Alvaro explica mandado de segurança no Supremo contra o fatiamento do impeachment

alvaro_janainaO senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna desta quarta (7), diz que discorda da advogada Janaina Paschoal, que vê risco ao impeachment de Dilma Rousseff em virtude de recurso no STF contra o fatiamento da votação. O parlamentar quer anular a segunda votação que preservou os direitos políticos da presidente cassada. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:

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As razões do mandado de segurança contra o fatiamento do impeachment

Alvaro Dias*

A ministra Rosa Weber será a relatora, no Supremo Tribunal Federal, do mandado de segurança apresentado por mim para anular a segunda votação ocorrida no Senado Federal no julgamento do impeachment, que manteve os direitos políticos de Dilma Rousseff.

No documento, que será analisado pela ministra nos próximos dias, justifico que a decisão aprovada no Senado abre um perigoso precedente jurídico, além de representar uma grave afronta à Constituição brasileira.

Discordo da opinião de alguns juristas, como a advogada Janaína Paschoal, de que recorrer da deliberação do Senado poderia colocar em risco todo o processo de impeachment.

Além de o mandado de segurança pedir o cancelamento apenas da segunda votação, a Constituição Federal prevê que, após a instauração do processo de impeachment no Senado, o presidente fica afastado por até 180 dias.

Portanto, ainda não foi finalizado o prazo total de afastamento (no dia 12 de setembro completam-se 120 dias). Ou seja, haveria tempo de sobra para eventual prosseguimento do processo, caso o STF decida anular a votação em que foram mantidos os direitos de Dilma, já que ainda restam mais de 60 dias até a conclusão do prazo.

Portanto, o mandado de segurança que apresentei preserva a primeira votação, na qual foi decidido, por 61 votos a 20, pelo impeachment de Dilma Rousseff, e pede a anulação apenas da segunda votação.

Além disso, requeremos que que seja respeitada a Constituição, que amplia o alcance do afastamento impondo a perda dos direitos políticos da presidente por oito anos.

Fica claro que o pedido de destaque feito pela bancada de defensores de Dilma Rousseff é flagrantemente inconstitucional.

A nossa proposta valoriza e amplia os poderes da primeira votação ocorrida no Senado. Essa votação tem que ter o alcance que está imposto pela Constituição de que a perda do mandato implica na perda dos direitos políticos. E nesse caso, somente a primeira votação tem que ser considerada no processo.

*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

31 Comentários

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  1. Eita Senador e agora sua liminar foi arquivada pela ministra Rosa W, que sempre apoio tudo de vcs, ela também e tia da mulher do Aécio deveria estar do seu lado.
    Senador vcs achava que tudo se resolvia numa boa conversa entre amigos? Falta ver o senhor nas próximas eleições.

  2. O PMDB sempre é de aluguel, quando vê uma brecha ele entra com usucapião, e daí vale tudo, o TSE devia ter julgado com mais rapidez e afastado os dois, já os que votaram na chapa tinham votado nos dois, analisando a eleição, se um não tivesse se unido ao outro eles não tinham levado, então se afastaram um o outro tb teria que ser afastado, agora as pessoas estão se enfrentando para defender um e outro, não vamos defender nem um nem outro, se o Judiciário não fosse influenciável poderíamos ficar tranquilos esperando que julgassem pela lei. mas…

  3. Porque não fazer chegar esses comentarios ao Stf, para q, eles vejam q, nós estamos acordados e não dormindos como eles pensam.

  4. Esse nem mais no Covil da Tucanagem encontrou ambiente, tal é o seu grau de

    Cinismo……………!!!!!

    Está tentando construir para o seu epitáfio:

    “” Fui Golpista duas vezes e de maneira convicta……………….!!!!!!!!!””

  5. Sr Álvaro dias se vc tivese vergonha na cara não faria o que diz fazer vc só gosta de aparece mas trazê algo dr bom pro Paraná o sr nunca buscou única coisa que busca e fala mau dos adversários o Paraná não precisa de pessoas como senhor é sim precisa de pessoas com idéias e idéias novas e de benefícios aos cidadoes paranaense e hoje só podemos conta com uma pessoa nesse estado que se chama Requião o qual respeito muito pois esse sim é um cidadão paranaense e brasileiro de verdade o qual não se vende a troca de alguns trocados o sr acredito eu que não conseque dormi com a cabeça no travesseiro pois não acredito ser brasileiro porq qualquer pessoa naquele senado que se tenha respeito não respeito a voz do povo como senhor fez e por isso que deixo meu desabafo aqui meu cidadão igual a o senhor nunca mais vai ter meu voto pois sou brasileiro e acredito em um Brasil em qual o povo é que tem direito e não no qual vossa senhoria fez tenho vergonha de ter um representante desse me representando no senado federal o qual pra mim lá só poderia ter pessoas onrosas mas no qual nós mostraram que poucos que estão lá merecem nosso respeito

  6. Fora Álvaro!!
    Quem votar novamente neste traidor do povo merece um prêmio.

    FORA TEMER!!!

  7. Caro Álvaro já votei em você. Que pena você ter aderido ao golpismo. Nunca mais terá o meu apoio. Contudo sou um democrata e respeito a sua posição. Só lamento.

  8. É um ditador esse sujeito se ele puder destruir o partido dos trabalhadores o fará. Ele é comparável a Ana Amélia Lemos.

    • Pedro, o PT se destruiu sozinho, se implodiu, se suicidou, se acabou,
      e já é morto.
      Álvaro está só tirando a foto com o pé em cima do tigre morto, não
      precisou fazer nada para matar o tigre.

  9. Não me interessa a opinião de golpista. Ademais, você e seus pares do Senado e da Câmara já abriram precedentes, rasgando nossa Constituição. A maioria do povo sabe que aquilo foi uma farsa, a defesa falou para surdos.
    Brasileiro não é babaca.

  10. OS SENADORES VOTARAM PELO IMPEACHMENT PORQUE NÃO GOSTAVAM DA DILMA, COM O FATIAMENTO ELES PROVARAM A INOCÊNCIA DE DILMA E QUE DERAM O GOLPE. ALVARO É UM IDIOTA QUE PENSA QUE ESSA SUA ATITUDE VAI MUDAR ALGUMA COISA EM RELAÇÃO A ELE E DOS SEUS COLEGAS POLÍTICOS GOLPISTAS… NADA VAI MUDAR… SÃO TODOS GOLPISTAS E IRÃO MORRER GOLPISTAS.

  11. Quem fez a fronta foi o senhor, rasgou a constituição da maneira mas vil possível. Desrespeitou até aqueles cidadães que também votaram no senhor e na presidente, ai sim foi a maior afronta que o senhor fez. Só espero que os seus eleitores percebam, que o senhor não respeita eles próprio. E lhe de a resposta através das próximas eleições. Quem viver verá como vcs vão se arrepender da besteira que fizeram. Vocês acreditam ainda em voto do cabresto, já foi passou agora o eleitor graças a Deus tem conhecimentos através da vários site de tudo que se passa no Brasil.

  12. Realmente esse espírito de compaixão, não é próprio do Temer, e muito
    menos do Calheiros.
    Isso tem algo a ver com a “jurisprudência” que o caso proporciona, e será
    usada para salvar muitos outros canalhas, Calheiros e Cunha inclusos.
    RASGARAM sim a Constituição com esse ato, e não terão pudor algum em
    limparem suas bundas sujas com suas folhas rasgadas.
    Por isso tô até o talo com o Senador Álvaro, ao impetrar esse mandado de
    segurança!
    Que volte Dilma, mas sem essa embromação de convocação de nova ou
    novas eleições, ela tem que ficar até o fim.
    Temos que realmente chegar à banca rota, provar o fel e o vinagre até o
    fim, para que então em 2018, o povo arrependido e comovido se ligue na
    política, e vote com sabedoria e experiência em candidatos melhores.
    Foram o PT, Lula, e Dilma que quebraram o País, nada mais justo que Dilma
    o conserte, ou termine de quebrá-lo!
    Sem essa de sair à inglesa convocando novas eleições, para no dia
    seguinte, continuar a jogar pedras no telhado do novo presidente.
    Álvaro sentiu cheiro de enxofre nessa patuscada de preservação dos
    direitos políticos de Dilma, o mesmo cheirinho de enxofre que Dilma devia
    ter sentido, ainda em 2010, ao se associar ao PMDB e Temer.
    Álvaro, avante com o mandado, se Dilma voltar, voltou!
    Será + ou – domo fazer o recém nascido voltar à barriga da parturiente,
    vai doer muito, mas só assim aprenderemos a não rasgar as nossas leis.

  13. O Catão de pinhais vai pro inferno seu golpista

  14. Você senador que também mandou bater em professores, agora fica aí dando uma de salvador da pátria, golpista, contribuiu na triste história do nosso país, que foi o afastamento da Presidenta Dilma. Foi pura armação e vc fez parte seu canalha. Vai se catar seu picareta.

  15. Aproveita explica a pensão da sua filha, o din din que pegou para bloquear a CPI junto com o Defunto do PSDB, as viagens no Jatinho do youssef etc, etc, etc, etc, ….

    • Alvaro é um politico raivosa,até por que sua intenção era ser presidente da republica.agora virou um golpista fanático do estilo autoritario.

      • Lendo os comentários, chego à conclusão que o senador sempre publica aqui suas sandices porque gosta de levar pau!

  16. O que fica “claro”, senador golpista, é a “canalhagem” que vocês armaram pra cima da Dilma, mesmo sendo ruim de administração, e que é flagrantemente inconstitucional destituir alguém legitimamente eleito, através de GOLPE PARLAMENTAR, sem crime de responsabilidade. Isso é flagrantemente inconstitucional e as ruas estão gritando abertamente mais esse crime de lesa-pátria que vocês cometeram … Te cuida … crimes assim não costumam passar incólumes …

  17. A alegação de a manutenção dos direitos ferir a Constituição Federal se aceita pelo STF, enseja a anulação de todo o processo já que a perda do mandato foi uma decisão política e como tal não pautada na existência legal de crime de responsabilidade. A anulação de uma parte do processo, sob o ponto de vista legal, enseja a mesma consideração a outra parte e, portanto, todo o processo deve ser anulado.

  18. Vai golpista amargurado! Manda esse treco pro STF de uma vez!
    Depois de soltar os cavalos nos professores nunca mais se elegeu governador do Paraná, depois do golpe nem o senado lhe caberá!
    Este mandado fará parte do princípio da ruína judicial do golpe!
    Orgulho de nunca ter lhe dado um voto!

  19. O Golpista cego.

    Leiam o texto de. arkx no GGN.

    Explica São Paulo para leigos.

    • SIR” Fora Temer – “sendo ilegítimo rua” abaixo governos despóticos que não houvem o povo, que transmitem contas da irresponsabilidade, das fraudes e insegurança quanto ao presente e futuro. Fora Coveiro do sexagenários, vampiros dos recursos do povo.
      Resista Brasil aos entreguistas e traíras que dizem nos representar. “Independência ou Independência”

  20. O golpista está com medo da popularidade da Guerreira. #ForaEspancadorDeProfessor !

    • Caro, muito caro mesmo aos cofres públicos, senador vc deveria então entrar com vários outros mandados de segurança contra os ataques aos direitos do povo Trabalhadores, Servidores e Aposentado s ou que pretendem se aposentar, que estão sendo planejado s pelo governo que o Senado colocou no poder, quem sabe essa advogada possa impetrar todos esses mandados. Salvem o Brasil dos entreguistas.

  21. Já foi rasgada, rasga um pouco mais a Constituição. Ela só tem o seu amparo se for a seu favor. O quem não falta é ato inconstitucional. Rasga mais, viva a república de banana.

    • Álvaro Dias, o que fez campanha com jatinho do Youssef, acabou de fazer aparecer um novo exemplar da nossa fauna: o tucano verdinho. Pra ser mais claro: o verdinho a serviço de tucano.