Senado vai analisar fim de “benesses” a ex-presidentes impichados, diz Alvaro

alvaro_impeachmentO senador Alvaro Dias (PT-PR) informa nesta quarta (28) que a CCJ do Senado vai analisar, em breve, projeto da autoria dele que retira de ex-presidentes “impichados” o direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da presidência da República. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe.

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O fim das benesses aos ex-presidentes condenados

Alvaro Dias*

O Senado Federal vai debater, nos próximos dias, Projeto de Lei de minha autoria prevendo que ex-presidentes da República condenados pelo Senado, no caso de crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal, em casos de crime comum, não tenham direito a servidores, seguranças e veículos oficiais.

As medidas de proteção e apoio a ex-presidentes da República que se conduziram dentro da legalidade e se orientaram pelo respeito à Constituição e às leis deste País e pela atuação devotada aos interesses superiores do Brasil e de seus cidadãos, não podem, absolutamente, ser partilhadas com os que foram condenados por terem usado as competências, prerrogativas e poderes de presidente da República para o cometimento de atos ilícitos, criminais ou de responsabilidade, conspirando contra o conteúdo do juramento constitucional de posse, contra o Brasil e sua Constituição e leis, e contra a instituição da Presidência da República.

O projeto altera a Lei nº 7.474, de 1986, para garantir honrarias apenas aos ex-presidentes que tenham concluído regularmente o mandato.

A legislação em vigor não faz distinção entre os que sofreram processo de impeachment e garante a eles as mesmas prerrogativas previstas para os demais.

Todos os ex-presidentes têm direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da presidência da República.

A nosso juízo, não é razoável que se renda a referida homenagem dignitária aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados como consequência do cometimento de crime. Cada ex-presidente custa em torno de R$ 1 milhão ao ano.

É injusto que os cofres públicos continuem sustentando privilégios a quem não cumpriu o mandato por erros cometidos contra a Administração Pública.

Como será analisado em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, se for aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara, caso não haja apresentação de recurso para votação do texto em Plenário.

*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

20 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. Alvaro Dias do PT, é isso mesmo???? Esse xibungo nunca foi do pt

  2. Olá Esmael e equipe de notícias! Acompanho seu blog a muito tempo e ele é muito bom, trazer o Álvaro Dias para colunista já é duro, mas colocar que ele é senador do (PT-PR), aí força a barra de aço, arrumar isso, pois é a contradição maior que existe.

  3. SENADOR ALVARO DIAS, DESCULPE , VOCE NUNCA APOIA SEU PARTIDO, PORQUE, VOCE É BEM DIFERENTE DO TEU IRMÃO OSMAR DIAS, TEU PARTIDO PV. NÃO APOIA DÁ UM DE METIDO, VOCE PERDEU MEU VOTO, E O PV, NÃO VOTE NELE MAIS.

  4. Esse senador é uma piada. Faz a maior ginástica para aparecer.
    Aqui no Paraná já era. Estragou a família inteira.
    Dias, nunca mais!
    FORA DIAS!

  5. Na pior das hipóteses a atual Presidenta Dilma concluíu seu primeiro mandato, portanto tem sim direito às benesses do cargo como os demais presidentes. É vingancinha a mais mesquinha possível e só poderia ter saído da cabeça deste medíocre.

  6. Independentemente de ser impichados, as chamadas “benesses” dos políticos tem que acabar, afinal de contas é o povo quem sempre paga a conta. Querem e vão mexer na previdência do trabalhador alegando que o Pais está em crise não é justo que somente o trabalhador tenha que pagar esta conta sozinho. Politica não é profissão!

  7. É mais um corrupto pra lista dos políticos medíocres!

  8. alvaro dias pt -parana,nunca, jamais, em tempo algum, esse gosta de bater em professor. Nunca trabalhou na vida, politico a mais de 40 anos, nunca fez nada pelo povo do Parana, pelo contrario, só nos prejudicou alvaro dias, eleito pelo Parana é o melhor senador q sao paulo tem.

  9. esse canalha antes do golpe argumentavam que Transparência Internacional denunciara que 200 bilhões eram desviados por conta da corrupção….tudo indica que vão continuar sumindo porque os ladroes tomaram o poder.

  10. Esta lei vai valer para presidentes impedidos por um crime que deixou de ser crime dois dias depois do impedimento??? Fala sério, tanta coisa para resolver e arrumar e o distinto (sqn) senador fica preocupado com a Dilma.

  11. CANALHA ! CANALHA ! CANALHA ! Tantas desgraças e entreguismo que estão fazendo com o nosso Brasil, e este também entreguista PILANTRA MALDITO vai se preocupar com impichados .

  12. É para rir , chorar ou VOMITAR?

  13. Obviamente esta lei não pode ter efeito retroativo, senadorzinho! Vai valer para os próximos ‘impichados’, por exemplo Michel Temer!!

  14. enador Álvaro, em nºs macroeconômicos essas despesas de Dilma, e talvez ainda Collor,
    não tem significado nenhum, e embora a suspensão das “benesses” tenha um grande
    significado “punitivo-pedagógico”, essa é uma atitude temerária.
    A plebe rude, que chamamos de povo, é bárbara, e por isso a segurança dos EX pode
    estar sujeita a atos tresloucados.
    Daí para a estupidez trágica, é um passo, e poderemos regredir à pré-história.
    Não gosto de Dilma, e muito menos de Collor, mas não é por isso que eu desejaria vê-los
    executados por uma turba ensandecida.
    Senador, use o seu mandato para propor incessantemente uma reforma política,
    mesmo que o sr. seja apenas “uma voz que clama no deserto”.
    Plantando esse semente, talvez o senhor e eu não vejamos os frutos, mas o senhor
    terá a consciência reta e tranquila de que fez a coisa certa.

  15. Senador Álvaro, em nºs macroeconômicos essas despesas de Dilma, e talvez ainda Collor,
    não tem significado nenhum, e embora a suspensão das “benesses” tenha um grande
    significado “punitivo-pedagógico”, essa é uma atitude temerária.
    A plebe rude, que chamamos de povo, é bárbara, e por isso a segurança dos EX pode
    estar sujeita a atos tresloucados.
    Daí para a estupidez trágica, é um passo, e poderemos regredir à pré-história.
    Não gosto de Dilma, e muito menos de Collor, mas não é por isso que eu desejaria vê-los
    executados por uma turba ensandecida.
    Senador, use o seu mandato para propor incessantemente uma reforma política,
    mesmo que o sr. seja apenas “uma voz que clama no deserto”.
    Plantando esse semente, talvez o senhor e eu não vejamos os frutos, mas o senhor
    terá a consciência reta e tranquila de que fez a coisa certa.

  16. “…É injusto que os cofres públicos continuem sustentando privilégios a quem não cumpriu o mandato por erros cometidos contra a Administração Pública…..” Não só, para quem tem mandato, senador. Tambem, o cargo! Se incluindo os magistrados que comprovadamente condenados por atos ilícitos praticados em exercicio da função , acabem os mesmos, absurdamente, aposentados compulsoriamente com todos os seus vencimentos. Tem seu “rabo preso” né, senador! Por isto, acho, não a inclusão destes pelo senhor.

  17. É só no Brasil mesmo, até quando expulsos continuam mamando e a trouxa da população pagando.

    • Enquanto o beneficiário era só o Collor, o senador que fez campanha com o jatinho do Youssef e combustível pago pelo povo de Maringá nunca disse nada. Mas como o senador tucano (verde mesmo só a cor do dinheiro preferido dele) odeia o PT, agora ele pretende atingir a Dilma. O senador (será que o parlamentar da região de Youssef que recebeu R$ 10 milhões não é ele?) não deve gostar de mulher…

    • e vc mamando na teta do governo via tenda digital só fala besteira
      é pago com nosso dinheiro para defender quem esta hj no poder e para se perpetuar estranho no ninho não pode só nos podemos roubar eles não!!