidade de greve, a PREVENTIVA, foi muito feliz nessa fala. Voltando ao “país piada”, pergunto: em que lugar do mundo se tem salário sem trabalhar. Greve judicialmente tida como ilegal tem que se descontar dias parados sim e vou mais além, todo e qualquer prejuízo causado pelo estado de paralisação deve ser ressarcido pelo comando de greve. Não querem trabalhar, de lugar a quem quer. Faz um cursinho de EAD, recebe um certificado pelo correio e quer progressão. esse governo é muito bonzinho. sou a favor sim de qualificação e que recebam benefícios por se qualificarem, mas tem que ser algo sério. Da mesma forma, 40 horas semanais de aula, tem que ser de aula, não de enrolação. Claro, não estou falando de todos os profissionais da educação, tem gente séria no meio, mas a grande maioria vai passar o tempo com alunos em sala de aula. Professores são mal pagos por não ensinar bem ou não ensinam bem por serem mal pagos? Vejam os resultados do seus alunos no ENEM e noutros mecanismos de avaliação do aprendizado. Reforma já no ensino público paranaense e brasileiro, a começão pela qualidade dos professores.

  4. Esse Mauro merece ser ignorado. Troll.

    • Não sou troll não, sou apenas alguém que não concorda com as atitudes de extremistas, o Richa faz um péssimo governo, faz sim!
      Mas não vi ninguém gritar quando o governo cortou 10 bilhões do orçamento da educação no ano passado.
      Porem agora o governo quer limitar os gastos e ta todo mundo gritando, e olha que não foi falado em cortes, mas limites.
      Voce que parece que sabe, pois se acha no direito de opinar, pode explicar isso?

  5. Está na Constituição Federal o direito de greve. Esse Supremo… concordo plenamente com a Glaucia.

  6. Por isso que é bom estabilidade, rsrsrsrsrsrs!

  7. Aos Excelentíssimos Ministros do STF

    Leio a notícia com muita consternação, pois se não posso mais nem acreditar no STF que com todo o seu poder, acima de todos nós, mortais comuns que não se sente parte realmente de uma sociedade que reúne todas as condições para viver uma democracia plena; mas com essa notícia vinda da Alta Corte, qual é o motivo para esperança em um País justo, igualitário? Coibir servidores públicos de exercer seu direito de greve? Uma pressão implícita, porque tal decisão em que “o poder público deve cortar os salários dos servidores públicos em greve” certamente terá repercussão nos trabalhadores públicos e privados também. Isso é humano? Servidores públicos, assim como Vossas Excelências, tem família, filhos, netos, para sustentar. Temos aluguel, luz, água, telefone, alimentação, transporte para pagar. Essa decisão arruína famílias de servidores públicos, arruína a economia, causa um prejuízo infinitamente maior do que um tempo de greve, porque não deixamos de consumir. Permitir que o poder público possa descontar os salários de servidores em greve é uma decisão altamente perversa, daninha, maligna dessa Corte. Tal decisão, permite, que ao lado dessa decisão algoz, reveste o governante do momento, de um poder maior ainda do que ele já possui, porque amparado pela Alta Corte, não vai sentar-se para negociar. Um perfeito instrumento coercitivo aos movimentos sindicais desse País. Uma paulada que poderia vir de qualquer patrão, mas da Alta Corte, símbolo da justiça máxima, jamais.

    • “…um perfeito instrumento coercitivo aos movimentos sindicais desse pais”. No aguardo do fim do Imposto Sindical Obrigatório, o fim do peleguismo, da “dolce vita” de dirigentes.

  8. Cala a boca, Mauro!

  9. Quem não trabalha tem os dias descontados como em qualquer empresa.

  10. Mauro, seu retardado, já venceu um ano das progressões não pagas (300 horas em cursos), e está vencendo mais um ano agora. Janeiro é a data base das PERDAS SALARIAIS e como o próprio RACHA disse há dinheiro, que é do saque que ele fez na previdência dos próprios servidores, que também pagam IMPOSTOS. Qualquer decisão deverá ser feita na esfera Federal, ainda assim há risco, porque ele lambe botas do Temer.

  11. Aí vem o desespero, machucando coração…

    No Paraná, lançaram um novo tipo de greve, a preventiva? Greve em outubro pra garantir aumento em janeiro.

  12. Esmael, a Joice louca incitando PM a ir em cima dos adolescentes! MP nela! Mulher louca! Dizendo que é coisa do sindicato… pondo violência contra crianças. ..Essa mulher tem que ser presa!!

  13. Desconta o salário dos alunos também kkk

  14. Esses advogados trabalhistas devem ter se surpreendido com a última decisão do STF – a se conferir na página:
    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=328294