Enio Verri: Venda da Copel e Sanepar é mais um ato autoritário do tucano Beto Richa

enio_richaO deputado Enio Verri (PT-PR), em sua coluna desta terça (13), denuncia o autoritarismo do governador Beto Richa (PSDB) que, por meio de tratoraço na Assembleia Legislativa, aprovou ontem (12), em primeira discussão, venda da Copel e Sanepar.

O colunista lembra que não é somente a “Privataria Tucana” que foi aprovada pela Bancada do Camburão. segundo Enio, a criação de taxas para o consumo de água e recursos minerais ofende a Constituição Federal, portanto, trata-se de projeto inconstitucional.

Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:

Venda da Copel e Sanepar é mais um ato autoritário do tucano Beto Richa

Enio Verri*

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, na segunda-feira (12), várias propostas encaminhadas pelo Executivo, também chamadas de pacotaço do governador Beto Richa. Os projetos foram denunciados pela oposição ao governo, como: autoritários e nefastos à economia do estado. Além de não consultar a população, Richa não enviou à Assembleia os estudos de impacto financeiro e adequações orçamentárias.

Um dos mais polêmicos e prejudiciais ao Paraná é o PL 435/16. Entre outras atribuições, ele cria o Conselho de Controle das Empresas Estatais (CCEE), que autoriza a venda das empresas estatais, Companhia Paranaense de Energia (COPEL) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O governo vai poder se desfazer de imóveis de empresas públicas como: Cohapar, Codapar, Copel, Sanepar, Ceasa, Celepar, APPA, Agência de Fomento, Centro de Convenções de Curitiba e Companhia Paranaense de Securitização.

Para criar o CCEE, o autoritário Richa desmonta instâncias, como: diretorias e conselhos de órgãos de fiscalização e controle, cujas formação e atuação oferecem a pluralidade necessária para promover amplo acesso à informação e evitar cometer arrecadação abusiva. Decisões tomadas por diversas instâncias deliberativas das empresas públicas, sociedades de economia mista e das fundações públicas estaduais, que dizem respeito à arrecadação paga pelos contribuintes, agora estão concentradas nas mãos do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo.

O Paraná corre o risco de ver os dividendos de duas grandes empresas construídas com o suor e sangue da população irem para os bolsos da iniciativa privada, que não tem compromisso algum com a função de promover acesso justo a serviços básicos. Da Copel, o Paraná detém 31% de suas ações. Com a venda, o estado ficará com cerca de 26,5%. Já da Sanepar, os paranaenses são donos de 51,38% da empresa. Depois da autorização para se desfazer de seus papéis, ficará com aproximadamente 24,83%.

No mesmo projeto, aprovado por 28 a 17 votos, a população do Paraná vai realizar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 150 milhões para financiar o “Programa Rotas de Desenvolvimento”, previsto no Plano Plurianual 2016-2019. Detalhe, apesar de o projeto impactar nas finanças do estado, a equipe de economia de Richa informou ausência de impacto financeiro do projeto.

Ao criar o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF), pelo PL 433/16, sem apresentar os estudos de viabilidade financeira e orçamentária, o governo do estado estabelece remuneração a seus membros, gerando possível aumento de despesas. Ao invés de investir na valorização e qualificação dos servidores dos órgãos de fiscalização e controle, já estabelecidos, o governo cria mais uma instância, enquanto desmonta outras.

Já o PL 434/16, travestido da boa intensão de proteger os mananciais hídricos e recursos minerais do estado, cria mais uma taxa para empresas grandes consumidoras de água e recursos minerais. Apesar de sinalizar que o consumo de pequenos volumes hídricos e minerais será isento, o governo posterga a definição do que seriam “pequenos volumes” para a regulamentação do projeto.

Outros estados tentaram cobrar um mesmo tipo de taxa e respondem a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu pela inconstitucionalidade da Lei criada no estado do Pará.

Segundo a PGR, ao propor a cobrança, o estado feriu o artigo 23 da Constituição Federal, segundo o qual a competência para deliberar sobre concessões de exploração de recursos hídricos é privativa da União. De qualquer modo, a oposição entende que a taxa proposta por Richa é um imposto e isso só pode ser criado mediante previsão constitucional.

O governador concede a si o direito de manipular o estado do Paraná conforme seus interesses. Aprovado por 33 a 13 votos, o PL 436/16 dispõe sobre a base de cálculo do ICMS, alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), mudanças para a cobrança da dívida ativa e outras alterações. Com esse projeto, o autoritário Richa ofende a população ao dar ao Procurador-Geral do Estado poder discricionário para estabelecer hipóteses em que o Estado executará créditos tributários e não tributários.

24 Comentários

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  1. olá, muito bom seu blog, quero deixar aqui a minha contribuição pra você que trabalha ou não com Hotmart, ou nem tem noção de como trabalhar pela internet a Minha sujestão é que você assista está vídeo aula rápida veja link abaixo:
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    abraço e sucesso a todos

  2. SE REALMENTE PRIVATIZAREM A SANEPAR E A COPEL, OS IMPOSTOS DO ESTADO VÃO DIMINUIR?

    POR QUE NOVOS AJUSTES FISCAIS? QUE ESTÃO VOTANDO COM URGÊNCIAS?
    NOVOS PACOTES?

    QUEM ENTENDE, ESSE POÇO QUE NÃO TEM FIM? SOMOS ESCRAVOS?

    ESSA ÉPOCA DE CANDIDATURAS POLÍTICAS DEVERIA SER PROIBIDO QUALQUER VOTAÇÃO, POIS MUITOS DEPUTADOS ESTÃO AFASTADOS PARA CAMPANHAS, E ESSAS

    EMENDAS, SÃO UMA BOMBA! UMA GRANDE ARMADILHA PARA O POVO,

    PRECISA APROVAR ATÉ 30 DE SETEMBRO? DATA PROPÍCIA PARA O OPORTUNISMO?

    VENDA PARA ARRECADAR BILHÕES NAS AÇÕES DESSAS ESTATAIS, PARA QUE? INVESTIR ONDE?

    ENGANAM QUEM?
    ABRAM OS OLHOS!!!!!

  3. Insultos e xingamentos não levam a, e não resolvem, nada.
    Deveríamos nos organizar, as redes sociais tão aí pra isso, e partir pra cima
    da ALEP e do Palácio Iguaçu, para forçar uma decisão da assembleia favorável
    ao povo, e não ao governador.
    Haveria bombas, cães, e camburões.
    Mas, “a violência é a parteira da história”, e parece que não nos resta outro
    caminho.
    Por isso, em 2018, NÃO vote nos tais deputados da base governista, que são
    os mesmos que gostam de fazer tour de camburão, e cagar dentro dele.
    Pesquise a sua lista hoje, e imprima, para NÃO correr o risco de reeleger
    algum desses bostas no dia da eleição.

    • Mas não precisamos chegar a tanto.
      A pressão popular consciente e esclarecida pode produzir bons resultados.
      Haja vista a acachapante derrota de Eduardo Cunha, a quem sobraram
      apenas 10 fiéis escudeiros que votaram a seu favor.
      Ninguém quis queimar o filme, pois já estão pensando em 2018.
      Sabiam que o povo estava vigilante, e afinaram.
      Será que nós paranaenses, orgulhosos de nossa vocação trabalhadora,
      de nossa operosidade, e vaidosos de nossa cultura, não podemos fazer
      igual?
      “Hay” que pressionar!

  4. Voto limpo voto NÃO.

  5. O que sobrará para as crianças que estão por nascer? Haverá Brasil para os Joãos, Miguéis, Pedros, Franciscos, Anas, Luísas, Manuelas, Lauras etc…? Haverá futuro para eles? Serão zumbis? Trabalhadores explorados, apenas?

  6. E PRA COMPLETAR OS “ES”…
    …E QUANDO CHEGAR O DIA DE IR PRA URNA, A “BOIADA” VAI E VOTA!!! E FICA TUDO COMO SEMPRE FICOU….. ESSA “BOSTA”….
    POR ISSO NÃO VOU SE QUER COLOCAR O NARIZ PRA FORA DE CASA NESTE DIA, QUANTO MAIS ELEGER ESSA CORJA DE BANDIDOS QUE LUCRARÃO MAIS 4 ANOS NAS COSTAS DOS TRABALHADORES DESTE PAÍS!

  7. O nobre deputado vai denunciar onde. CADÊ a resistência da época da Copel é nossa. Agora a Copel é de que pagar mais. Depois disso o que virá.
    CADÊ os meus impostos?
    Fecha o Estado de uma vez.

  8. Agora o Beto Rixa só falta vender o eleitorado que o elegeu tal como fazem os banco ao adquirir a folha de pagamento de determinada empresa. Vai vender por cem moedas de dinheiro rss

  9. Os maiores Acionistas da Copel e Sanepar são o povo e as empresas que pagam,mas não temos direitos de ser ativos nela, porque.???????????,já os canalhas golpistas sim tem todo direitos de lucros sem se quer colocar nada…isso e mais um golpe dos P S D B ,100 votos beto lixo representa o que e de mais sujo,vergonha.

  10. beto lixo ,um lixo desgoverno CORRUPTO.resposta da justiça CUMPRIR gestão vergonha.

  11. Leia de ficha LIMPA,lim-pa ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????,bando de corruptos canalhas.elem de covardes.

  12. Como o diabo gosta. Não votar no Greca e aliados de Richa, DEM, PSC, PPS, etc.

  13. Justiça se compra com presentes ou festinhas,bolsa de ajudas como compras de livros ajuda moradia,você livra o meu eu livro o teu corrupção fala mais alto vergonha.

  14. Que falta faz ter uma justiça de caráter Justiça Vergonha.

  15. picaretas não se impota com leis ,pois a nossa covarde justiça de canalhas e CORRUPTOS,não tão nem ai com o estado tudo passa e tuco se começa todos os dias ,já esta justiça fria fraca e covarde são parte dos lacaios do estado vergonha.

  16. Tudo vai se resolver EDUCAÇÃO saúde e SEGURANÇA,com toda essa grana o estado sai da merda e vamos a burras do dinheiro.agora beto lixo vai deixar este estado com o tal choque de Gestão o plano prometido lá em no passado???,

  17. Agora vai ter MUITO dinheiro e hora de pedir os aumentos de salários ,vamos pedir se não greve geral vamos parar tudo ou vai ou RAXA,a hora e agora.

  18. Vamos dar o troco não votar nos deputados que votaram e estão apoiando os candidatos a prefeito nas cidades.

    Neste mundo tudo tem o custo quem vira as costas ao povo merece nosso desprezo.

  19. O que é difícil de entender que existem evidencias através dos meios de comunicação que o governo esta envolvido em corrupção “Auditores fiscais, quadro negro entre outros” punir e impedir maiores danos ao estado e o povo não se vê. Porém se desfazer dos bens públicos acontece rápido será que existem preocupações dos responsáveis em punir o governo corrupto. Muitos amigos me questionam em que pais vivemos?

  20. E o dinheiro das venda nem chega a fechar contas. Vendem tao barato e 90% é propina, que o rombo do Temer continua lá. Como foi na privataria.

  21. Tudo que é privatizado passa a ter um custo até dez vezes maior. É o lucro.

    O Plano da Grande Gang que paga a capatazia ,pesada para o contribuinte, é sugar o estado pelo canudinho.

    Veja video de Denise Gentili no Viomundo.

    • E os nossos representantes que deveriam defender o patrimônio e os direitos dos paranaenses aprovam tudo sentadinho que nem bonecos de ventrículo.

    • O Paraná deve ficar de olho nesse secretário da fazenda “estrangeiro” importado pelo Beto Richa pelas mãos do entreguista José Serra. Esses tucanos arrebentaram o país num passado não tão distante e agora o Tucano Richa mostra a sua verdadeira face.
      O que ele fez de bom na prefeitura de Curitiba e no início de seu governo do Paraná, agora ele mostra a sua verdadeira raiz, a do lernismo que estourou o Paraná. Fora tucanos.