Enio Verri: A 1ª eleição sob a ditadura do judiciário no Brasil a gente nunca esquece

moro_judiciarioO deputado Enio Verri (PT-PR), em sua coluna desta terça (27), acusa o judiciário de liderar uma ditadura no Brasil que “… acusa, julga e condena”. Ela acusa da derivação disso: “a política passa por um processo de criminalização”. Abaixo, leia, comente e compartilhe.

Quem tem comprometimento com o País?

Enio Verri*

No próximo domingo, eleitores de todo o Brasil escolherão seus vereadores e prefeitos. O voto representa uma das participações políticas mais diretas na democracia, embora não seja a única. Nesse sentido, o resgate da palavra política nunca foi tão necessário quanto agora. Sob o judice de uma ditadura do Judiciário, que a acusa, julga e condena, a política passa por um processo de criminalização e banalização.

Mas qual a cidade, estado e país que queremos? Não se constrói uma nação com justiça social e econômica, avançada e desenvolvida, sem a prática diária da política. Ao participar da vida política do município, as pessoas participam ativamente da política do Brasil e, consequentemente, na construção de uma sociedade mais justa ou menos desigual.

Em nossas mãos, a escolha por projetos que promovem a inclusão social e qualidade de vida ou aqueles que priorizam uma pequena parcela da população de nossos municípios. Uma responsabilidade que irá determinar as ações e políticas públicas em educação, segurança, saúde, esporte, entre outras áreas que permeiam a vida de toda a população.

Os programas de governo implantados pelo Partido dos Trabalhares (PT) são os mais modernos e democráticos dos últimos 516 anos. Quem afirma são vários países do mundo e instituições internacionais, como, Bolívia, Canadá, Venezuela, EUA, Uruguai, França, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.

Técnicos dos dois órgãos exaltam o Programa Bolsa Família como um exemplo a ser difundido em todo o mundo. Graças aos programas de transferência de renda que o Brasil não está mais no Mapa da Fome, monitorado pela ONU.

Durante os governos Lula e Dilma, o salário mínimo teve aumento real de 72%. A cada um real investido no Bolsa Família, R$ 1,78 é reinvestido no PIB nacional. Em 12 anos, o investimento público em educação passou de 4,8% para 6,4% do PIB. O PROUNI abriu acesso a mais de 1,5 milhão de jovens à universidade.

O PIB per capta passou de U$ 2,8 mil para U$ 11,7 mil. A inflação se manteve dentro da meta por 10 anos. Entre os anos 2009 e 2012, Lula e Dilma aplicaram o FGTS a favor dos trabalhadores, investiram R$ 223 bilhões e reduziram o déficit habitacional em 8,4%, construindo mais de R$ 3,5 milhões de moradias dignas. Os conjuntos habitacionais são providos dos serviços de saúde, educação, transporte, comércio, segurança, lazer.

Segundo o diretor do escritório de Apoio a Políticas e Programas do Programa da ONU para o Desenvolvimento (Pnud), Magdy Martínez-Solimán, somente a China criou mais empregos que os cerca de 20 milhões de postos de trabalho abertos por Lula e Dilma. Martínez-Solimán lembrou que, no período, o Brasil cumpriu quase todos os oito Objetivos do Milênio, estabelecidos pela ONU, em 2000. “Extraordinariamente difícil de fazer”, disse o diretor.

Desde que ascendeu ao governo, o PT enfrenta uma diuturna, crescente e fraudulenta campanha de desqualificação e difamação. Antes de tudo, uma campanha contra a democracia e a legalidade, uma vez que seus atores atuam nos poderes da República, nos órgãos de fiscalização e controle a na parte rica da imprensa.

A legalidade tornou-se absolutamente subjetiva e relativisável. Depende de quem ela atende. A partir de agora, obter prova de forma fraudulenta, para um “bem maior”, é legítimo, segundo a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). A insegurança jurídica está instalada no País. A Operação Lava Jato, criada para combater a corrupção, transformou-se em Tribunal de Exceção. Sim, porque somente o PT é penalizado.

As primeiras providências de Temer, quando assumiu interinamente o governo, foram extinguir a Controladoria Geral da União (CGU) e retirar a urgência de tramitação do pacote anticorrupção, proposto por Dilma, em março de 2015. Desde então, toda a construção de fortalecimento do Estado, dos últimos 13 anos, vem sendo desconstruída.

Direitos conquistados com o suor e o sangue dos brasileiros estão sendo retirados. Projetos de lei e Medidas Provisórias privatizam o Estado e causam retrocesso civilizatório, com a extinção de Concursos públicos, auxílio para creche, Mais Médicos, Ciências Sem Fronteiras, Minha Casa Minha Vida e a adoção da idade de 65 anos para se aposentar. Confira aqui os diversos direitos retirados ou ameaçados pelo governo golpista de Temer.

Portanto, no dia 2 de outubro, nós, eleitores, devemos ser responsáveis com nossas escolhas. Elas terão impacto imediato e futuro em suas vidas. Procure se informar e saber quem são os candidatos que apoiam as políticas criadas pelos governos do PT. Esse é o primeiro ato para garantir os seus direitos e avanços sociais. O segundo e definitivo é a participação na política da cidade, do município, do estado e do País. Pense.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

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