Veja essa: Fotógrafo que ficou cego por tiro em protesto “é culpado”, diz justiça

choque_fotografoO fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que ficou cego devido um disparo de bala de borracha pela PM de Geraldo Alckmin (PSDB), enquanto cobria as manifestações de junho/julho de 2013, foi considerado “culpado” pela Justiça de São Paulo.

Para juiz, fotógrafo é culpado por levar tiro em protesto que o deixou cego de um olho

Por Tadeu Rover, do CONJUR

O fotógrafo que, ao cobrir uma manifestação, coloca-se entre manifestantes e policiais assume o risco de ser alvejado em caso de confronto. Assim, a Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização feito pelo fotógrafo Sérgio Andrade da Silva, que perdeu a visão de um olho após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial durante manifestação contra o aumento das passagens em São Paulo, em junho de 2013.

Na ação, o fotógrafo pediu que o estado fosse responsabilizado pelo ato do policial e que fosse pago R$ 1,2 milhão, referentes aos danos moral, estético e material. Além disso, pediu uma pensão mensal de R$ 2,3 mil, acrescido de R$ 316 para custeios médicos.

Os pedidos, contudo, foram negados pelo juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ao justificar sua decisão, o juiz explicou que a responsabilidade do estado é objetiva, existindo diversos precedentes jurisprudenciais em que houve responsabilização estatal pela ação da polícia na contenção de tumultos e manifestações, quando manifestantes teriam sido feridos por balas de borracha.

Porém, no caso específico, o juiz considerou que houve culpa exclusiva do fotógrafo que se posicionou na “linha de tiro” entre manifestantes e policiais, excluindo assim a responsabilidade do estado.

“No caso, ao se colocar o autor entre os manifestantes e a polícia, permanecendo em linha de tiro, para fotografar, colocou-se em situação de risco, assumindo, com isso, as possíveis consequências do que pudesse acontecer, exsurgindo desse comportamento causa excludente de responsabilidade, onde, por culpa exclusiva do autor, ao se colocar na linha de confronto entre a polícia e os manifestantes, voluntária e conscientemente assumiu o risco de ser alvejado por alguns dos grupos em confronto (policia e manifestantes)”, registrou o juiz na sentença.

O juiz considerou ainda não ser possível falar em concorrência de culpas. “A imprensa quando faz coberturas jornalísticas de situações de risco sabe que deve tomar precauções, justamente para evitar ser de alguma forma atingida. Não por outro motivo alguns jornalistas buscam dar visibilidade de sua condição em meio ao confronto ostentando coletes com designação disso, e mais recentemente, coletes a prova de bala e capacetes”, concluiu. Assim, “ressalvando que não se está insensível ao drama do autor”, o juiz negou o pedido de indenização feito pelo fotógrafo.

Caso semelhante
Esta não é a primeira vez que a Justiça de São Paulo exclui o estado da culpa por fotógrafo atingido em manifestação. Em 2014, a 2ª Câmara Extraordinário de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso em que o fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira pedia indenização por danos morais e materiais. Ele foi atingido por uma bala de borracha, disparada pela PM, no olho esquerdo e perdeu parcialmente a visão.

Segundo o processo, o repórter fotográfico foi ferido em maio de 2003, quando cobria protesto na avenida Paulista, em frente ao Masp. Manifestantes interromperam o tráfego da via, e a tropa de choque da Polícia Militar interveio, utilizando bombas de efeito moral e balas de borracha. Os militantes, por sua vez, atiraram pedras e paus.

Em seu voto, o relator da ação, desembargador Vicente de Abreu Amadei, afirma que o próprio fotógrafo foi o único responsável. “Permanecendo, então, no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima.”

Abaixo, leia a íntegra da sentença (1006058-86.2013.8.26.0053):

12 Comentários

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  1. para pagar impostos o POVO SERVE, NÉ?
    para contar votos, o POVO SERVE, NÉ?

    NUNCA ESSE PAÍS, FICOU TÃO DESONESTO E CORRUPTO, E NUNCA NESSE PAÍS OS CONTRIBUINTES PERDERAM A VOZ,

    ESTAMOS VIVENDO PARA PAGAR IMPOSTOS E NADA MAIS,

    FELIZES DOS QUE PODEM CATAR AS COISAS E IREM EMBORA, POIS AQUI NÃO TEM FUTURO NÃO!!!!

  2. Um país com uma justiça destas e uma rede globo, está fadado ao fracasso retumbante.

  3. as relações dos governos tucanos com o judiciário está ficando cada vez mais imoral, eles já nem disfarçam o caso de amor e as trocas de favores, só nos resta saber quem flertou com quem: Seria a formação coxinha dos juízes que os fazem ter um alinhamento ideológico automático com os tucanos (aqueles mesmos que juram ser apartidários)? ou seriam as benesses e auxilios moradias que os tucanos oferecem aos juízes?

    Ao povo, só resta assistir, com repugnancia, as arbitrariedades da alta cúpula do império do tucanistão.

  4. ………Execução de projetos contra a seca, que era feita localmente pelos governadores, passará para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão controlado predominantemente por peemedebistas; a decisão foi tomada após um encontro de Michel Temer com Hélder Barbalho e revoltou governadores do Nordeste……..

    Viu? Golpe e ditadura só ajuda os sem-vergonhas. Acorda Alvaro Golpista.

    O DENOCS é um órgão antigo que no final da ditadura e governos de coronéis nordestinos apadrinhados sem eleições, se especializou em roubar verbas federais que eram destinadas a cisternas.

    Uma quadrilha gigantesca e escândalo descomunal que foi desmantelado . Inclusive Temer já era politico e sabe como funcionou. Tem experiência.

    O nordeste teve de esperar 50 (?) anos para que Lula e Dilma construisse cisternas de novo.

    Agora a verba deve ser torrada em Brasília mesmo?

    Cara de pau! Fora Temer.

  5. Você está ligado na Rádio FM BRASIL, onde o povo pede e nós tocamos a música:
    O povo brasileiro oferece Cleiton e Cledir para a presidanta Dilma:
    – Deu pra ti, baixo astral!!! Vai pra Porto Alegre e TXAU!!!!!!
    O povo gaúcho oferece música pra a VANDA:
    – Eita mulher chorona, chorona tanto quanto uma sanfona!!!!
    O LULAdrão oferece música para a Rosimeri:
    – Você foi o maior dos meus casos…

  6. Começa assim, nas próximas coberturas os PMs irão atirar nos fotógrafos para no futuro não haver fotos ou vídeos que possam denunciar abusos.
    Comparar manifestações com guerras? vixi!!
    Então vamos lá, quando traficantes entrarem em confronto com PMs e as pessoas atingidas por balas perdidas serão as únicas culpadas, pois não se protegeram ou usavam equipamentos de segurança, assumiram o risco, não saíram a tempo. Parece absurdo né? Mas é absurdo!! É o mesmo dizer que a mulher é culpada pelo estupro porque usava minissaia ou roupas curtas. No primeiro momento há apoiadores dessa sentença, para eles parece correto, lembre-se, a repressão e o autoritarismo começa com atos menores e vai crescendo, crescendo, crescendo.

  7. O caso é similar a correspondentes de guerra que se colocam em linhas de combate para cobertura dos fatos.

    O risco no caso é inerente a profissão e a função que o profissional escolheu.

    O fotógrafo por sua conta se colocou em meio ao confronto, portanto assumiu o risco. Além do que deveria ter tomado as devidas precauções em relação ao uso equipamentos adequados de segurança.

    Foi uma tentativa de obter um prêmio e uma pensão vitalícia paga pelo ente público.

    Se a moda pega … !

    Certo o juiz.

    • Só um estado fascista faz guerra contra seu povo trabalhador, contribuinte dos salários dos nababos. Fora estado fascista! Fora todos os fascistonhas mirins. Chame o camburão, Esmael.

      Ahhh esqueci a origem do camburão.

  8. Parece até piada esse judiciário.

  9. Parabéns a este Juiz!!! O dinheiro do povo deve ser protegido contra esses espertalhões. Assumiu o risco, Dane-se.

    • O dinheiro do povo deve set protegido contra juizes parceiros de um estado truculento.

      Balas de borracha furam olhos de estudantes. E havia uma chuva delas.
      Uma furou o olho do repórter.

      Nenhuma palavra sobre o uso imoral, ilegal, nojento, truculento de atirar em pessoas desarmadas ?

      O fascismo agora é oficial?
      Miserável Tunganistão.