Marcelo Araújo: Lei dos Faróis Acesos em rodovias pode virar mais uma “Letra Morta”

transitoO advogado Marcelo Araújo, especialista em trânsito e multa, na coluna desta terça (13), afirma que se houver mudança na Lei dos Faróis Acesos em rodovias, inexoravelmente, transformar-se-á em mais uma “Letra Morta” — lei que não pega — na legislação brasileira. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:

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Lei Seca e Faróis Acesos em rodovias

Marcelo Araújo*

A Lei que obriga o uso dos faróis acesos em rodovias nem bem começou a vigorar e a Justiça Federal já suspendeu essa obrigatoriedade. A fundamentação para essa suspensão é que as rodovias não estariam devidamente sinalizadas para informar os motoristas, argumento que discordo porque não é necessária sinalização quando se trata de uma regra geral, como por exemplo estacionar diante de guia rebaixada para entrada e saída de veículos. Creio que a maior dificuldade das pessoas está em entender que há trechos rodoviários que cortam os centros urbanos das cidades, inclusive assumindo a denominação de avenidas, mas continuam sendo rodovias. Alguns sustentam que a Lei deveria exigir apenas nos trechos rurais das rodovias os faróis acesos, o que fatalmente fará com que caia no descrédito, e há antecedentes para eu afirmar isso.

Em 2008 a Medida Provisória 415 proibiu a venda e oferecimento de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. Muitos vão lembrar da polêmica, dos protestos dos estabelecimentos comerciais nos trechos urbanos. Os curitibanos vão lembrar do caso do Hipermercado Big que fica na confluência da Linha Verde com a Avenida das Torres. Bastou fechar a entrada do estabelecimento pela Linha Verde, entenda-se BR-476 e manter apenas a da Av. das Torres para solucionar o problema desse estabelecimento.

A Medida Provisória 415 foi a semente da Lei 11.705 que se tornou conhecida por Lei Seca.

Para ‘resolver’ o problema dos estabelecimentos nos trechos urbanos a referida Lei estabeleceu que a proibição de venda ou oferecimento de bebidas alcoólicas é apenas para os trechos rurais das rodovias federais. Você sabia que essa parte da Lei está em vigor faz 8 anos? Desde então você viu em alguma rodovia federal alguma placa delimitando o trecho rural (onde os imóveis pagam Imposto Territorial Rural) daqueles onde se paga IPTU? Você sabia que tais estabelecimentos precisam ter placas informando dessa proibição, e que se houver venda ou oferecimento de bebidas o estabelecimento é multado em R$ 1.500,00 na primeira vez e na reincidência é fechado? Que a falta da placa implica em outra multa de R$ 300,00?

O que deve acontecer é que se a liminar permanecer as rodovias não serão devidamente sinalizadas, especialmente nos trechos que cortam o centro das cidades, e se houver mudança na Lei para exigir os faróis apenas nos trechos rurais das rodovias já temos o exemplo acima para dizer que vai virar letra morta.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, ex-presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

12 Comentários

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  1. VERDADE SEJA DITA, ESSA LEI NÃO FOI FEITA PARA AUMENTAR SEGURANÇA DE NINGUÉM, SÓ PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO, UM DINHEIRO QUE NINGUÉM SABE PRA ONDE VAI. QUER AUMENTAR A SEGURANÇA INVISTA EM INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS QUE ISSO SIM SERÁ EFETIVO.

  2. Marcelo, nos países em que o farol baixo é obrigatório, a insolação é, na média,
    de 40 a 50% da nossa insolação média no Brasil, o que justifica a medida.
    Já o proveito da medida para o Brasil é controverso e questionável, e existem
    estatísticas e argumentações para todos os gostos.
    A medida é eficaz em rodovias, mas em trechos urbanos onde a velocidade
    máxima é de 70 Km/h, o seu uso pode ser até contraproducente.
    Na Via Verde por exemplo, faróis acesos durante o dia, com trânsito intenso,
    e sol a pino, tiram a eficácia da visualização pelo excesso de estímulos
    visuais aos quais nossa visão “se acostuma”, e aí se perde o ganho de
    visibilidade supostamente obtido pelo acendimento dos faróis.
    Pior que isso, o excesso de estímulos visuais pode desorientar pedestres
    com problemas visuais ou idosos, e mesmo ciclistas em vias urbanas.
    Isso também acontece na Avenida das Torres, com um agravante: se você
    for sair dela para pegar a Via Verde sentido norte ou sul sem ligar o farol
    baixo, e a 100 metros for surpreendido por agentes de trânsito, bingo!
    Você caiu na ratoeira.
    E os canalhas ainda queriam aplicar as multas sem qualquer tipo de
    sinalização.
    Deus salve a liminar salvadora!
    No seu momento íntimo e solitário com a urna de votação em 2018, lembre
    de NÃO votar no deputado “limpinho” Rubens Bueno!
    É ele o autor desse projeto de lei do farol baixo.
    Se você já foi prejudicado por essa lei, NÃO vote em Rubens Bueno em 2018.

    • Concordo plenamente com sua opinião sobre o uso dos faróis. Com relação à instalação dos ‘leds’ eu discordo da opinião dos policiais, de ser alteração no sistema de iluminação, pois você não altera o funcionamento do que o veículo já possui, assim como você pode instalar o ‘Back light’, que é acionado com o freio, em veículos mais antigos que não vieram com ele. Quanto ao Deputado acho que ele foi incauto. Já escrevi sobre isso aqui no Blog. ‘Perdoai, ele não sabia o que estava fazendo’ foi o título.

      • Marcelo, esse é o problema dos nossos políticos: eles legislam sobre o
        que não entendem.
        Resolvem então baseados em algum tipo de insight, criar um projeto de
        lei sobre qualquer coisa que lhes pareça boa ou rentável, e aí, sem
        preparo nem conhecimento, burilam um projeto de lei, e a esmagadora
        maioria, também desinformada compra o “peixe” podre, e saem essas
        leis aberrativas.
        As excelências ignorantes se cercam de assessores também ignorantes,
        como parentes, amigos, correligionários, ou cabos eleitorais, que não
        tem conhecimento mínimo para alerta-las de que estão dando um fora.
        Esse deve ter sido o caso do “limpinho” Rubinho.
        Assessores deveriam assessorar os parlamentares para suprir o
        conhecimento que lhes falta, mas essas assessorias apenas servem
        como cabides de emprego.

  3. Tenho certeza que com luz acessa o veículo é visto com mais rapidez, tanto por pedestres como por outro veículo em sentidos contrário. Tanto é que já uso dois faroletes com 19 LED cada, a tais luz diurna, só que estão instalados no lugar dos faróis de milha, aí não serve. Perguntei a um policial federal se poderia então instalar duas “lâminas” de LED logo abaixo dos faróis, como alguns modelos novos tem, ele me disse que eu estaria alterando as características do veículo. Quando uma lei é baixada sem consulta aos principais conhecedores do assunto, as policias rodoviárias estaduais e federal tem mais que virar letra morta mesmo.

  4. Acho que nós Brasileiros não sabemos o que queremos, todos sabem que o uso do farol é bom, ele ajuda e muito a evitar acidentes, quanto a letra morta, isso ocorre porque existe várias pessoas que não tem o que fazer e ficam batendo em cima de uma situação, que por questões políticas ficam nessa perda de tempo, pra que isso.

    • tire nos,que EU tenho plena consciencia do que quero,ja estou decidido.normas de transitos sao mal elaboradas e isso ja passou da hora de ser resolvido.a menos que isso seja recomendaçao partidaria de empurrar sob o tapete.

  5. Quer dizer então que intelectuais sao os trouxinhas?e quem recebe senador em livraria como autenticos baderneiras no primeiro escalao da imbecilidade?e quem faz. protesto humilhando moradores de rua doentes mentais?e quem bate panela contra quem foi vitima de golpe? e quem propaga odio xenofobico preconceituosamente criminais?

  6. Isso é reflexo dos “mortandela anarfabetos ” que mal sabem escrever o nome e com a geladeira vazia em casa se lançam na estrada com carros financiados em 72 x… e cagam no inicio e no fim da viagem.

    carteira de motorista para aloprados é mesma coisa que rapadura na boca de desdentado.

  7. em SP o prefeito e candidato Fernando Haddad e criticado por reduzir a velocidade a 50 km,numa pista cujo deficit de espaço chega impor limites abaixo disso,iguinorando que houve reduçao de acidentes e sem levar em consideraçao que muitos que se queixam sao os mesmos que adimitem que nem sempre da pra avançar a segunda.

  8. so pra reforçar minha tese,perceba em alguns comerciais de carros,onde alguns dirigem dançando transformando seu veiculo de paseio em brinquedo,portanto essa culpa o fabricante tambem carrega.

  9. a mortalidade no transito poderia ter tido o apoio das montadoras se fizessem uso da tecnologia pra tirar assassinos sobre rodas dessa inutil guerra.com a instalçao obrigatoria de bafometros em cada veiculo ninguem mais precisara mentir pro guarda.somos um pais praticante da direçao ofensiva,nessa guerra,paises marcados por constantes conflitos armados perdem pra nos por isso.