28 anos da Constituição Cidadã: democracia ou barbárie?

gleisi_constituicaoA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em sua coluna desta segunda (3), lembra que esta semana a Constituição completará 28 anos e faz a seguinte provocação: ‘democracia ou barbárie’em tempos de estado de exceção, de ‘remédios excepcionais’ na Lava Jato? Nesse contexto, estarrecida, ela protesta contra a anulação, pela Justiça de São Paulo, dos julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em uma ação da PM.

28 anos da Constituição Cidadã: democracia ou barbárie?

Gleisi Hoffmann*

Na próxima quinta-feira, 6 de outubro, acontecerá em Curitiba, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, “Ato em Defesa da Legalidade e da Democracia”, promovido pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia e outras entidades. Lá, estarão juristas, intelectuais, políticos, acadêmicos, estudantes e representantes da sociedade civil. Justamente na semana em que se comemora os 28 anos da Constituição Federal, será bastante oportuno discutir esse grave momento político-institucional por que passa o nosso país.

Em 5 de outubro de 1988, ao promulgar a nova Carta Magna, o deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, jamais imaginaria que no Brasil de hoje o documento pelo qual lutou com tanta bravura estaria correndo o sério risco de virar letra morta pelas ameaças aos direitos individuais dos cidadãos. “Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”, disse Ulysses em seu memorável discurso. Foi um corajoso desabafo que, aos olhos de hoje, mais parece um vaticino.

Nesse momento, todos os brasileiros que defendem o livre exercício do Estado de Direito, testemunham, perplexos e estarrecidos, a rotina de abusos cometidos justamente por aqueles que têm o dever constitucional de garantir as leis, em sua plenitude. Em nome do combate à corrupção, que certamente precisa ser extirpada de nosso meio social, procuradores, juízes e até desembargadores agem como se a crise moral que atinge o Brasil fosse a senha do salvo conduto para a arbitrariedade, a exacerbação do poder e a injustiça.

Com seus “remédios excepcionais”, a Lava Jato excedeu os limites do bom senso. E nós sabemos que exemplos não faltam. Fizeram do presidente Lula alvo de uma condução coercitiva cujo único propósito era humilhá-lo em rede nacional. Depois, como ainda era pouco, promoveram um espetáculo grotesco e deprimente para, sem uma única prova, acusá-lo de ser o comandante de organização criminosa. Da mesma forma se comportaram com o ex-ministro Guido Mantega. Mesmo sabendo que sua mulher enfrenta um doloroso tratamento contra o câncer, foram prendê-lo enquanto ele a acompanhava na antessala do centro cirúrgico.

De tão desumana e vergonhosa, o juiz Sérgio Moro se viu obrigado a revogar a prisão de Mantega, que de uma hora para outra passou a ser considerada desnecessária.

Outras ações se repetiram, como a invasão da minha residência pela Polícia Federal para prender meu marido, Paulo Bernardo, vítima de uma investigação que já dura dois anos. Nesses três casos, alguém se furtaria a obedecer a uma intimação para depor? Claro que não, mas para tentar destruir o PT e o seu legado, é preciso espetacularizar o devido processo legal.

Na última quinta-feira, fiquei espantada com as declarações do juiz Sérgio Moro, publicada no site do jornal O Globo. Ao defender “métodos especiais de investigação” e “medidas judiciais fortes”, como prisões cautelares, no enfrentamento da corrupção, ele declarou: “Em um contexto de corrupção sistêmica, penetrante, profunda e disseminada nas instituições e na sociedade civil, a adoção de remédios excepcionais não pode ser considerada uma escolha arbitrária, mas medida necessária, na forma da lei, para romper o ciclo vicioso”.

Mas é outro “ciclo vicioso” que me assusta, e muito. Em recente entrevista, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi perguntado sobre o que achava de o procurador Deltan Dallagnol, aquele do powerpoint, citar conceitos religiosos em palestras que costuma dar, inclusive em igrejas. Ao responder que o procurador alimenta a cadeia de ódio com seu populismo penal, Aragão observou. “No momento em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirma que em tempos excepcionais, as leis são excepcionais, as leis normais não precisam ser observadas, tudo é possível. Na verdade, me parece que todo o Direito brasileiro foi derrogado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que supervisiona a área de Curitiba, para dizer que Moro pode tudo. Então, se Moro pode tudo, seus amigos, seu grupo em volta pode tudo.”

Ao falar do TRF/4ª região, o ex-ministro se referia à inacreditável e preocupante resposta dos desembargadores daquela Corte à representação de 19 advogados contra o juiz Moro por, entre outros motivos, ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma e Lula. Os magistrados afirmam que as situações da Lava Jato escapam ao regramento genérico. Além disso, “uma ameaça permanente à continuidade das investigações” justificaria tratamento excepcional em normas como o sigilo das comunicações telefônicas. Vejam o que disse o relator, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, ao defender o arquivamento da representação: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

O que significa tudo isso? Estamos caminhando para o estado de exceção, conspirado sob o manto da defesa da moralidade? Aliás, alguma coisa realmente está fora da ordem. Um outro episódio que aparentemente foge ao arcabouço político me faz temer a montagem de um cenário que se mostra tenebroso. No último dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em uma ação da PM. Segundo o relator do processo, desembargador Ivan Sartori, o que ocorreu foi uma ação em legítima defesa. É ou não um quadro assustador?

No seu discurso, Ulysses Guimarães gritou que tinha ódio e nojo à ditadura. Quase três décadas depois, vemos agora que a nossa jovem democracia pode estar dando lugar não só a um novo tipo de totalitarismo, mas também a mais ameaçadora, perigosa e repugnante barbárie jurídica-institucional.

Somam-se a isso, ainda, os atentados aos direitos sociais e trabalhistas conquistados.

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.

28 Comentários

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  1. Gostei disso daqui: Mulher diz na cara de Gleisi:”Você é a vergonha do Paraná”

    https://www.youtube.com/watch?v=Jd42NA_Bvgs

  2. Constituição da barbárie… A Constituição só funcionaria pra você, comunista… se ela te defendesse e acusasse quem é contra teus ideais miseráveis e absolutistas… Uma constituição imparcial não te serve!

    E totalitarismo é manter se no oder através da miséria e ignorância do povo, como fazia o Partido dos “Trabalhadores”

    Poupe nos das tuas “filosofadas” e que a Sra e seu digníssimo marido em breve péssimas acomodações na penitenciária federal!

  3. Isso é um bando de doido, digo esses esquerdista analfabeto politico. Eles tem Cheguevara, um assassino de sangue frio. Para eles quanto pior melhor.

  4. Que moral tem essa lixo pra opinar. Esse narizinho plastificado vai esburrachar no chão e eu conto os milésimos.

  5. Os petistas e comunistas fizeram uma verdadeira barbárie nos cofres públicos, roubaram até o que não tinha!

  6. Urge novos heróis do Carandiru por este Brasil afora. Triste realidade. Viraria uma Colombia x Asfarc. Tupiniquim.

  7. Pedi a Deus que nos livrasse da ideologia petista, onde tudo é distorcido em favor dos seus ideais. A tese petista do golpe, ruiu espetacularmente, pois afirmavam em alto e bom som intermináveis e repetidas vezes que as urnas e a soberania do voto popular iria desmascarar a farsa do golpe.

    Felizmente a soberania do voto popular extirpou do universo político a nefasta e cruel administração petista de quase duas décadas de destruição do país impondo ao povo brasileiro o desemprego e a fome na mesa dos inocentes trabalhadores brasileiros.

    Não ao chavismo, não ao bolivarismo e não a aniquilação da maquina administrativa do estado brasileiro.

    Sim a verdadeira democracia, estado de direito e a soberania da vontade popular. Vamos reconstruir o Brasil, a honra e a dignidade do nosso povo, com sabedoria, moral e ética.

    E sobretudo rogar a Deus que estenda as suas potentes mãos sobre a nossa nação e sobre o povo brasileiro.

    Viva a democracia e viva o Brasil!

  8. Voce nem pode falar em Constituição , segui-la ou rasga-la, seu querido corrupto partido não quiz participar dessa constituição, voce não difere dos bandidos que foram executados , pois robou velhinhos aposentados, ato abominável.

  9. Voce nem ode falar em Constituição , segui-la ou rasga-la, seu querido corrupto partido não quiz participar dessa constituição, voce não difere dos bandidos que foram executados , pois robou velhinhos aposentados, ato abominável.

  10. Muitos sumiram do blog. Por que será? Kkkkk!

  11. Mas se o PT não se submeter a uma reformulacão (que passe URGENTEMENTE

    pelo afastamento das Martas que lá ainda existem) que passe pelo revitalizacão

    da questão ideológica, provavelmente não faremos frente nem mesmo ao Picolé

    de Chuchu em 2018…………………………!!!!!

    Chega de liderancas modorrentas que se esquivam até mesmo de usar um

    botom do Partido………………….., sem contar os burocráticos com Mandato que

    pululam no Congrresso…………………!!!!!

  12. A CRIMINALIDADE NO PAIS VAI AUMENTAR: OS PETISTAS ESTÃO PERDENDO A MAMATA NO GOVERNO. ALGUNS POUCOS VÃO SER PRESOS, MAS OS QUE FICAREM SOLTOS VÃO TER QUE VOLTAR A ROUBAR NA RUA MESMO.

  13. Essa senadora é uma fraude. Mas, além dos problemas judiciais que enfrenta, terá um enfrentamento nas urnas. Se tiver um pingo de dignidade, o que acho difícil, se aposentaria da vida pública. É um nada que não produziu porcaria nenhuma em favor do estado. Ao invés de trabalhar fica posando de papagaio de pirata da Dilma e do Lulla e fazendo defesa de gente vagabunda. É a versão feminina do Lindbergh, outro que não vale o salário que recebe.

  14. A senadora estava no Carandiru no dia da invasão dos pavilhões? Eram aproximadamente 5.000 detentos rebelados e muitos armados e ameaçando funcionários e policiais. Infelizmente morreram 111 no confronto. Agora parece que os encarcerados eram todos santos. Estavam ali presos porque cometeram crimes. Alguém foi em busca de informações de quantas pessoas esses 111 marginais mataram? De quantos cidadãos foram assaltados. De quantas mulheres foram estupradas? De quantas esposas, filhos e parentes ficaram desamparados? E essa senadora agora, a sombra de seus vários processos na justiça vem com essa demagogia toda. E quanto a tão propaganda democracia, quer mais democrático que o processo eleitoral que baniu o PT das prefeituras das principais cidades brasileiras? Toma vergonha!

  15. Após uma eleição devastadora para os petistas mortadela, finalmente as ruas mostraram que não estavam errada e que agora apos eleições municipais o PT vai sumir e engolir tudo que surrupiou do Brasil ……………Tchau queridos

  16. Acho que esta escrito errado a Manchete.
    Não deveria ser.

    “Gleise pega 28 anos de prisão por corrupção…”

  17. Senadora, o seu mandato termina mesmo eeem…?
    Deverá ser o último.
    A senhora defende os 111 marginais condenados, cumpridores de penas, e amotinados.
    Nesses 24 anos passados, quantas pessoas inocentes, entre elas crianças esfoladas,
    jornalistas assados em “micro ondas”, meninas estupradas, mortas e jogadas no
    despenhadeiro, dentistas incendiadas, dentre outras barbaridades cometidas a toda
    hora pelos bandidos, foram mortas?
    Em 28 anos não há como conseguir contabilizar tantos dados fragmentados, mas dá
    para se estimar um nº 1000 vezes maior que o dos presidiários mortos.
    Isso só considerando os crimes realmente bárbaros e hediondos.
    Teríamos 111.000 mortes em 28 anos… isso sem considerar os próprios policiais
    militares e civis mortos às centenas anualmente em confronto, ou muitas vezes executados só pelo fato de serem policiais.
    Políticos imbecis como a senadora e boa parte da sociedade, consideram-nos apenas
    como “bucha de canhão”, afinal eles sabiam dos riscos aos escolher a profissão, então
    vocês acham que para eles, morrer simplesmente faz parte da vida.
    Bandido deve ser defendido e não pode morrer, já o policial que se cuide, ou se dane!
    Tantos já tombaram defendendo a sociedade, e até bombeiros, cujas únicas armas que
    usam são as mangueiras e os extintores de incêndio, já foram executados só pelo fato
    de serem militares.
    Nunca vi nenhuma “naba” de ONG defensora dos DH manifestar qualquer tipo de
    solidariedade àqueles que agem até nos limites da coragem e do heroísmo para nos
    defender
    E os únicos a chorar por eles são os seus familiares, amigos, e membros da sua corporação.
    Da senhora então, nunca ouvi ou vi meia palavra de solidariedade às essas vítimas.
    Pare de defender bandido senadora.
    Repito, nunca vi nenhuma manifestação de qualquer ONG em solidariedade às vítimas
    desses bandidos.
    Que chegue logo 2018… e boa aposentadoria para a senhora.

    • Pior e vc que defende escravocrata e ladrão de merenda.apoia ladrao de voto e de riquezas naturais e vibra com chacina covarde contra pessoas que nem conhece e posta seu discurso de odio incitado pela rede esgoto contra a democracia.se eles mereceram isso então o inferno sera pouco pra ti e ja que insiste nesse odio contra quem promoveu igualdades sociais prepare se pra receber seu merecido vale assalto que ha de ser entregue por quem foi poderia ter um caminho melhor.

    • Parabéns pelo comentário chega de defender bandidos,se fossem bonzinhos não estavam presos,

  18. Isso e o que vc sonha por que se sente sozinha.mas foi a unica forma que encontro pra descrever a sua alienação e alem do mais vc ja assumiu aqui que tem fixaçao por sexo gay e agora vem querer transferi pra mim a sua indecisão sexual.

  19. Enquanto isso Cunha,o bandido favorito dos midiotizados continua em liberdade e sua esposa que desviou recursos superiores ao que acusam LULA por convicção.parabens senadora.e quanto aos trouxinhas apenas reforço minha comparação.semelhantes a troços despencando de seus insaciáveis anus.

    • É esquerdinha…. vc realmente tem erotização anal….

      não comento mais as suas sandices….

      GUGA QUE PARIU…. DÁ-LHE RAFAEL GRECA.

      • Honey, você se expressou mal com o “Pensador LOgo Existente”, e aí ele levou a mal.
        A expressão popular para ele entender corretamente é: “tesão de argola”!

        • nao tem conotaçao sexual,anus e o escapamento do intestino,tal qual a existencia do referido acefalo mas se e pra apelar o honey ja assumiu em seus post que fica a procura de sexo gay mas eu so traço as femeas,se e que me entende.

    • Você não tem cérebro. Você é um verme. Cara que só sabe se manifestar com palavras chulas. Petista padrão.

      • miami,qq latido seu e eleogio pra mim,vc n pensa porque e escravo da rede esgoto e vem a este blogue defecar suas fezes escritas a serviço do enjtreguismo que so beneficia 5% da populaçao que nao faz parte.

    • O NOVE DEDOS e a mariza gastadeira com cartão funcional também.

  20. Essa levou meu voto para o senado: votei nela, elegi um gafanhoto… nunca mais o meu voto ela não leva….

    GUGA QUE PARIU…. DÁ-LHE RAFAEL GRECA.