O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do Projeto de Lei da Câmara nº 27, que analisa o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal já tem seu voto pronto:
“… considero o momento atual que não é propício para aprovação do reajuste proposto e voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2016”, diz um trecho do voto do relator.
A matéria entrará na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta terça (23), colegiado que é presidido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Por outro lado, o presidente do STF Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão do impeachment no Senado, tem feito pressão junto aos senadores para aprovar o aumentão aos ministros.
Ferraço alega que conceder reajuste agora surtirá “efeito cascata” em todo o judiciário, executivo e legislativo. O senador diz que seria “irresponsabilidade fiscal” aprovar o PLC.
Os magistrados brasileiros estão entre os que têm melhores salários no mundo. Eles têm vencimentos maiores que juízes nos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo.
Evidentemente que tudo pode ser um joguinho de cena até o julgamento do impeachment. Depois do julgamento da presidente eleita Dilma Rousseff, o plenário poderá derrubar o óbice da CAE.
Concomitantemente, se passar o golpe, aí entrará o ferro nos trabalhadores. O interino Michel Temer (PMDB), se efetivado no cargo, já prometeu ao “mercado” acabar com o 13º salário, fim das férias, do FGTS, SUS e privatizar o petróleo. Além, é claro, de congelar salários e investimentos na saúde e educação por 20 anos (PEC 241).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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