Enio Verri: Trabalhadores fazem governo interino recuar por duas vezes

O deputado Enio Verri (PR-PR), em sua coluna desta terça (9), ressalta que o governo interino de Michel Temer (PMDB) teve de recuar duas vezes na Câmara, que, de acordo com o parlamentar, “respira ares mais republicanos, democráticos e dialogais” com a assunção de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência. O colunista relata a luta dos trabalhadores para assegurar direitos. Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:

Trabalhadores fazem governo interino recuar por duas vezes

Enio Verri*

Desde a assunção de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo respira ares mais republicanos, democráticos e dialogais. É um dos exercícios da democracia a presença do povo para dialogar com os seus parlamentares. Pois bem, ontem foi a segunda vez que o PLP 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados, foi retirado de votação. Desta vez, para receber emendas do Partido dos Trabalhadores (PT).

Mais uma vez, o povo foi o grande fato político do dia. A presença de vários segmentos do serviço público representou a pressão necessária para o governo interino Temer recuar com a Emenda Substitutiva Global, do relator, Espiridião Amin. Graças à presença de um número muito superior de trabalhadores que compareceram, na segunda-feira (8), foi possível evitar um golpe dentro do golpe.

Os servidores puderam constatar, infelizmente, o descompromisso com a nação, de um governo instalado por meio de um golpe. Todos os prejuízos aos servidores e ao serviço público, retirados em reunião que interrompeu a sessão de terça-feira (2), por cerca de três horas, voltaram na referida emenda de Amin. Ou seja, os estados signatários do acordo continuam proibidos, por 24 meses, de promoverem reajuste salarial e ascensão na carreira a que os profissionais públicos têm direito.

A traição foi além. O governo e sua base mantiveram o mais problemático item do PLP, a criação e aplicação, por 20 anos, da expressão “outras despesas de pessoal”. Pior, o Poder Executivo dos estados e municípios terão o direito de definir o que venha a ser “despesa de pessoal”. Enfim, o custo de um serviço permanente, contratado por um estado ou município, poderá ser incluído no cálculo de folha de pagamento do agente público que contrata o serviço.

Como consequência, todos os entes federativos vão estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As dívidas serão impagáveis e o ente federativo não contratará servidores e nem promoverá o desenvolvimento e modernização dos serviços públicos, asfixiando-os até desaparecerem. É o caminho para privatização de direitos conquistados a suor e sangue dos trabalhadores.

Michel Temer mostrou, mais uma vez, que governa para a plutocracia do País. Pressionado pelo Mercado Financeiro, ávido por mais recursos do Orçamento Geral da União, Temer rasgou o entendimento firmado, de retirar os três itens do PLP que prejudicam os trabalhadores e a nação, de um modo geral. A atitude do governo deixa patente que o acordo foi firmado, única e exclusivamente, pelo temor do interino com a presença do povo nas galerias.

Hoje, às 10:00h, recomeça a batalha para aprovar um projeto que seja justo e factível para os estados e municípios e que não prejudique quem não tem absolutamente nada a ver com a má gestão deste ou daquele gestor. O Brasil está vivendo tempos sombrios. O povo ficaria aterrorizado se frequentasse o Congresso Nacional e procurasse saber quais são os mais prejudiciais projetos em tramitação. Mais que nunca, a presença de toda a população no Congresso Nacional é a única maneira de evitar que voltemos 50 anos atrás.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.