28 anos da Constituição Cidadã: democracia ou barbárie?

gleisi_constituicaoA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em sua coluna desta segunda (3), lembra que esta semana a Constituição completará 28 anos e faz a seguinte provocação: ‘democracia ou barbárie’em tempos de estado de exceção, de ‘remédios excepcionais’ na Lava Jato? Nesse contexto, estarrecida, ela protesta contra a anulação, pela Justiça de São Paulo, dos julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em uma ação da PM.

28 anos da Constituição Cidadã: democracia ou barbárie?

Gleisi Hoffmann*

Na próxima quinta-feira, 6 de outubro, acontecerá em Curitiba, na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, “Ato em Defesa da Legalidade e da Democracia”, promovido pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia e outras entidades. Lá, estarão juristas, intelectuais, políticos, acadêmicos, estudantes e representantes da sociedade civil. Justamente na semana em que se comemora os 28 anos da Constituição Federal, será bastante oportuno discutir esse grave momento político-institucional por que passa o nosso país.

Em 5 de outubro de 1988, ao promulgar a nova Carta Magna, o deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, jamais imaginaria que no Brasil de hoje o documento pelo qual lutou com tanta bravura estaria correndo o sério risco de virar letra morta pelas ameaças aos direitos individuais dos cidadãos. “Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”, disse Ulysses em seu memorável discurso. Foi um corajoso desabafo que, aos olhos de hoje, mais parece um vaticino.

Nesse momento, todos os brasileiros que defendem o livre exercício do Estado de Direito, testemunham, perplexos e estarrecidos, a rotina de abusos cometidos justamente por aqueles que têm o dever constitucional de garantir as leis, em sua plenitude. Em nome do combate à corrupção, que certamente precisa ser extirpada de nosso meio social, procuradores, juízes e até desembargadores agem como se a crise moral que atinge o Brasil fosse a senha do salvo conduto para a arbitrariedade, a exacerbação do poder e a injustiça.

Com seus “remédios excepcionais”, a Lava Jato excedeu os limites do bom senso. E nós sabemos que exemplos não faltam. Fizeram do presidente Lula alvo de uma condução coercitiva cujo único propósito era humilhá-lo em rede nacional. Depois, como ainda era pouco, promoveram um espetáculo grotesco e deprimente para, sem uma única prova, acusá-lo de ser o comandante de organização criminosa. Da mesma forma se comportaram com o ex-ministro Guido Mantega. Mesmo sabendo que sua mulher enfrenta um doloroso tratamento contra o câncer, foram prendê-lo enquanto ele a acompanhava na antessala do centro cirúrgico.

De tão desumana e vergonhosa, o juiz Sérgio Moro se viu obrigado a revogar a prisão de Mantega, que de uma hora para outra passou a ser considerada desnecessária.

Outras ações se repetiram, como a invasão da minha residência pela Polícia Federal para prender meu marido, Paulo Bernardo, vítima de uma investigação que já dura dois anos. Nesses três casos, alguém se furtaria a obedecer a uma intimação para depor? Claro que não, mas para tentar destruir o PT e o seu legado, é preciso espetacularizar o devido processo legal.

Na última quinta-feira, fiquei espantada com as declarações do juiz Sérgio Moro, publicada no site do jornal O Globo. Ao defender “métodos especiais de investigação” e “medidas judiciais fortes”, como prisões cautelares, no enfrentamento da corrupção, ele declarou: “Em um contexto de corrupção sistêmica, penetrante, profunda e disseminada nas instituições e na sociedade civil, a adoção de remédios excepcionais não pode ser considerada uma escolha arbitrária, mas medida necessária, na forma da lei, para romper o ciclo vicioso”.

Mas é outro “ciclo vicioso” que me assusta, e muito. Em recente entrevista, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão foi perguntado sobre o que achava de o procurador Deltan Dallagnol, aquele do powerpoint, citar conceitos religiosos em palestras que costuma dar, inclusive em igrejas. Ao responder que o procurador alimenta a cadeia de ódio com seu populismo penal, Aragão observou. “No momento em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirma que em tempos excepcionais, as leis são excepcionais, as leis normais não precisam ser observadas, tudo é possível. Na verdade, me parece que todo o Direito brasileiro foi derrogado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que supervisiona a área de Curitiba, para dizer que Moro pode tudo. Então, se Moro pode tudo, seus amigos, seu grupo em volta pode tudo.”

Ao falar do TRF/4ª região, o ex-ministro se referia à inacreditável e preocupante resposta dos desembargadores daquela Corte à representação de 19 advogados contra o juiz Moro por, entre outros motivos, ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma e Lula. Os magistrados afirmam que as situações da Lava Jato escapam ao regramento genérico. Além disso, “uma ameaça permanente à continuidade das investigações” justificaria tratamento excepcional em normas como o sigilo das comunicações telefônicas. Vejam o que disse o relator, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, ao defender o arquivamento da representação: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada operação ‘lava jato’, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.

O que significa tudo isso? Estamos caminhando para o estado de exceção, conspirado sob o manto da defesa da moralidade? Aliás, alguma coisa realmente está fora da ordem. Um outro episódio que aparentemente foge ao arcabouço político me faz temer a montagem de um cenário que se mostra tenebroso. No último dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em uma ação da PM. Segundo o relator do processo, desembargador Ivan Sartori, o que ocorreu foi uma ação em legítima defesa. É ou não um quadro assustador?

No seu discurso, Ulysses Guimarães gritou que tinha ódio e nojo à ditadura. Quase três décadas depois, vemos agora que a nossa jovem democracia pode estar dando lugar não só a um novo tipo de totalitarismo, mas também a mais ameaçadora, perigosa e repugnante barbárie jurídica-institucional.

Somam-se a isso, ainda, os atentados aos direitos sociais e trabalhistas conquistados.

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.

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