Em nota, Ministério Público diz que são legítimas as ocupações de escolas no Paraná

richa_ocupacao_escolasA Promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz e o Procurador de Justiça Murillo José Diagíacomo, coordenador da Área da Criança e do Adolescente (CAOPCAE), do Ministério Público do Paraná, por meio de nota, defenderam o direito à livre manifestação das ocupações de escolas no estado.

O ofício do Ministério Público (Ofício nº 569/2016) vai na contramão do governo Beto Richa (PSDB) e da Secretaria da Educação (SEED) que ameaçam pedir a reintegração das escolas e intervir com a PM.

A Promotora e o Procurador determinam que sejam planejadas ações na perspectiva de prevenir/evitar qualquer situação de conflito, fazendo uso da informação, do diálogo, da mediação e do respeito mútuo como ferramentas de negociação junto às lideranças do movimento estudantil.

Os representantes do MP invocaram o Art. 205 da Constituição Federal para defender “o direito à livre manifestação de pensamento, de associação e mesmo o protesto pacífico diante de posturas tidas como arbitrárias por parte das autoridades constituídas é inerente a todo cidadão, nada impedindo que seja exercitado por meio da ocupação de um espaço público que tem como missão institucional o preparo para o exercício da cidadania”.

O Art. 205 da Constituição Federal tem a seguinte dicção: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

No entanto, o MP pede que pais e responsáveis acompanhem as condições de alojamento nas ocupações — o que de fato já ocorre desde o início do movimento (clique aqui) — “notadamente quanto às condições de alojamento, higiene, alimentação e outros aspectos que, potencialmente, podem causar prejuízos àqueles que participam da manifestação”.

Cerca de 100 escolas estão ocupadas em todo o Paraná, segundo último levantamento do Blog do Esmael.

Leia a íntegra da nota do MP:

Notícias
07/10/2016
OFÍCIO CIRCULAR – Ocupação das escolas por alunos adolescentes

Ofício nº 569 / 2016 Curitiba, 07 de outubro de 2016

Prezado(a) colega,

Tendo em vista a notícia de que muitas escolas, sobretudo da Rede Estadual de Ensino, vêm sendo ocupadas por alunos, em protesto contra a reforma do ensino médio, proposta pelo Governo Federal, por meio de medida provisória, e considerando que muitos desses alunos, ainda adolescentes, estariam pernoitando no local, sem a presença de seus pais ou responsáveis, entendemos necessário efetuar as seguintes ponderações e sugestões:

1 – O direito à livre manifestação de pensamento, de associação e mesmo o protesto pacífico diante de posturas tidas como arbitrárias por parte das autoridades constituídas é inerente a todo cidadão, nada impedindo que seja exercitado por meio da ocupação de um espaço público que tem como missão institucional o preparo para o exercício da cidadania (art. 205, da Constituição Federal);

2 – O exercício de tal direito deve ser também assegurado a adolescentes, sendo porém necessário, no espírito do preconizado pelo art. 70, da Lei nº 8.069/90, a tomada de cautelas, seja por parte de seus pais ou responsáveis, seja por parte de outros agentes, de modo a evitar a ocorrência de possíveis prejuízos decorrentes de eventuais abusos praticados por terceiros;

3 – Cabe aos órgãos públicos que atuam na defesa/ promoção de direitos de crianças e adolescentes, agindo de forma conjunta e planejada (nos moldes do previsto nos arts. 70, 70-A, inciso VI e 86, da Lei nº 8.069/90), num viés eminentemente preventivo, definir estratégias de abordagem/ intervenção junto aos alunos (sobretudo enquanto adolescentes) e seus pais/ responsáveis, de modo a avaliar as condições em que a dita ocupação está ocorrendo, notadamente quanto às condições de alojamento, higiene, alimentação e outros aspectos que, potencialmente, podem causar prejuízos àqueles que participam da manifestação;

4 – Abordagens similares devem ser efetuadas junto aos pais ou responsáveis pelos adolescentes que participam da ocupação, de modo que sejam conscientizados acerca de seus deveres para com os mesmos (art. 100, par. único, inciso IX, da Lei nº 8.069/90), assim como da necessidade de acompanhar/ monitorar as condições em que seus filhos/ pupilos se encontram;

5 – Deve ser também buscado, junto aos representantes da escola e da Secretaria de Educação, a realização de reuniões com os alunos, na perspectiva de esclarecer eventual desinformação acerca do que efetivamente consta da proposta de reforma do ensino médio e da forma como esta será implementada (valendo mencionar que o direito à informação é assegurado tanto pela Constituição Federal quanto pelo art. 100, par. único, inciso XI, da Lei nº 8.069/90);

6 – Embora, naturalmente, caiba ao Conselho Tutelar local o acompanhamento da situação e a tomada das providências necessárias a prevenir e/ou coibir possíveis violações de direitos dos adolescentes que participam das manifestações, as abordagens e intervenções acima referidas não devem se restringir a este órgão, sendo fundamental a participação de outros componentes da “rede de proteção” à criança e ao adolescente local (com ênfase para profissionais da área da pedagogia e serviço social, bem como daqueles que possuam formação em mediação de conflitos – cuja intervenção em situações semelhantes se mostra fundamental), além de representantes dos pais/ responsáveis e dos próprios alunos, observando-se, em qualquer caso, os princípios relacionados no art. 100, par. único, da Lei nº 8.069/90;

7 – Importante, em qualquer caso, que o planejamento das ações a serem desencadeadas seja efetuado na perspectiva de prevenir/ evitar qualquer situação de conflito, fazendo uso da informação, do diálogo, da mediação e do respeito mútuo como ferramentas de negociação junto às lideranças do movimento (que, logicamente, precisam ser identificadas e também conscientizadas acerca de seus deveres para com os adolescentes que dele participam);

8 – Paralelamente, deve ser obtido junto às escolas e à Secretaria de Educação a definição de alternativas, seja para futura reposição de aulas, seja para evitar que os alunos que não desejam participar do movimento sejam por ele de qualquer modo prejudicados.

A partir da instituição de tais cautelas e mecanismos de diálogo, negociação e acompanhamento, será possível minimizar os efeitos deletérios decorrentes das manifestações face a proposta de reforma do Ensino Médio apresentada pelo Governo Federal, sendo certo que a participação dos diversos órgãos e agentes corresponsáveis pela defesa/ promoção de direitos de crianças e adolescentes, assim como dos pais/ responsáveis pelos alunos, é fundamental para que o mencionado direito à manifestação do pensamento seja exercido de forma livre e saudável.

Sem mais para o momento, e permanecendo à disposição para os esclarecimentos adicionais e o suporte que se fizerem necessários, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração.

HIRMÍNIA DORIGAN DE MATOS DINIZ
Promotora de Justiça

MURILLO JOSÉ DIGIÁCOMO
Procurador de Justiça – Coordenador

28 Comentários

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  1. Ora, uma coisa é a livre manifestação de opinião e expressão ,,,outra é impedir o direito de ir e vir(no caso, e outros estudantes que desejam ter aluas,bem como,professores,funcioarios no desempenho de suas funções)
    Ademais, a população então, tambem, tem o direito,tendo em vista a precariedade
    do serviço publico de saude por exemplo..de ocuparem os hospitais!!

  2. Graças a Deus a População Ta Abrindo os Olhos e Vendo Como Existem Professores Doutrinadores e Que ao Invés de se Manifestar Contra Melhoria na Educação, só Pensam em Salário…Nunca Vi Professores Motivando Alunos a Fazer Manifestação Por Melhorias na Infraestrutura da Educação!!!

  3. Jenuario, não discordo que Lula deva ir para a cadeia, e os outros corruptos também. Você ainda tem cura. Já viu a foto do Moro com o Dória? Ou ele só prende um partido? Porque há 22 acusações contra o PSDB. Acho que ele está esperando a Globo fazer o filme da vida dele com o Rodrigo Lombardi no papel, como foi anunciado. Não tenho provas, mas tenho convicção.

  4. Tenho pena desses que debocham. Não tem a mínima noção de cidadania. ,
    Uns patetas, Ainda de acham. São umas baratas, ou pior que elas. Porque baratas a gente tem que se dar ao trabalho de pisar.

  5. Horrível porque o discurso do B.R segue ameaçando os alunos. Temo por esses jovens, já que a ocupação é pacífica. Esse homem se acha o dono do PR. Sem limites. Quem vai colocá-lo no lugar?

  6. João Luiz Pereira Tavares eu tenho pena de você, de tanta alienação, espere 5 anos para ver como estará está nação e daí sim, ao sair na rua, saia com.cuidado devido aos indijentes que te pediram esmolas para comprar um pão.

    • Laurinha

      O descaso desse país é tanto….não acha

      desmonte total nesse pais…..

      corruptos e seus corruptores ……

      o primeiro da lista para a cadeia……….. L U L A

  7. CHAMADA GERAL!
    CHAMADA GERAL!
    CHAMADA GERAL!

    Nesse dia 12 — dia de Nossa Senhora da Aparecida, todos os sábios petistas e simpatizantes, e apoiadores de Teatro, cantorzinhos e professores sábios doutores de Universidades, porraloucas, estão, à partir desse momento, convocados e ESTÃO SOBRE CHAMADA GERAL.

    A Chamada Geral:

    Atenção! CHAMADA GERAL.

    Venham todos com seus cartazinhos levantados, em FILA, pela rodovia que dá abertura à cidade de Aparecida. Os professores de UNIVERSIDADE na frente. Artistas de teatros depois, e atrás os músicos cancioneiros de MPBezinha. Tragam as plaquinhas de Fora-Temer para Nossa santa Mãe abençoar. Nós sábios iremos fazer uma procissão com 1.000.000 de cartazinhos de fora Temer. Todos ritmados, virando os cartazinhos pra direita, e logo depois, imediatamente pra esquerda. Que beleza! Todos ao mesmo tempo. Em ritmo. ¿Quer mais sabedoria que isso? Desceremos a rampa de Aparecida, enchendo ela de ponta a ponta.

    Ah! E bem atrás, mas bem atrás mesmo, o povo da cut e do mst…

    E nós com nossos cartazinhos em nossas santas mãos. Somos sábios. Somos petistas. Somos doutores. Gostamos de Chico Buarque. Todos com os CARTAZINHOS E PLAQUINHAS. Chico Buarque estará convocado para subir a rampa até a igreja, na frente. No final ele irá ENTOAR uma musiquinha de VOZ DE TAQUARA RACHADA, UMA MUSIQUINHA DE 5 minutinhos (favor não reclamar e nem achar que se trata de alguma música de 45 minutos de Beethoven — música de gosto duvidoso dos GOLPISTAS. Não. De jeito nenhum. A nossa é uma musiquinha de nosso Chico. Com letra. Nada de coisa difícil dos golpistas, a tal de música instrumental. Não. A musiquinha nossa será de 5 minutos. Cancioneiro).
    Chico é tão sábio, irmãos. Com nossas plaquinhas, somos guerreiros. Todos convocados agora dia 12 de outubro.

    Obrigado.

    • Só de olho….
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

      è cômico…..

    • Um coxinha enrustido querendo atrair ódio sobre o Partido dos Trabalhadores. Já não te basta ter aniquilado esse partido? Não espalhe o ódio pois se não sabe veja o que pode te acontecer: o feitiço sempre volta para o feiticeiro.

  8. Mazia, não estou pensando no próprio umbigo. Graças a Deus eu posso pagar e pago colégio particular para minha filha. Eu só acho que lei é lei, é para ser cumprida. O seu direito começa onde termina o meu, e vice versa. Portanto, se eles querem protestar que se acampem em outro lugar.

  9. Este governo beto lixo ,jamais fez algo que foce plausível ,lugar de desgoverno e na cadeia ,leia da ficha limpa MENTIRA,bem cabeluda vergonha.

  10. Bem senhores. O que na verdade está acontecendo é uma informação equivocada sobre o projeto do GF, que está sendo distorcida por alguns “professores”. Estão usando estudantes (massa de manobra) para afrontar o governo. Clamo aos pais responsáveis por esses alunos que os façam entender que os maiores prejudicados serão os próprios estudantes que farão o ENEM em poucos dias, que farão vestibular, que devem se formar no fim do ano e ter a formalização necessária para pleitear um lugar no mercado de trabalho e assim vai. Uma coisa que não está sendo dita é que no projeto original o GF quer avaliar o desempenho do docente, quer cobrar resultados estabelecendo metas e, isso faz com que esses professores mercenários tremam com medo de serem cobrados e responsabilizados pelo fraco desempenho de seus alunos. aguardem mais comentários.

    • Professores aprovados em concurso. Não cargo comissionado.
      Inclusive, vários professores, tem aulas na rede particular e pública. Vários professores de ensino médio com mestrado e doutourado realizados em nossas Universidades Estaduais. Não vejo falta de competência.
      P.S. Sem querer ofender ou discutir.

    • Temo por um país em que existam pessoas como você….. Professor que já tem concurso público não tem medo de critérios de seleção relacionados a si, pois está preparado. E os índices de desempenho do estudante já existem e já nos são cobrados, ou você nunca ouviu falar em Ideb? Acorda, que o problema é bem mais profundo…

  11. Eu concordo que os alunos tenham direito de manifestar seu descontentamento. Mas os alunos que querem estudar não tem o direito de estudar? A escola é pública, está sendo vedado um direito aos alunos que são contra a manifestação.

  12. Apesar de toda a proteção do MP, temo pelas nossas crianças à mercê do governo imprevisível.

  13. estive ai em curitiba este final de semana
    lindo..
    andei pelas ruas, tomei um soro de cidadania.
    e passei pela manifestação…
    que lindo
    CURITIBA, tem salvação..

    • Não é só Curitiba. Acordei segunda feira com seis escolas ocupadas em Ponta Grossa e dez na terça… Enfim, tem uma geração adiante em que podemos confiar. Com erros, com acertos, até com desacertos… manifestem-se, garotas e garotos. Só assim sua (nossa) voz será ouvida, mais forte que as barreiras erguidas pelos surdos de plantão.
      PS – O meu e-mail abaixo é o nome da disciplina que, há mais de dez anos, leciono na UEPG… Com muito pouco salário mas com muito orgulho.

  14. chupa betinho e rossoni

  15. Não precisa o MP se preocupar, os alunos ativistas estão muito bem cuidados (comprados) com alimentação boa, alojamento tudo de bom e melhor pelo PSOL e APT sindicato.

    • Não adianta sempre vai aparecer os aspones do patrão governador playboy com esse pensamento de minhoca e sempre apertando na mesma tecla
      PT PT PT psol app quem mais
      sua incompetência não conta né imbecil
      asponde da tenda detected

    • só babaca do teu tipo pensa assim!!! que lamentável.

    • Roberto. Não vou te chamar de imbecil porque nem isso vc merece. Acredito que nem para imbecil vc serve. Melhor seria vc ficar calado.

  16. Parabéns ao Ministério Público pela atitude, mesmo porque o excelentíssimo governador têm o hábito, de além de colocar a culpa em outros órgãos por toda e qualquer manifestação, não tem o costume de usar isso diálogo e, sim, de usar a sua polícia como o melhor meio. Não esqueçamos nunca da Covardia do 29 de abril que eles insistem em chamar de confronto, COVARDIA SIM.

    • E daí larga eles ´e o que querem problema deles já virou mania mesmo o aproveitamento esta uma inhaca não muda muito.