Não haverá paz social nos marcos do golpe de Estado, diz deputado Enio Verri

enio_verriAs feridas provocadas pelo golpe de Estado dificilmente serão cicatrizadas. É o que diz o deputado Enio Verri (PT-PR) em sua coluna desta segunda (6). Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:

Não haverá paz social nos marcos do golpe de Estado

Enio Verri*

A despeito da verdade, o governo golpista invoca os ritos constitucionais para legitimar um crime que só faz sentido para quem não tem ideia do que está acontecendo ou tem parte no butim. A forma como o processo tramitou no Congresso Nacional foi, aos olhos do Supremo Tribunal Federal (STF), mais importante que os crimes propriamente ditos, imputados à presidenta Dilma Rousseff.

Os argumentos dos golpistas, carentes de técnica e jurídica, não se sustentaram frente às claras e contundentes participações do ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito Tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro. Episódios de desconstrução da farsa foram protagonizados, inclusive, por testemunhas da acusação, como o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Júnior.

A primeira apresentação da defesa, pelo advogado José Eduardo Cardozo, na Câmara dos Deputados, em abril, seria o suficiente para arquivar o processo, fosse a intenção debater os supostos crimes imputados e não aplicar um golpe, em meio a um diálogo de surdos, com distorções jurídicas e ao arrepio das urnas. Consumado o golpe, senadores da oposição deram entrevistas em que afirmaram não ter havido crime de responsabilidade.

O golpismo alega que Dilma e o PT deixaram uma herança maldita, mas não comparam os dados econômicos e sociais de antes e depois dos governos petistas. Com o intuito de entregá-lo ao capital internacional, não valorizam a capacidade de reação do Brasil à crise econômica, com seus vastos e qualificados capitais natural, humano e tecnológico.

Em meados de 2013, a oposição sabotou todas as iniciativas do governo para minimizar os impactos da crise mundial de 2008, que batiam às portas do Brasil. Dilma se reuniu com 27 governadores e 26 prefeitos das capitais, quando apresentou cinco pactos, dentre os quais a convocação de um plebiscito para instalar uma constituinte exclusiva para uma reforma política.

Dilma apresentou, também, propostas sobre economia, saúde, educação, corrupção, transportes, habitação. Os debates não avançaram, pois, o sistema golpista apesentou uma série de pautas-bomba, que obrigaria o governo a ampliar investimentos, justos e necessários, mas absolutamente destrutíveis para os cofres da nação, na atual conjuntura econômica.

Numa dessas pautas, o então presidente da Câmara dos Deputados fez tramitar um reajuste de 3% para 6% ao ano, o índice de correção dos depósitos do governo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida impactaria o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e obras de saneamento básico. O MCMV diminuiu o déficit habitacional em mais de 8%, de 2009 a 2014.

Mesmo sob forte crise financeira mundial, em 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa MCMV, continuado e ampliado por Dilma. Até 2014, foram investidos cerca de R$ 200 bilhões na construção de mais de um milhão de moradias, em quase a totalidade dos 5 mil municípios brasileiros. A meta seria construir três milhões de moradias, mas o então interino golpista Temer deixou de financiar imóvel para famílias com renda per capta de até R$ 1,8 mil, para financiar imóvel de até R$ 3 milhões. A maior parte da população não faz parte do governo Temer.

Lula, Dilma e o PT, goste a oposição, ou não, tiraram o Brasil da 16ª para a 6ª posição no ranking mundial econômico. Lula anunciou a descoberta do pré-sal e o protegeu sob a lei da partilha. Ele e Dilma protegeram uma reserva petrolífera cujo valor está estimado em cerca de R$ 18 trilhões. O pré-sal, hoje, sob o comando da Petrobras, produz cerca de 2 milhões barris de petróleo por dia. Apenas o poço Carcará, na baia de Santos, que vale cerca de R$ 20 bilhões, foi vendido pelo golpista Temer a uma empresa estatal estrangeira, por R$ 2,5 bilhões.

As medidas tomadas pelo governo golpista são anunciadas sem estardalhaço pela imprensa aliada, enquanto e a reação da população é invisibilizada. As mais de 100 mil pessoas que ocuparam a Av. Paulista, no último fim de semana, não existiram para a maior rede de televisão do Brasil, a Rede Globo.

É certo que a História fará justiça, mas não é possível esperar por isso. A democracia e as leis foram mortalmente feridas e é necessário o restabelecimento do ordenamento jurídico, para garantir a paz social. A população demonstra inconformismo com a conjuntura política e exige a reparação dos seus direitos constitucionais.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

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