CCJ da Câmara aprova limitação de investimentos na saúde e educação por 20 anos

temer_trabalhadoresO interino Michel Temer (PMDB) obteve vitória parcial na tarde desta terça (9), na Câmara, com a aprovação pela CCJ da constitucionalidade do PL 241, que limita gastos em saúde e educação por 20 anos. Ou seja, até ano de 2037 os investimentos nessas e outras áreas sociais estarão limitadas visando sobrar caixa para o pagamento de juros aos bancos.

Abaixo, leia a matéria da Agência Brasil:

CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer.

Foram 33 a favor e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade.

A PEC 241 propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. A medida é defendida pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e foi anunciada por ele ainda no primeiro dia do governo interino, em maio.

A sessão da CCJ foi bastante agitada, tendo sido acompanhada de perto por representantes de sindicatos de servidores públicos e de movimentos sociais. O temor é que, ao limitar o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior, a proposta retire recursos da saúde e educação e congele o reajuste dos servidores e os concursos públicos.

Logo após a abertura dos trabalhos, PSOL, PT e Rede apresentaram diversos requerimentos pela retirada da matéria da pauta. Todos foram recusados. Em seguida, os debates se prolongaram por horas, com forte embate entre deputados a favor e contra a PEC.

“Querem acabar com a saúde, querem acabar com a educação, querem acabar com a segurança pública, ela vai congelar por 20 anos todos os investimentos públicos”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), bastante exaltado, pouco antes da votação final. “Não querem mais serviços públicos por concurso porque querem contratar terceirizados apaniguados”, acusou.

Ao defender seu parecer pela admissibilidade, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) acusou os opositores da matéria de irresponsabilidade por recusarem a continuidade do diálogo. “Fazer com que a comissão especial não se instale é silenciar o debate.”

“Nesse texto não tem nada de fim de concursos públicos, nesse texto não se diminui os recursos públicos para educação, nesse texto se garante as conquistas sociais. O que se quer preservar é exatamente um teto para os gastos, para não se incorrer na irresponsabilidade do governo passado, que gerou desemprego e inflação”, afirmou Forte.

Após ser formada, a comissão especial que discutirá a PEC 241 terá até 40 sessões para apresentar e votar um parecer. A proposta ainda precisa ser discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, são necessários – no mínimo – 308 votos dos deputados em cada turno.

30 Comentários

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  1. Vai tirar dinheiro justamente de onde não DEVE nem PODE tirar. Diminua o escandaloso numero de politicos e seus assessores, acabe com as mordomias dos parlamentares, combata a corrupção que reina nos tres poderes. Um presidente que honra as calças que veste, não sacrifica o povo em suas necessidades básicas. Essa infinidade de inúteis que compõem o governo não usam a saúde pública nem seus filhos estudam nas escolas públicas.

  2. Investir para as professoras ficarem fazendo greve três vezes por ano? Agora pelo menos vai ter motivo então.

  3. Na hora de roubar de meter a mão no dinheiro público ninguém chama a gente quem que roubou que tem que ser punido e não os trabalhadores se isso for aprovado aí sim vai virar uma bagunça que eles vao continuar roubando mais ainda é vão da como desculpa congelar tudo de novo isso é um absurdo cade a lei esses bando de ladrões Catão o dinheiro e nos q pagamos o pato isso é uma vergonha um insulto aos trabalhadores a se aqui fosse outro país queria saber se ia acontecer o que acontece aqui falta de respeito com o povo ………………………. Vai ir atrás de quem roubou e tira tudo deles até pagarem o q roubaram ,………… E corta a mordomia desse povo aí do senado e um absurdo eles ganharem mais do q um trabalhador eles que tem q ficar sem salário .

  4. Hehehe… agora chegou a hora de dar risada dos babacas vestidos de CBF e daqueles pobres burros de direita, vão se ferr*r agora quero ver vocês aí vendendo bala em sinaleiro para viver, porque bolsa e tudo mais já era, não era isso que vocês queriam? agora só falta a revogação da lei aurea!

  5. Porque ele não corta gastos dos benefícios dele.
    Deveria ser obrigatório ele usarem o SUS.

  6. A educação ja está um caos. ..a Saúde no Velório esses Senadores e Deputados se votarem estas medidas nunca mais eles vão ter socego.

  7. Para resultados extremos (gestão dos petistas), medidas extremas!

  8. Que tal fazermos uma auditoria da dívida antes?

  9. Tudo o que Dilma falou que seria feito pelo Aécio, foi feito em parte pelo PT,
    e agora está sendo completado pelo seu “cumpanhêro” de chapa, o Michel
    Temer.
    PT, PP, e agregados, que chafurdaram na corrupção, agora imediatamente,
    empunham as bandeiras da defesa dos trabalhadores, e da moralidade.
    Enquanto isso, o “sócio” PMDB, deu o golpe do “xaxixo” no outro “sócio”
    PT, tomou o poder, e continua a ferrar com o povo brasileiro.
    Dilma é vítima sim, mas não é inocente nesse imbróglio todo.
    Plantou uma floresta de árvores carnívoras, e colheu o que plantou.
    Queria o que?
    Nem Aécio conseguiria desgraçar a vida do povo desse jeito.

  10. É isso mesmo. os Pt roubaram tanto o brasil que agora o Temer vai ter que fazer o reajuste da enconomia para concertar estas coisa de herança ruim que a Dilma feiz.
    Tem que cortar gasto desneceçário mesmo, essa pobraiada fica doente só para não trabalhar. Bando de vagabundos.

  11. Concordo que o governo passado gerou inflação. Qual passado? Quem lembra da inflação nos anos 80, 90, início do ano 2000? Esse cara não sabe o que fala, ou nasceu agora. Pilantra….

  12. Amém!

  13. quero a volta de dilma para protejer os probres volta dilma salva nos ate 13 salario quer tirar de nos trabalhador .preteja os probres a populacao carente como vc sempre defendeu . o temer quer nos distruir nao deixa nas proximas eleicoes se lula candidata eu todo meu parentesco amigos vizinhos votaremos no lula sim.

  14. Ouvindo e tendo vomito,as palavras de derrotado aécio neves ladrão,ficha limpa e diplomado 100 comentário.

  15. Essa medida é por conta da corrupção nos desgovernos Lula&Dilma.

    Gastaram, desviaram, mal aplicaram o dinheiro e aí está o ônus mais uma vez para população pagar.

    Não há milagre, dinheiro não da cria igual dava no governo do PT.

    Bando de criminosos que se instalou no governo por mais de 12 anos. Pilharam o país. Canalhas!

    • A faca e o queijo. Empurro tudo pra conta do PT, corto tudo quanto é direito social, e os emergentes da pobreza que hj se sentem elite, engolem nossa história e nós voltamos a reinar de novo!!!

    • Tipo assim “Beto Bicha e Brimo distante” né, acéfalo! Meteram a mão no dinheiro dos professores. Pobre PT, a culpa é só sua.

    • Isso é o que eles fazem vc acreditar… esse crise toda criada para ter base pro golpe.

  16. O PSB já deixou de ser um partido que pensa no social. Vai ver que ele sempre foi esta mediocridade e só agora estamos vendo. É condenar milhares de brasileiros a não terem saúde e nem educação. Estes senhores deveriam se envergonhar da sua mesquinhes

  17. penso onde estão os 12 quarteirão dos que pediam democracia e fora DILMA,em que merda esta ficando esta BRASIL, 12 quarteirão de mal informados politicamente que votaram em o limpinho o exemplar o maior ladrão de furnas AÉCIO neves da cunha, 48% dos votos ai esta o resultado,não defendo os erros do pt,mas fazer nós de burros e bem ruim em 48% e mais 12 Quarteirão de imbecis não faco parte desses,fora golpistas fora temer.e novas eleição JÁ.

  18. Nooooooosa, Esmael hoje tá se superando hein!

  19. E titio com 99 anos tem razão,o diabo só caga em monte GRANDE.esse titio em velho mas bem sabido só fico imaginando o vovô estivesse vivo,o que ele diria????????.

  20. Onde esta o DINHEIRO??????????.em banco de praça ??? feira livre???,na EDUCAÇÃO???,na Saúde???,doto o dinheiro esta onde sempre esteve, BANCO Central,e nas agencias bancárias…gira gira gira,passa entre os trabalhadores em * 3 * dias e volta,volta sempre onde BANCOS,mas diz ???????????,que tem tem dinheiro CRISE,onde esta o dinheiro entre todos os bancos onde sempre esteve.claro só para lembrar a bilhoes dos mais PÓBRES la bem longe nos estiteti ,mas temer faz arroxo onde ,quem trabalha ,já onde tem muito vai ficar muito melhor este é e sempre foi o modo de governar do golpistas arrogantes que fazem de tudo para bancar que já tem muito.REQUIÃO tem Razão o capital VADIO.e nós se quer temos de pagar juros mais juros nossos direitos não são e nunca foram RESPEITADOS,fora golpistas.

  21. Vocês eu não sei, eu vou pra Europa, até porque, Miami tá cheio de trouxinhas … Suécia, Itália ou Espanha que me espere. Com passaporte vermelho (do PR, decerto) e tudo. Lá, ao menos ruim, ainda é bom …

  22. Médicos públicos que engrossaram o Golpe, inclusive ofendendo os Cubanos, ou acadêmicos de medicina omissos no golpe, parabéns!

    Suas vidas serão uma grande porcaria como avisamos. Quando a cabeça não funciona o corpo sofre! E faz outros corpos sofrerem.

    • Nada, agora eles estão é felizes porque vão ganhar mais dinheiro em suas clínicas e hospitais ao estilo, ou paga ou morre, saúde pra eles é uma forma de acumular riquezas e não “salvar ou melhorar a qualidade das vidas”.

  23. Começaram as bondades do AlibabáTemer.
    Ou paramos esse País agora e expulsamos esse farsante do poder, ou estaremos todos mortos.

  24. Agora se esta aberração vier prevalecer o Brasil inteiro vai conhecer o plano neoliberal que o PSDB fez escravizar Minas durante suas gestões aqui e defendida pelas panelinhas de teflon. Isto nada mais e’ do que a reprodução do choque de gestão praticada aqui por Aécio Neves. Para o povo nada, a história de onde ia as verbas publicas está escancarada para o País inteiro para as finalidades que tinha e não está se quer sendo apurada pela justiça…

  25. Profissionais da saúde e educação, apoiem o golpe agora…adeus reajustes e condições de trabalho, isso sem falar na população atendida.