Enio Verri: O golpe atenta muito menos contra Dilma do que os interesses da Nação

enio_temerO deputado Enio Verri (PT-PR), em sua coluna desta terça (16), afirma que o golpe de Michel Temer (PMDB) representa mais perigo concreto para os brasileiros do que ao PT ou à presidente Dilma Rousseff. Segundo o colunista, o governo provisório significa um atraso sem precedentes. Abaixo, leia, comente e compartilhe a íntegra do texto:

A pauta do atraso avança contra a nação

Enio Verri*

Desde o dia 12 de maio, direitos conquistados com suor e sangue dos brasileiros, bem como políticas sociais mínimas vêm sendo desconstruídos, paulatinamente. O primeiro golpe atingiu a Constituição Federal de 1988, submetendo o mérito de uma lei à mera formalidade da sua aplicação. De resto, ficou provado a ausência de crime de responsabilidade da presidenta Dilma Rousseff, tanto nas ditas pedaladas fiscais, quanto na assinatura de decretos de suplementação orçamentária.

Diante da absoluta falta de provas, fica clara a razão dos golpistas pela opção: “conjunto da obra”. A população brasileira deve ter consciência de que o golpe atenta muito menos contra Dilma e o Partido dos Trabalhadores (PT) que aos interesses da nação. Um governo instalado sem o voto popular não tem compromisso com qualquer programa de governo, pois não tem relação alguma com os eleitores e nem com as demandas de desenvolvimento do País.

Nesse sentido, o governo interino coloca em andamento a aprovação e aplicação de pautas, cujos conteúdos vão ao encontro, apenas, aos interesses de uma elite, para quem Temer governa. Qual compromisso com o desenvolvimento de um País que tem um governo que corta 45% dos investimentos em universidades? Corta bolsa de estudos no exterior para graduandos? Que suspende financiamento de moradia para famílias com renda per capta de até R$ 1,8 mil, para financiar imóveis de até R$ 3 milhões?

Qual compromisso com o bem-estar da população de um presidente aposentado aos 55 anos, que propõe aposentadoria aos 62 e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, quando a expectativa de vida em vários estados varia entre 66 e 68 anos? Um governo que, sem um estudo comprobatório sério, corta 30% dos auxílios-doença, atingindo mais de 250 mil beneficiários?

O provisório Temer entende como sinal de progresso e desenvolvimento o pronunciamento do seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segundo o qual, a presidenta Dilma gastou demais com educação e saúde. Porém, desse mesmo ministro não se encontra um único comentário sobre os cerca de R$ 520 bilhões sonegados, anualmente, do Brasil.

Meirelles não comenta os 45% do Orçamento da União, mais de R$ 500 bilhões, que são destinados anualmente aos bolsos de rentistas detentores de títulos do Tesouro Nacional. Outro dado jamais ouvido pela equipe de Temer é o fato de o Bolsa Família custar apenas 0,4% do PIB. Cada R$ 1,00 investido no BF, R$ 1,78 volta para composição do PIB. O pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) custa 0,6% do PIB e, a cada R$ 1 investido, R$ 1,19 retorna ao mercado para compor o PIB.

À medida que se aproxima a votação final do golpe disfarçado de impeachment, o governo endurece ainda mais em medidas que inviabilizam um Brasil, minimamente, desenvolvido e com justiça social. A presença de vários segmentos profissionais da carreira pública, na Câmara dos Deputados, entre os dias 02 e 09 de agosto, foi fundamental para dificultar a aprovação do PLP 257/16.

Agora, mais do que nunca, é necessária a presença de toda a população, segmentos profissionais e sociais, no Congresso Nacional. A última votação do golpe, no Senado, está marcada para o dia 25/08. Sem o apoio da população será impossível impedir, tanto o golpe contra a democracia e à CF-1988, quanto a aprovação das PEC 241 e MP727. A primeira, asfixia o Estado até o seu desaparecimento. A segunda, retoma a Lei 9.494/97, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que institui o Programa Nacional de Desestatização, por meio do qual foi possível aos neoliberais entregar o patrimônio brasileiro ao estrangeiro.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

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