Marcelo Araújo: Para quem trabalha a RPC/Gazeta do Povo nesta eleição?

marcelo_candibookO advogado Marcelo Araújo, especialista de multa e trânsito, nesta terça (30), estranha que o jornal Gazeta do Povo faça perguntas relativas ao executivo aos candidatos a vereador de Curitiba. Em tom provocativo, questiona o colunista: “… parceiros? sócios? ou empregados?”. Abaixo, leia a íntegra do texto:

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Candibook Gazeta do Povo — o book rosa dos candidatos

Marcelo Araújo*

A RPC/Gazeta do Povo retoma seu projeto CANDIBOOK, que procura traçar um perfil dos candidatos ao pleito eleitoral, de forma a oferecer condições ao eleitor de conhecer melhor os candidatos, uma espécie de ‘book rosa’ dos candidatos. Os candidatos à vereança estão sendo convidados a uma entrevista, e pinçamos algumas questões que em nossa opinião podem induzir o entrevistado a falsas respostas, e por consequência falsos perfis. Outra ponto é que algumas perguntas comportam apenas as respostas objetivas SIM ou NÃO, faltando o ‘Por quê’, ou então ‘Explique’. Vamos à análise, alertando que não se confunda com ‘Candybook’ (candy = doce), pois como dizem até rapadura é doce mas não é mole não!

Uma das perguntas é se o candidato concorda ou não com a concessão do 13º salário ao vereador. Ora, a tendência é responder o que o eleitor quer ouvir, que não, mas intimamente a resposta tende a ser sim. Mas a questão é muito mais profunda sob o aspecto legal e constitucional, comportando teses diametralmente contrárias, doutrinárias e jurisprudenciais, com diversas ações por todo o país que tratam do assunto. Outra pergunta é se deve ou não ser edificado outro prédio para a Câmara Municipal. Não me parece uma questão de ser contra ou a favor, e sim análise das condições do atual prédio, real necessidade de mudança para melhor atendimento das funções parlamentares, e óbvio, suporte financeiro para o investimento.

Mas nossa especialidade é trânsito, transporte e mobilidade, além de multas, é lógico! Nesses temas duas perguntas chamam a atenção. A primeira pergunta ao candidato se ele concorda ou não com a redução da velocidade para 40 Km/h em algumas vias da cidade. Só falta perguntar se o candidato aprova ou não o atual prefeito!!! Desde logo a pergunta comporta outra pergunta: qual via? Sim, porque se estivermos falando da Av. das Torres é possível que comporte um aumento dos atuais 70 para 80Km/h, mas se estivermos falando da Av. Luiz Xavier, a menor avenida do mundo, a velocidade deveria ser 20Km/h, mas como se encontra na ‘Área Calma’ a velocidade de 40Km/h me parece excessiva, assim como a Monsenhor Celso, em frente a própria Gazeta!

A enquete esquece que esta é uma atribuição do Poder Executivo, e nos termos do Art. 24 do Código de Trânsito, atribuição legal do órgão executivo municipal de trânsito, mediante estudos de engenharia de tráfego e imposta por meio de sinalização. O candidato escolhe entre achar que se deu um engessamento da cidade e de números de redução de acidentes e sua gravidade, e a questão não adentra na forma de controle dessa velocidade por meio de radares cuja ‘ocupação’ já deveria ter se encerrado.

Outra pergunta é se o candidato concorda ou não com a regulamentação do UBER. Como dizer sim ou não a uma forma de transporte remunerado em veículos da categoria ‘particular’ (placa cinza) e não ‘aluguel’, e que isso é legislação federal. Um transporte que caracteriza relação de consumo mas que se baseia numa espécie de carona solidária (solidariedade remunerada!). Um sistema que não esclarece a natureza da relação entre UBER e seus…parceiros? sócios? ou empregados?

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, especialista e professor de direito de trânsito, ex-presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

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