Em nota, senadores denunciam que Brasil quer exportar modelo de golpe para o Mercosul

maduro_mercosul_serraA frente suprapartidária de senadores, em nota oficial, denunciou nesta sexta (5) a tentativa de o Brasil exportar o modus operandi o golpe para os países do Mercosul. Abaixo, leia a íntegra do documento:

Segundo os parlamentares, trata-se de uma reação à tentativa de José Serra, ministro interino do governo golpista de Michel Temer, de descumprir Tratado do Mercosul e dificultar rodízio dos países na presidência do Bloco.

“O governo interino do Brasil parece querer instituir, no Mercosul, o mesmo modus operandi do golpe parlamentar brasileiro”, diz um duro trecho da nota.

Nota contra o golpe no Mercosul

A Liderança da Oposição no Senado Federal entende que está em curso uma verdadeira fraude no Mercosul.

Querem impedir que a República Bolivariana da Venezuela assuma a presidência pro tempore do bloco, conforme estava previsto claramente na normativa jurídica do Mercosul.

Com efeito, o artigo 12 do Tratado de Assunção, instrumento fundacional do Mercosul, estabelece que “a Presidência do Conselho (órgão decisório máximo do bloco) se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses”. Por sua vez, o Protocolo de Ouro Preto, que definiu, em 1994, a estrutura institucional do Mercosul, estipula, em seu artigo 5, que “a Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados Partes, em ordem alfabética, pelo período de seis meses”.

Portanto, esses dois instrumentos jurídicos do Mercosul, os principais do bloco, estabeleceram, de modo cristalino e inequívoco, uma regra autoaplicável e automática de rotação das presidências do Conselho do Mercado Comum.

Assim, o governo interino do Brasil falta com a verdade quando afirma que a presidência está vaga e que seria necessária a concordância prévia dos demais Estados para que a Venezuela, que está no pleno gozo de suas prerrogativas como Estado Parte e que sucederia o Uruguai, possa assumir tal presidência. Não há uma única decisão do Conselho do Mercado Comum para autorizar ou convalidar essa rotação automática. Nenhuma. Nada, absolutamente nada.

O governo interino do Brasil também falta com verdade quando alega que a República Bolivariana da Venezuela não pode assumir a presidência do bloco porque não cumpre ainda com alguns aspectos da normativa do Mercosul. Ora, nenhum país cumpre integramente tal normativa, inclusive o Brasil. Nenhum país do bloco adotou integralmente a TEC, por exemplo. Todo o Mercosul sabe disso.

Também não se pode usar o conflito interno da Venezuela como desculpa, pois o Brasil também passa por conjuntura semelhante, com o agravante de que aqui a presidenta legítima está sendo afastada de forma inconstitucional.

Por conseguinte, as alegações do governo ilegítimo brasileiro para impedir a passagem da presidência pro tempore do Mercosul para a Venezuela não passam de cortina de fumaça pseudojurídica para encobrir motivos puramente políticos e mesquinhos. O governo interino do Brasil parece querer instituir, no Mercosul, o mesmo modus operandi do golpe parlamentar brasileiro.

Tais alegações enganosas e falsas se constituem numa grande hipocrisia que macula a competência e a correção da digna diplomacia brasileira.

A Liderança da Oposição entende que esse proceder autoritário e hipócrita, que não encontra nenhum fundamento nas normas do bloco, ofende frontalmente o processo de integração e a institucionalidade democrática do Mercosul.

Essa decisão antidemocrática e antijurídica provocará uma cicatriz indelével no Mercosul e criará um precedente extremamente perigoso que poderá implodir o processo de integração. É possível, contudo, que seja esse o objetivo último do governo ilegítimo do Brasil, que nunca escondeu seu desprezo pelo Mercosul.

Por último, a Liderança da Oposição faz um apelo ao bom senso e ao espírito democrático das autoridades do Mercosul, com o intuito de que tal decisão infeliz seja revista e se aposte no entendimento e no diálogo democrático para que seja superado o conflito interno da Venezuela e para que o processo de integração possa prosseguir respeitando-se sua normativa jurídica e sua pedra fundamental: a democracia.
Brasília, 5 de agosto de 2016

13 Comentários

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  1. Incrível como alguns misturam as ideias, apenas, para repetir o batido senso comum, que aos olhos do leigo apresenta-se irrefutável… quanto à decisão do governo interino de barrar a Venezuela na alternância para a liderança pro tempore do Mercosul, assim como, quanto ao caos econômico interno daquele país, só posso afirmar que tudo parece fazer parte de um plano político muito maior, cuja origem tem endereço e objetivo muito bem definidos. Alguns pseudo-nacionalistas promovem esses interesses, em seus próprios países, em plena ação criminosa de lesa-pátria. O Vampiro Brasileiro “Padin Pá di Cerra” é, historicamente, um deles. Agora, acusar a Venezuela e/ou o PT por conspiração comunista Bolivariana é, no mínimo, pura ignorância. Mesmo por quê, estaríamos em situação humanitária bem mais vantajosa se essa fosse a nossa realidade. Há tempos, que as esquerdas mundiais cederam ao ilusório Socialismo-democrático, ou seja, ao irreal capitalismo mais humanista. Um bicho de sete cabeças que não existe.

  2. Incrível como alguns misturam as idéias para repetir o batido senso comum, que aos olhos do leigo apresenta-se irrefutável… quanto à decisão do governo interino de barrar a Venezuela, assim como, quanto ao caos econômico interno daquele país, só posso afirmar que tudo parece fazer parte de um plano golpista maior, cuja tem endereço é objetivo muito bem. Alguns pseudo-nacionalistas promovem esses interesses em plena ação lesa-pátria. O Vampiro Brasileiro “Padin Pá di Cerra” é, historicamente, um deles. Agora, acusar a Venezuela e/ou o PT por conspiração comunista Bolivariana é, no mínimo, pura ignorância. Mesmo por quê, estaríamos em situação humanitária bem mais vantajosa se essa fosse a realidade. Há tempos que as esquerdas mundiais cederam ao ilusório Socialismo-democrático, ou seja, o irreal capitalismo mais humanista. Um bicho de sete cabeças que não existe.

  3. Já deixamos o PT e o PMDB arrebentarem com a economia do Brasil, mesmo!
    Porque não dar a mesma chance ao companheiro “bolivariano” Maduro, de
    fazer o mesmo no Mercosul?
    “Competência” é o que não lhe falta.
    Se falir ou acabar, a gente põe a culpa “nosamericano”, e no capital vadio.

    • Não! A culpa é dos empresários que boicotam a economia Venezuelana. Igual o que o Cunha fez aqui no Brasil. E a culpa é do Maduro e do PT?

  4. QUEM TENTA MUDAR A REGRA DO JOGO SÃO OS PICARETAS E GOLPISTAS,BEM DEMOCRÁTICO EM.

  5. TAMBÉM NÃO VEJO DEMOCRACIA EM UM GOLPE TÃO SUJO COMO ESTA ARQUITETADO POR QUEM SEQUER TEM CARÁTER.PSDB E MPDB E CIA LTDA.

  6. SERRA DO PASSADO E SERRA DE HOJE NÃO MUDOU NADA,UMA SERRA SEMPRE A DESTRUIR,LIXO DO LIXO FORA GOLPISTA MAL CARÁTER.

  7. Que “viagem” …

  8. A revolução democrática bolivariana (que foi o alter ego do PT) está mostrando sua competência: inflação de 700% a.a.; povo sem ter o que comprar pra comer; um presidente que jura que o espírito do el comandante Chaves fala por meio de um passarinho; que põe toda culpa de sua absoluta incompetência nos outros… não sei onde o PT e o Requião veem democracia nisso… kk

    • Não te conheço , mas estou vendo que é um babaca, não estou aqui defendendo a república bolivariana, mas a situação econômica da mesma isso não é justificativa para dar um golpe em um regulamento que vem sendo respeitado desde a criação do Mercosul há 25 anos, pois pelo menos o Maduro foi escolhido pelo povo, e lá através de referendo pode ser removido, bem diferente do nosso caso, que provavelmente como um babaca deve estar batendo palma para essa pirotecnia golpista.

      • Não te conheço , mas estou vendo que é um babaca!
        Péssima situação econômica não é motivo para demitir quem dá prejuízo? Percebe-se que vc não produz nada, pois se fosse patrão não aceitaria funcionário que dá prejuízo e se fosse funcionário teria vergonha de receber seu salário mesmo sabendo que seu trabalho não justifica aquele provento, enfim, um autentico parasita!

      • Parabéns disse tudo.
        Um sem noção mesmo.