Associação recomenda apoio dos Conselhos Tutelares a ocupações de escolas no PR

richa_ocupacao_escolaO tiro do governador Beto Richa (PSDB), novamente, saiu pela culatra ao tentar criminalizar o movimento de estudantes que ocupa quase 600 escolas da rede pública no Paraná.

A Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná (ACTEP), órgão representativo dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná, por meio de ofício, recomendou nesta segunda (17) que os profissionais se empenhem para “garantir que os direitos dos adolescentes que estão participando do movimento sejam respeitados, que a sua liberdade de manifestação e luta sejam garantidos”.

Neste domingo (17), Richa acionou o Conselho Tutelar para visitar escolas ocupadas em todo o estado a partir de hoje. O tucano também decretou recesso escolar entre segunda-feira e sexta-feira (21) nas escolas ocupadas.

Quanto ao recesso nas escolas ocupadas, há controvérsias. Pedagogas ouvidas pelo Blog do Esmael afirmaram que o governador não tem competência legal para modificar o que determina a Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional — a LDB. Ou seja, é necessário o cumprimento da carga horária senão não se completará o Histórico Escolar do aluno.

Além da ocupação das escolas, o governador Beto Richa enfrenta ocupação dos Núcleos Regionais da Educação, greve de professores, policiais e demais servidores públicos do estado.

Abaixo, leia a íntegra do documento da ACTEP:

Aos Conselheiros(as) Tutelares do Estado do Paraná.

Assunto: Recomendação frente ao movimento de ocupação das escolas públicas no Estado do Paraná

Prezados (as) Senhores (as),

Tendo em vista o momento histórico que estamos vivenciando, onde os adolescentes movimentam-se na defesa de seus próprios direitos, principalmente em desacordo com o previsto no Projeto de Emenda a Constituição – PEC 241/2016 e a Medida Provisória 746/2016 as quais tratam respectivamente do congelamento de investimentos nas áreas de atenção básica como saúde, educação e assistência social e da reforma do ensino médio, a ACTEP órgão representativo dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná recomenda a todos os profissionais que:

Considerando o Art. 131 do ECA, que estabelece que “O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”, o Conselho Tutelar deve garantir que os direitos dos adolescentes que estão participando do movimento sejam respeitados, que a sua liberdade de manifestação e luta sejam garantidos, desta forma recomenda-se que:

1. Os conselheiros visitem as escolas e verifiquem as condições das ocupações a luz dos direitos fundamentais.

2. Promovam reuniões com os adolescentes e com as famílias para orientá-los quanto aos seus direitos e deveres frente ao patrimônio público, esclarecendo que eles podem exercer seu direito de manifestação, porém devem preservar o patrimônio e aproveitar o momento para ampliar seu conhecimento frente aos seus direitos.

3. Promovam reuniões com os profissionais da escola também para realizar estes esclarecimentos.

4. Promovam debates com a rede de proteção sobre o conteúdo da PEC 241 e da MP 746, buscando identificar os pontos positivos e negativos de ambas para se posicionar frente à defesa dos direitos, função protetiva e preventiva da rede.

5. Que os conselheiros estejam cientes de suas funções e não ajam como servidores de outros poderes, que toda a ação seja preventiva e na defensa dos direitos.

Considerando que o Art. 16 do ECA escabele que “o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; VI – participar da vida política, na forma da lei”; recomenda-se que:

1. Os conselheiros compreendam que os adolescentes estão sendo protagonistas da luta e defesa de seus direitos e que precisam ser orientados quando solicitarem;

2. Os conselheiros previnam e combatam ações repressivas contra os manifestantes que estejam cumprindo com seus deveres.

Considerando o Art. 227 da CF/88 e o Art. 4 do ECA, que determinam como dever da família, da sociedade e do ESTADO assegurar a criança e ao adolescente a efetivação de seus direitos, compreende-se que no contexto do Art. 70 ECA, todos devem prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, recomenda-se que:

1. O Conselho Tutelar atue de forma conjunta com a rede de proteção não trazendo apenas para si esta responsabilidade que deve ser compartilhada.

Na oportunidade apresentamos nossas considerações, e aproveitamos o momento oportuno para renovar nossos mais elevados protestos de estima e consideração.
Saudações Tutelares.

Jussara Silva Gouveia
Presidente Interina– ACTEP

Claudio A. Ferreira
Secretário

Marcio Rosa da Silva Presidente da ACTEP licenciado

Luciano Inácio FCNCT (Fórum Colegiado Nacional Conselho Tutelar)

Elize Bertella FCNCT (Fórum Colegiado Nacional Conselho Tutelar)

22 Comentários

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  1. Se o conselheiro não cumpre seu papel pra que empregá-lo? Demita-se esses irresponsáveis que mais atrapalham que ajudam. Tudo mancomunado com os partidos que apoiam a invasão.

  2. Poxa, muito obrigado por estar compartilhando essa dica com a gente, muito bom.

  3. Parabéns à Associação dos Conselhos Tutelares pela sua decisão sensível e absolutamente coerente com o seu papel.

  4. Ótima sugestão do Vinicius. Talvez esbarre no direito da liberdade de expressão, mas por outro lado, pode diminuir o besterol institucionado por parte de pessoas que tecem comentários sem conhecimento de causa, ou seja, comentam por comentar só pelo prazer de discordar. Não contribuem com nada.

  5. Esmael, filtre os comentários a partir deste final de semana, pois virá uma enxurrada de comentarios pró pec da morte via fakes. O governo contratou um mega pacote de publicidade para demonizar a esquerda e apoiar a pec via fakes. Liberdade de expressão é também limitar as manobras golpistas deste governo. A nova modalidade atual das empresas de publicidade é comentaristas fantasmas!

  6. Então LU, esse fazer alguma coisa é sinônimo de parar? Penso que o fazer alguma coisa é mostrar a que veio, trabalhar mais e melhor para dar uma lição de cidadania.

  7. O Legalista disse tudo,a propósito o coringa dessa história,aquele que se compara a Jesus Cristo,o capo e chefe maior dessa gurizada que rapelou o país a meu ver logo estará residindo em nossa querida capital ,nossa amada República de Curitiba… por enquanto esse segue sangrando e falando suas costumeiras asneiras aos militontos de plantão…

  8. se hoje escrevemos ou lemos de graças a um professor que com carinho se dedicou a nos ensinar , julgar e fácil mas quero ver estar la no lugar da pessoa que passou anos estudando , gastando para um dia formar pessoas que ainda os julgam , os alunos estão corretos, tem que lutar mesmo , as pessoas ficam em frente a tv reclamando da vida e nada faz, ao menos esses jovens estão tentando fazer algo pois o jeito que estamos caminhados nosso pais vai afundar, não tem nada haver com partido politico estamos falando do nosso brasil,ate por que ficar defendendo esses políticos e perca de tempo pois eles estão la de boa recebendo seu salario que pagaria o salario de mais de 10 pessoas ,estamos falando de direitos e deveres , de saúde de educação segurança,estamos falando de um pais que não consegue nem dar uma merenda direito que nao tem nenhuma estruturas nas escolas e quer aumentar a carga horaria , estamos falando sobre um sus que vive faltando remédios e ainda querem congelar o pouco que tem ,só quem não precisa de ir ao sus de escolas publicas de trabalhar para pagar uma faculdade não se importa com que esta acontecendo , dai fica sentado assistindo de camarote o povo brasileiro ser fantoches nas mãos de poucos.tem que parar mesmo tem que lutar ,não podemos aceitar tudo e ficar só reclamando precisamos fazer algo.

  9. *** Comissionado Detectado ***

  10. João Luiz, Patricia e Zé, senhores defensores do PT e agregados, parem para pensar que os estados estão sem caixa, com dificuldades de pagar salários, reposições, promoções, progressões etc porque estamos passando por uma recessão. Essa situação tem um motivo: má gestão nos últimos 10 anos. O que estamos vivendo hoje é um reflexo de uma robalheira desenfreada protagonizada por pessoas que vocês sabem muito bem quem são. Então se o governo paranaense, carioca, gaúcho….. estão vivendo esse pesadelo, vocês devem reclamar para quem foi a causa disso tudo.
    PRECISO DIZER PARA QUEM DEVEM RECLAMAR???????

  11. Bora trabalhar cambada … o muita gente desempregada aceitando trabalho por qualquer mereçae vocês que ganham bem cheios de regalias com safadeza e patifaria servindo de boi de piranha pra sindicalistas. Criem vergonha na cara e vão trabalhar ou pede pra sair que tem gente que quer trabalhar .

    • Otávio
      Porque vc não faz uma faculdade, especialização, mestrado, PDE, … (Como eu fiz), e vem trabalhar na educação?
      Vc iria se surpreender com nosso “mega salário” e nossos ” privilégios”…
      Afinal, veja só quantos de nossos alunos rumam pelas veredas da pedagogia… Na verdade, QUERIDO, eles almejam as áreas do direito ou da medicina.
      Mas faça assim: continue seguindo a cartilha do Richa/Temer que vc consegue ser um profissional “notório saber”!!!

      • Boa responsta, Patricia, é isso mesmo, mas, só um porém: nem todos que são contra são da cartilha do Richa, não são só 2 lados que existem, e esses que são de outros lados agora, podem ser nossos aliados num futuro próximo; não dá pra exagerar, nem ser inflexivel.

      • Esse Otávio depois dessa não volta mais aqui, analfabeto funcional deve ter colocando os termos que a nobre professora descreveu em seu pequeno “artigo” para tentar entender, talvez até a próxima eleição ele consiga! Força comissionado!

  12. Petralha nao tem diálogo, com essa raça de gente só resolve no cacete , tem que botar cavalaria em cima desses trancas de sindicalistas e umas azeitonas de borracha nessa molecada doutrinada pra ver se acordam pra vida .O mundo real se constrói com trabalho e não com greves e vadiagem.

    • O senhor não sabe o que fala ou acha que vive em uma ilha isolado do mundo. Quando o governo fica com esse dinheiro em caixa rendendo juros, quem ganha? Eu não ganho e muito menos o senhor, mas quando o dinheiro cai na mão de qualquer trabalhador, por mais baixo que seja este salario, ele começa a girar, gerando emprego, consumo, fazendo com que pais de família consigam alimentar seus filhos. Quando temos uma escola em ruínas, professores desrespeitados quem ganha? ninguém ganha com um governo deste.

      • Que mundo o senhor parece viver, pergunto eu, corrupção sempre existiu nesse país mas o que fizeram nos últimos anos náo existe precedente. País quebrado ! Sou professora de escola pública há 25 anos, sei bem como funciona tudo na educação, sistema falido e sem estrutura alguma, porém sei também que aluno náo se sustenta sozinho num movimento desses jamais, precisam de incentivo para as mínimas coisas. Essas ocupações foram orquestradas dentro de nossas escolas, incentivadas e aparelhadas com o sindicato, sei o que falo meu caro, que bom seria se nossos alunos fossem amadurecidos suficientemente … Só nós professores sabemos o que passamos.

        • Existe sim. Nunca ouviu falar do Banestado? Georgina? Caixa 2 do rodoanel do serra? Maluf? Ou vcs são coxinhas ignorantes, ou sofreram a lavagem cerebral globo/JN, ou é um dos fakes criados por empresas de publicidade contratada pelo governo para defender o golpe!

    • Não há um só direito que você possua hoje que não tenha sido conquistado com a luta de classe. Se você não nasceu em berço de ouro, lamento lhe informar, mas o que tem foi conquistado por “petralhas”, comunistas e afins, segundo sua própria linguagem. Infelizmente não há ainda viagem no tempo para enviar seres como você à Idade Média. #Pena

    • Pedrinho nervosinho! Amigos, esse camarada tucano é a prova de que o desespero bateu forte nos defensores do Temer e do Beto Richa. Como o governador no ano passado, acham que tudo se resolve a favor deles na porrada como se isso fosse intimidar quem tem razão. Tucanos fascistas (pode ser igualmente fascistas tucanos), se vocês acham que violência é o caminho para calar o povo que luta pelos seus direitos, arrisquem. A violência que vocês defendem fará vítimas inocentes, é verdade, mas vai cavar a sepultura política de vocês também. Em vez de ameaçar professores, jovens e policiais (pois é, os policiais civis também estão em greve, o pedrinho nervosinho quer cavalaria em cima deles e azeitonas de borracha também?), que tal mandar um recado para seu líder cumprir a palavra empenhada no ano passado!?!

  13. É o caos total, “ninguém respeita constituição”; governos e representantes que não escutam o POVO; REFORMAS que atendem interesses, que retiram e não garantem conquistas,
    Alianças contra pó povo, trabalhadores, Aposentados e futuros aposentados e servidores.
    O legislativo e o judiciário e os militares ninguém mexe?????
    Que país virou o nosso nas mãos desses ditos governantes.
    GREVE GERAL e eleições gerais.