Romanelli: E agora Michel?

romanelli_globoO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), em sua coluna desta segunda (5), critica as reformas trabalhista e previdenciária de Michel Temer (PSB), bem como a flexibilização da CLT: “… eu não tenho visto trabalhadores se manifestando para que haja prevalência do negociado sobre o legislado”. O colunista também abre fogo contra a PEC 241, que congela investimentos por 20 anos. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:

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E agora Michel?

Luiz Claudio Romanelli*

♪♪ “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia” ♫♫ – Chico Buarque

Consumado o impeachment que depôs a presidente da República, o país aguarda com expectativa e ansiedade as primeiras ações concretas do governo de Michel Temer.

A julgar pelo primeiro pronunciamento do presidente na TV, o que vem por aí é um conjunto de medidas restritivas aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Temer começou dizendo que “a incerteza chegou ao fim”, desfiou um palavrório sobre “os alicerces” de seu governo e enfim mostrou a que veio e a quais interesses serve.

“Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados. Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens”. Sabe-se lá o que isso significa.

Temer também defendeu mudanças nas regras trabalhistas. “Para garantir os atuais e gerar novos empregos, temos que modernizar a legislação trabalhista. A livre negociação é um avanço nessas relações”, disse.

Bom, eu não tenho visto trabalhadores se manifestando para que haja prevalência do negociado sobre o legislado.

A reforma está pronta e em breve será encaminhada ao Congresso. O governo propõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto de servidores públicos quanto os da iniciativa
privada. A nova regra valerá para os trabalhadores com menos de 50 anos. Quem tem mais de 50 permanece na regra atual e terá que pagar um pedágio proporcional ao tempo que falta para a aposentadoria.

Mulheres e professores terão tratamento diferenciado. Para eles, a idade de transição não seria de 50 anos, mas de 45 anos de idade. O tempo de contribuição só terá peso para o valor do benefício.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social fez um profundo estudo sobre a Previdência Social no país, no qual desmascara o mito do déficit e demonstra que o Regime Geral de Previdência Social é superavitário. Segundo o estudo, a falácia do déficit foi criada para esconder a responsabilidade do Estado por suas incessantes políticas de renúncias fiscais, desonerações e desvinculações de receitas, além de sua ineficiência na cobrança de dívidas ativas.

Antes de mudar as regras da idade para a aposentadoria, a Frente Parlamentar sugere a revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o
correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva; revisão das renúncias e desonerações fiscais; revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais; revisão do modelo administrativo-judicial de cobrança de dívidas ativas de contribuições previdenciárias.

Ainda não há um detalhamento sobre o que o governo fará em relação à legislação trabalhista, a não ser o que consta no documento “Uma ponte para o futuro”, sobre o qual já escrevi aqui e que considero um retrocesso. A intenção é permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Ha a intenção da criação do contrato de trabalho intermitente e parcial, além da possibilidade denegociações entre empresas e trabalhadores sem as obrigatoriedades da CLT (férias, carga horária e 13º salário).

Outro equívoco, porque não é flexibilizando a legislação trabalhista que se consegue resolver os problemas do mercado de trabalho. O nível de emprego depende muito mais da dinâmica da economia do que da legislação trabalhista.

Mas não é só. Após Temer ter conseguido aprovar na Câmara dos Deputados o PLP 257/16 que congela carreiras, além da expansão e reposição dos servidores públicos que são aposentados, enviou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que impõe um drástico corte nos recursos destinados à saúde e à educação e que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, durante os próximos 20 anos. Caso seja aprovada, a PEC 241 condenará o serviço público brasileiro já muito ruim, a 20 anos de retrocessos e estagnação. Até agora não ouvi nenhuma defesa da redução da taxa de juros é muito menos sobre a retomada do crescimento econômico. O país não suporta mais recessão e desemprego, ou Temer diz a que veio e rápido, ou a campanha pelas eleições diretas já ganhará as ruas.

Não tenho dúvidas que, ao contrario do que diz Temer, as incertezas apenas começaram.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.

18 Comentários

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  1. Anhhhh Romanelli….
    Você apoiou e apoia o tucano RICHA no PR. Você colaborou com todos os projetos do tirano RICHA para com os servidores públicos. Os educadores além de perder muitos direitos, foram massacrados em praça pública enquanto que você e seus parceiros votavam…

  2. Sábias palavras, excelente texto. Das colunas aqui nesse “blogzinho” meia boca, a melhor.

  3. Sábias palavras, ótimo texto. E o povo já está nas ruas, há manifestações por todo o lugar. Espero que os coxinhas se unam aos petralhas e exijam novas eleições. Ficar como está, não dá. Antes o governo totalmente sem noção da presidenta Dilma doando nosso sagrado dinheirinhos aos hermanos Bolivianos e Venezuelamos. Agora este vampiro citado na Lava Jato se passando como o salvador da pátria. Não passarão.

    Romanelli, estamos com você. Continue lutando pela nossa integridade, vamos até o fim.

  4. Com essas posições boas e firmes do Dep. Roma Mello, iguais as do senador, acaba pedindo para voltar para o PMDB.

  5. Onde estão as panelas? Disseram que primeiro era a Dilma e depois o Michel. Que medo dessas pessoas que acham que esse golpista salvará nosso país.

    Ótimo artigo, deputado. Suas palavras são capazes de formar opiniões. Admiro sua força e coragem de não vender sua opinião sobre o golpe, mesmo sendo líder do governo Richa. Isso sim é integridade, parabéns.

  6. Reajuste zero para os aposentados opinião de economistas pró Temer argumento eles não produzem mais nada um parabéns para os paneleiros aposentados.

  7. Golpe é Golpe em qualquer lugar do mundo. E agora, Michel?
    A sensação de invasão, sufocamento, revolta é a mesma. Com tanques, baionetas ou canetas.
    Mas de todas as perdas, talvez essa seja a pior:

    http://novoexilio.blogspot.com.br/2016/09/o-golpe-na-amendoeira-por-alexandre.html

    Ocupemos mentes e corações. Compartilhe. Faça a resistência.

  8. Quando você pega a foto que é criação de outra pessoa, é de bom tom pelo menos citar quem criou. A imagem do jornal que você utilizou foi criada pela Caneta Desmanipuladora. Engraçado você usar nossa criação alguns meses depois de discutir com a Caneta em um evento em São Paulo dizendo que a internet é um lugar de idiotização e evocando Humberto Eco.

    • O Esmael pode ter errado ao não citar a fonte do material publicado mas a sua reclamação justa permitiu que eu descobrisse vocês. Por linhas tortas, acabo de ter acesso ao material de qualidade (que até agora eu ignorava) que nos ajuda a entender a manipulação diária de notícias cometida pela imprensa.

  9. Querido Luizinho, todos os dias agradeço a ti pelo apoio que tu dás ao meu grande parceiro e brimo aí do Paraná. E me preocupa só um pouquinho as tuas críticas a algumas medidas que minha gan, digo, meu grupo pretende implantar no país. É claro que essas críticas fazem parte de tua esperteza ladina. Agradas teu eleitorado mas me agasalha em teu generoso e golpis, digo, democrático coração. Mas lembra-te, querido parceiro, as medidas que anuncio são da mesma espécie daquelas que defendes na Alep.

  10. Romanelli, a quem nunca dou razão, por acaso está com a razão hoje: ” o que cria emprego é o dinamismo da Economia e não a CLT”.

    Tudo vale a pena quando a alma não é pequena. Já disse o poeta , salvo falta de exatidão.

    Não sou maniqueísta e nem PSB. Mas é vero e provado o que Romanelli disse.

    A Economia derrete no Brasil e no mundo.
    Mesmo permitindo o trabalho escravo irrestrito não ha garantia de que o produto brasileiro manufaturado possa concorrer. Pior agora que Temer deu uma maozinha aos calçados chineses.

    A fabrica Sachi foi banida do Brasil no FHC e sua abertura maluca.
    É histórico. As fabricas de fios e tecidos também. Agora os ricos compram lençóis egípcios de algodão. E os pobres, sintéticos.

    A indústria de medicamentos, já sendo maioria estrangeira, nem mesmo tem compromisso com os genéricos.
    Nem a “Desavisa” Essa agência é uma lastima.

    Os genéricos são lançados em QQ tipo de embalagem, exemplo, Dipirona. Impossível na pressa fazer uma comparação de precos com tantos preços e miligramas e embalagens diferentes.

    As farmácias aproveitam para dar golpe tambem.

    O Brasil virou um inferno desregulado em QQ produto ou setor.

    O pior é o glifosato na agua e alimentos.

    O mata mato corre solto das bombas nas pastagens para as aguas inclusive aguas minerais. Nem um pio da Desavisa.

    Rui Daher escreveu texto interessante e ha muita informação na NET. Agrônomos ganham comissão para não questionar o veneno. Tenho conhecido agrônomo.

    Nao ha pesquisa de substituição de venenos. Nem de descoberta de medicamentos.

    A maior praga geral é o medicamento cerebral. (antes o remédio da pressão e diabetes eram químicos e resolviam. Agora são bombas cerebrais com terríveis efeitos colaterais. Mas tudo ligado a interesses de fabricação, preços, lucros)

    Médicos brasileiros são aplicadores de procedimentos, sobre muitos dos quais eles não tem a mais vaga ideia do funcionamento e implicacoes. Nem Médicos estrangeiros.

    Os laboratórios inventam curas novas para remédios existentes para aumentar os lucros.

    A industria do veneno é a mesma do remédio.

    A medicina confiável acabou. Estamos fritos e pagantes.

    • Vicê depende do SUS ou pode pagar um plano? Porque se depender do SUS, daí a coisa ficou séria.
      Deve ser plano, pois é inaceitável que quem depende do SUS defenda qualquer governo.

  11. STF e Abert (-Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) dão golpe (no mesmo dia 31!) no sistema de classificação indicativa para radiodifusão. Agora, pornografia e violência liberadas na TV em qualquer horário. Tirem as crianças da sala ou desliguem de vez a TV! Mas por que o STF fez isso agora? Parece que estamos num tempo de acerto de contas e quitação de acordos e compromissos. Parecem predadores na selva quando, abatida a presa, se juntam para estraçalhar e abocanhar cada um o seu pedaço. Todos tem que ficar saciados. É aprovação de reajustes do Judiciário, é aprovação de lei permitindo “pedaladas” a Temer, , golpe na CLT, na aposentadoria, e tudo às pressas, pois os entreguistas tem pressa. Entre os golpistas, ninguém confia em ninguém e não sabem como tudo isso vai ficar.

  12. Os coxinhas estao desesperados!
    Ja estao no bico do corvo burguesada! O movimento cresce!
    Tchau bandidos……

  13. Não é 19, é “10 ANOS”

  14. Hoje, na Folha de São Paulo, há uma matéria interessante. Gilberto Gil, simpatizante da causa do MST, doou há 19 anos uma fazenda para eles. Como é melhor ter discurso do que resolver o problema, o que eles fizeram????? NADA. E não quiseram gravar entrevista. O que a companheirada acha disso? Na minha humilde opinião, deve ser culpa do Temer, da Globo e do FHC….

  15. Romanelli, que em russo significa “aquele que está sempre com o poder”. Fez da política profissão e do peleguismo estilo de vida. Se vende barato para quem aparece e quer falar do Temer? Quem se perfila ao lado do Richa não pode falar de ninguém. Fica na tua, me chama que eu não vou.

    • VAMOS VER SE OS DEPUTADOS DO PARANÁ FARÃO O GOVERNO HONRAR O QUE ESTÁ PREVISTO NA LEGISLAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ( LEI DO PISO E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS). CASO CONTRÁRIO É O CAOS NINGUÉM VAI RESPEITAR MAIS NADA SE NEM A LEI É CUMPRIDA NO ESTADO QUAL SERÁ A MENSAGEM A SER PASSADA.

      OUTRA COISA POR QUAL MOTIVO CONTRIBUO PARA UM FUNDO DE PREVIDÊNCIA NO PARANÁ E TENHO QUE SEGUIR AS REGRAS DO INSS?

      ME RESPONDA PARANÁ PREVIDÊNCIA OU APP SINDICATO ( QUE ACHO QUE AINDA É UM SINDICATO)

      GREVE GERALLLLLL A VISTA!

      DIRETA JÁ! FORA TEMERRRRRIDADES!!! FORA BR!!!!