Senado vai analisar fim de “benesses” a ex-presidentes impichados, diz Alvaro

alvaro_impeachmentO senador Alvaro Dias (PT-PR) informa nesta quarta (28) que a CCJ do Senado vai analisar, em breve, projeto da autoria dele que retira de ex-presidentes “impichados” o direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da presidência da República. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe.

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O fim das benesses aos ex-presidentes condenados

Alvaro Dias*

O Senado Federal vai debater, nos próximos dias, Projeto de Lei de minha autoria prevendo que ex-presidentes da República condenados pelo Senado, no caso de crime de responsabilidade, ou pelo Supremo Tribunal Federal, em casos de crime comum, não tenham direito a servidores, seguranças e veículos oficiais.

As medidas de proteção e apoio a ex-presidentes da República que se conduziram dentro da legalidade e se orientaram pelo respeito à Constituição e às leis deste País e pela atuação devotada aos interesses superiores do Brasil e de seus cidadãos, não podem, absolutamente, ser partilhadas com os que foram condenados por terem usado as competências, prerrogativas e poderes de presidente da República para o cometimento de atos ilícitos, criminais ou de responsabilidade, conspirando contra o conteúdo do juramento constitucional de posse, contra o Brasil e sua Constituição e leis, e contra a instituição da Presidência da República.

O projeto altera a Lei nº 7.474, de 1986, para garantir honrarias apenas aos ex-presidentes que tenham concluído regularmente o mandato.

A legislação em vigor não faz distinção entre os que sofreram processo de impeachment e garante a eles as mesmas prerrogativas previstas para os demais.

Todos os ex-presidentes têm direito a utilizar os serviços de quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, bem como a dois veículos oficiais com motoristas, custeadas as despesas com dotações próprias da presidência da República.

A nosso juízo, não é razoável que se renda a referida homenagem dignitária aos ex-presidentes da República que tenham sido cassados como consequência do cometimento de crime. Cada ex-presidente custa em torno de R$ 1 milhão ao ano.

É injusto que os cofres públicos continuem sustentando privilégios a quem não cumpriu o mandato por erros cometidos contra a Administração Pública.

Como será analisado em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça, se for aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara, caso não haja apresentação de recurso para votação do texto em Plenário.

*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

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