Supremo autoriza Gleisi como assistente em reclamação contra a Polícia Federal

gleisi_pfA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) será assistente na reclamação, do Senado, que discutirá se a PF poderia ter feito busca e apreensão no apartamento dela sem autorização do Supremo. A decisão coube ao ministro Dias Toffoli.

O interesse jurídico de Gleisi foi manifestado afirmando que a autorização das buscas infringe a imunidade processual dada pela Constituição Federal a parlamentares. E essa imunidade, diz a petição, “é de ordem pública e irrenunciável”.

Leia a matéria completa no Conjur:

Gleisi Hoffmann será assistente em reclamação contra buscas em sua casa

Por Pedro Canário

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, admitiu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como assistente na reclamação que discutirá se a Polícia Federal poderia ter feito diligência de busca e apreensão no apartamento dela por ordem de um juiz de primeiro grau. A decisão é de quinta-feira (4/8) e ainda não foi publicada.

Gleisi pediu para se habilitar na reclamação ajuizada em julho pela Mesa Diretora do Senado contra as buscas. As diligências foram autorizadas pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo e era direcionada ao ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido de Gleisi.

De acordo com o Senado, ao autorizar as buscas, o juiz federal usurpou a competência do Supremo Tribunal Federal, já que o casal mora no apartamento funcional da senadora e a Constituição diz que só o STF pode investigar, processar e julgar autoridades com prerrogativa de foro. Gleisi é investigada em inquérito separado que trata dos mesmos assuntos que as apurações sobre seu marido.

Junto com Paulo Bernardo, ela é investigada por suspeita de ter recebido dinheiro oriundo de um esquema de desvio de verba de um contrato da empresa Consist com o Ministério do Planejamento. De acordo com o Ministério Público Federal, parte do dinheiro desviado foi para a campanha da senadora em 2010.

Na petição de habilitação como assistente na reclamação, a defesa da senadora, feita pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, concorda com a tese do Senado. Acrescenta que o juiz proferiu um mandado de busca e apreensão “completamente genérico”, não permitindo à PF separar o que era relacionado a Paulo Bernardo e o que era de Gleisi Hoffmann. Também assinam a petição os advogados Juliano Breda e Verônica Sterman.

A senadora também afirma que o juiz, no despacho, diz “claramente” conhecer a existência de inquérito correndo contra ela no Supremo por fatos correlatos aos apurados no inquérito aberto contra Paulo Bernardo.

“Ainda assim, [o magistrado] afirmou não existir óbice à busca e apreensão em sua residência, fazendo um claro jogo de palavras para fazer crer que seria possível aos executores da ordem dissociar os documentos relativos à autoridade com prerrogativa de foro de seu marido”, diz a petição. Por isso, diz a defesa, o pedido deveria ter sido remetido a Supremo, e não decidido pela primeira instância.

Para justificar seu interesse jurídico na causa, a senadora afirma que a autorização das buscas infringe a imunidade processual dada pela Constituição Federal a parlamentares. E essa imunidade, diz a petição, “é de ordem pública e irrenunciável”.

“Nessa senda, o instituto da assistência tem por finalidade qualificar o processo de aplicação e interpretação do direito, permitindo que pessoas direta ou indiretamente atingidas por uma decisão judicial possam acrescentar à corte julgadora argumentos e elementos jurídicos e extrajurídicos, em complemento à parte reclamante, a fim de subsidiar o processo decisório”, conclui o pedido.

Leia a íntegra da petição Rcl 24.473:

25 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. Quem não deve não teme, já ao contrário quem deve e muito da piti e reclama que esta sendo perseguido, se desfaz das pessoas se achando superior deus da galaxia se afirmando como senador e exigindo que não pode ser investigado pela policia deve estar seguindo a cartilha do “homem mais honesto do Brasil.”

  2. SE TORNOU UM BLOG DE ÓDIO…………

    MUITA BAIXARIA……ESQUERDISTA…..

    POLAQUINHA GLEISI……CULPADA DE TUDO ISSO…

    BURGUESA SANGUESSUGA DO POVO…

  3. E a vagaba já devolveu os 2 milhões roubados?

  4. Pt se reconhece só pelas asneiras, se vc toma leite ( aquele de vaca) bata uma carteira e vá comprar um litro de leite. Com suas inteligência vão culpar a vaca.

  5. O que será mais que ela fazia no flat??????

  6. Já, já, terá de explicar sobre o tal flat que ela usava para arrecadar propina para sua campanha para prefeita, segundo delação do João Santana.

  7. Lamentável , o país virou um circo.Os ladrões livres leves e soltos; Traficam constroem pistas e nada acontece. Fabricam um juiz -BANESTADO. que arquivou . E? Show promovido pela maior sonegadora do país.Estamos vivendo nas trevas. Até quando?

  8. A MÁSCARA CAIU LÁ FORA TAMBÉM- O Wall Street Journal trouxe artigo neste final de semana com o título “Como Lula Enganou o Mundo”. Nele, aponta os erros na condução da economia e destaca que Lula foi acusado por obstrução de Justiça em uma investigação sobre corrupção, enquanto Dilma está sofrendo um processo de impeachment. E finaliza: se a fraude política para levar uma Nação para a ruína fosse crime, ambos já teriam sido condenados.
    http://www.infomoney.com.br/…/lula-enganou-mundo-diz-jornal…

  9. E o maridão, tá preso ou solto?

  10. Dificil de entender, mas já que juiz de primeira instância pode fazer lambança, porque um do supremo também não pode?
    Acho que ficaria melhor a Senadora fora do processo, para que os dos contra não fiquem torrando o saco dizendo que ela irá influênciar no resultado final.
    Mas já que autorizaram, quem sou para dizer não a ela.

  11. Mulher de fibra e moral eleveda. Em suma, uma guerreira! Não conseguirão calá-la. Gleisi me representa!

    • Vc ficou com parte do nosso dinheiro , funcionários públicos , por isto ela T representa ?

      • Porque não denuncia isso a polícia? Você é cumplice desse crime que ninguém nunca ouviu falar? Ou não passa de um mentiroso mal educado?

  12. Como pode ser tão cínica e cara de pau?!

    Chega a ser surreal!

    • Por qué no te callas?

      • Por que diferente de vc parasita, temos culhões pra falar, eu falo na sua cara, seu froxo mariquinhas, vai pra Venezuela morar com sua laia, aqui na República de Curitiba, temos Sérgio Moro, que faz a tornozeleira estralar em vagabundo, aqui, seu dejeto, não se cria “VAGABUNDOS!” Eu estava no circo da mortadela, chamando todas vocês bichinhas pro pau, estava lá lembrando a vocês, que não fomos nós que votamos no golpista, afinal, aqui não se elege ptralha, da mesma forma que não elegemos a “Vadilma” Não elegemos o Sr. Temer, Seu bostinha sangue suga, coqueteleira de porra, então aceita, chupa e engole o Temer, que VC e todo o resto da sua corja, de patetas da sua laia elegeram, não gostou, aprende a votar então seu piloto de tobata, mortadela imprestável ou pelo menos aprende a ser homem e quando eu aparecer novamente, não fica com medo da polícia, assim como eu não fiquei e vem falar na minha cara, pra ver se eu não te colo o brinco sua putinha vermelha doente e fedorenta.

        • hahaha vai pra Venezuela, vai pra Cuba, e voce vai para puta que te pariu, coxinha vagabunda dos infernos!!!

        • Será que um dia vai nascer algum coxinha que tenha recebido uma educaçãozinha básica de seus pais? Ou que não esteja metido em encrencas com a polícia e a justiça. Que não seja puxa saco de golpistas em troca da impunidade?

    • apartidario, compra no nabo bem grande e enfia no teu rabo, filho de puta!!!