Supremo ameaça derrubar ‘Lei Alexandre Frota’ que reforma ensino médio

fachin_frota_temer_mendoncaO ilegítimo Michel Temer (PMDB) pode ver sua Medida Provisória que reforma o ensino médio — a Lei Alexandre Frota/Faustão — bater na trave, pois o ministro Edson Fachin, do STF, pediu explicações ao Ministério da Educação.

Provocado pelo PSOL, o Supremo Tribunal Federal deu 10 dias para a manifestação do ministro Mendonça Filho (DEM).

O partido pediu ontem (28) a suspensão da tramitação da MP e alegou que a medida é inconstitucional. Para a legenda, não há urgência legislativa que justifique o tratamento do assunto por meio de uma MP.

O PSOL sustenta que as mudanças desrespeitam o acesso à educação e dificulta a redução das desigualdades, “promovendo verdadeiro retrocesso social”. “Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional”, argumentou o partido.

Com informações da Agência Brasil.

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