Beto Richa põe à venda estatais de água (Sanepar) e de energia (Copel) sem consultar a população

richa_requiao_tadeuO governador do Paraná Beto Richa (PSDB) segue a linha que o interino Michel Temer (PMDB) adotará caso seja confirmado o impeachment de Dilma Rousseff: privatizar, doar, vender todo o patrimônio público a preço de bananas; no caso paranaense, correm risco as estratégicas empresas de água e energia.

É bom esclarecer antes de tudo que o projeto de privatizar as estatais paranaenses é anterior às crises atuais, pois trata-se de uma meta imposta ao secretário importado da Fazenda Mauro Ricardo Costa. A tarefa dele no Paraná é liquidar os ativos dos paranaenses e daí, talvez, ir embora do estado. Não sequer um compromisso que o ligue à Terra das Araucárias, que não a rapinagem.

Dito isto, voltemos à carta.

O tucano enviou ontem (16) à Assembleia Legislativa mensagem pedindo autorização para que o governo estadual venda ações da Copel e da Sanepar, prevista no “pacotaço” de ajuste fiscal.

Os deputados da oposição criticaram o Projeto de Lei enviado por Richa, que tem 153 artigos e contempla mais de 20 temas diversos sem qualquer afinidade entre si.

Entre as propostas está a autorização para a venda de ações da Copel e da Sanepar, desde que assegurada a manutenção do controle acionário pelo Estado, e a revogação de dispositivo que determina que o governo deve deter, no mínimo, 60% das ações ordinárias (com direito a voto) da Sanepar.

O Estado possui atualmente 51,38% das ações totais da Sanepar e, em caso de venda, passará a ficar com apenas 24,83%, uma redução de 26,55%. Ao mesmo tempo, o governo é dono de 31% das ações totais da Copel. Em caso de venda, passará a ter somente 26,5%, uma redução de 4,5%. Com a provável venda, o Paraná deixará de receber parte dos dividendos das estatais.

Considerando os preços atuais das ações, as vendas poderão resultar em receita de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“Estão gradualmente vendendo a Copel e a Sanepar sem que a população se dê conta disso”, denunciou o deputado Requião Filho (PMDB), líder da oposição. “Querem a venda das ações e dos ativos imobiliários para cobrir o rombo de um governo perdulário, que gasta mais do que arrecada. O Paraná tem um governo ruim, atrapalhado e desastrado, preocupado apenas em chegar em 2017 em ritmo eleitoreiro”, afirmou.

O Poder Executivo também quer a criação de taxas para empresas pelo uso e fiscalização da água e de recursos minerais, autorização para vender imóveis de empresas públicas sem autorização do Poder Legislativo, autorização para executar empréstimo de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil e autorização para renegociar dívidas do Estado com a Copel e Sanepar.

Vice-líder da oposição, o deputado Tadeu Veneri (PT) classificou o “pacotaço” como uma “tragédia” e disse que é surpreendente a criatividade do governo do PSDB em criar alternativas para aumentar a arrecadação. “Já botaram a mão na previdência dos servidores, aumentaram impostos como o IPVA e ICMS e agora querem taxar a água, o que vai aumentar indiretamente os outros insumos. Vamos lutar para barrar que esta tragédia seja aprovada na Assembleia”.

Já o deputado Nereu Moura (PMDB) criticou a criação do Conselho de Controle das Empresas Estatais (CCEE), que ficará subordinada à Secretaria da Fazenda (Sefa) e terá a atribuição de fazer o acompanhamento das atividades e avaliação de desempenho das empresas públicas, inclusive autorizar o aumento de capital das estatais e subsidiárias. “O governo está criando um Conselho para fazer o papel do Poder Legislativo. É um atentado à democracia e à Constituição do Paraná. Se este projeto for aprovado podemos fechar a Assembleia”, disse.

Confira as principais medidas propostas pelo governo no “pacotaço”

– Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Copel Sanepar entre outras empresas públicas e sociedades de economia mista;

– Revoga o dispositivo que determina que o Estado deve deter, no mínimo, 60% das ações ordinárias (com direito a voto) da Sanepar. Como o governo possui 74,97% das ações ordinárias, poderá se desfazer de até 24,96% mantendo o controle acionário no limite mínimo legal;

– Cria duas novas taxas: Acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de Recursos Hídricos e Acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de Recursos Minerais. As taxas serão cobradas de empresas que são grandes usuárias da água não tratada e recursos minerais;

– Cria o Conselho de Controle das Empresas Estatais (CCEE), que ficará subordinada à Secretaria da Fazenda (Sefa). O Conselho terá a atribuição de fazer o acompanhamento das atividades e avaliação de desempenho das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, inclusive autorizar o aumento de capital das estatais e subsidiárias;

– Permite que o governo faça a alienação de imóveis da Cohapar, Sanepar, Copel, entre outras empresas públicas, sem autorização da Assembleia Legislativa;

– Autoriza o governo a renegociar dívidas com a Copel e Sanepar;
– Autoriza o Estado a realizar empréstimo de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil para financiar o Programa Rotas do Desenvolvimento;

– Isenta o Estado e suas autarquias, a Defensoria Pública e o Ministério Público das custas e taxas judiciais cobradas pelo Tribunal de Justiça nos processos em que o Estado é parte, para evitar que use recursos para realizar um pagamento para ele próprio;

– Institui súmula vinculante para reduzir o contencioso administrativo (matérias já pacificadas pelo conselho passam a orientar a decisão de novos processos); extingue o recurso hierárquico (é favorável ao contribuinte, porque o julgamento final fica exclusivamente no âmbito do CCRF, eliminando a terceira instância, que era o Secretário da Fazenda) e institui o depósito administrativo. O CCRF será constituído por no mínimo duas e no máximo quatro Câmaras, compostas, cada uma, por seis Conselheiros (três do Estado e três dos contribuintes).

38 Comentários

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  1. Tão simples economizar! É só cortar todas as milhares de mordomias do poder legislativo e judiciário. Mas, como o executivo está na mão destes dois poderes, fica sangrando a população e dá cada vez mais benefícios para estas criaturas. É ridículo aumentar impostos e ao mesmo tempo, dar auxílio moradia de 4 mil para funcionários que ganham 12 mil. É sujo, é indecente, é criminoso. Sem falar dos 5 assessores de cada deputado tem em seu gabinete ganhando em média 10 mil reais. É absurdo, é sujo, é indecente, é criminoso. Vamos sair as ruas e protestar…

  2. Parabéns aos “esclarecidos” do Paraná que elegeram essa jóia

  3. NÃO TEM DINHEIRO QUE CHEGUE PARA ESSA TUCANAIADA…

  4. VIVEMOS DOIS MUNDOS NESSE PAÍS,

    A GRANDE MAIORIA DA POPULAÇÃO, QUEACORDA CEDO, E TRABALHO 40 HORAS, 44 HORAS POR SEMANA, PARA PAGAR AS CONTAS E IMPOSTOS,

    E UMA OUTRA PARTE , QUE SE BENEFICIAM DESSE TRABALHO ÁRDUO, E DOS IMPOSTOS,

    IMPOSTOS ESSES QUE DEVERIAM ESTAR SENDO UTILIZADOS EM BENEFICIO DO POVO, E DO PATRIMÔNIO DO POVO, QUE DEVERIA CRESCER, E NÃO DIMINUIR,

    NECESSITAMOS DE,

    MUDANÇA NA POLÍTICA URGENTE, PARA PRESERVAR O QUE É DO POVO!!!

  5. Copel e Sanepar indo aos poucos para a mão das empresas privadas. Acho tão engradeado isso, enquanto o Brasil tenta privatizar as estatais, outros países como a China investe fortemente com suas estatais no Brasil. Como pode haver essa inversão de valores?

    • Só na China mesmo, que é uma ditadura comunista capitalista (sei lá como definir aquilo…). Eu só não concordo que se deixe haver monopólio ou carteis, como nas rodovias do PR, onde a gente não tem outra opção senão os caríssimos pedágios pra ir a Ctba. Em se havendo opção de escolha, podendo escolher de quem comprar sua água ou luz eu não vejo maiores problemas nisso, mas a concorrência tem que existir, sem carteis. E esse me parece ser o maior desafio.
      No mais, esse lero-lero de patrimônio do povo, construído pelos nossos avós, e sei lá o que mais, não é mais do que isso mesmo, lero-lero. A Petrobras mesmo, se fosse privada o PT não teria feito com ela o que fez. Ouro exemplo saiu na mídia hoje, na “Sanepar de Goiás”, a Saneago. Se ela não fosse pública, o Marconi Perilo (PSDB diga-se) não teria conseguido fazer o que fez. No fim quem defende estatal com tanto furor é para isso mesmo, meter as mãos nelas e fazer elas de suas.

  6. PSDB privatiza o pai e terceiriza a mae…esses tucanos…fazem inveja a qualquer bandido de qualquer país.

  7. Essa duas empresas já se tornaram cabides de emprego e estão inchadas, com 3 funcionários para cada vaga realmente necessária. Falo com conhecimento de causa, a Copel por exemplo tem 3 vezes mais engenheiros que o necessário.

    • Eng. Copel, você é exagerado como o Cazuza, e se tiver “morcego” lá, você
      deve ser um deles.
      Com conhecimento afirmo que você fala bobagem, e que 3 funcionários por
      vaga, é uma piada mentirosa sua.
      Quem for ao RH da empresa, poderá comprovar a total paridade entre as
      vagas preenchidas e o número de empregados.
      Inclusive o número de vagas é sempre um pouco maior que o de empregados,
      pois existem vagas abertas que ainda não foram preenchidas devido aos
      trâmites burocráticos inerentes.

    • É que os sindicatos precisam dessa massa de servidores desocupados pra fazer suas greves anuais….

  8. Desculpem minha ignorância, mas por que vender algo que da tanto lucro ao estado? O preço que “supostamente” o estado arrecadaria com a venda das ações não correspondem a poucos meses de arrecadação repassada aos cofres do tesouro? Vejo governo falando em apertar os cintos, mas que o estado esta perfeito…. ai que fico na dúvida, se o estado esta tão perfeito assim, por que ele não paga os servidores (cumpre a LEI) e ainda ta vendendo estatais? Me ajudem a entender estas contradições.

  9. beto lixo poderia então privatizar,presidios e as cadeias que mais parece chiqueiros de porcos muito mal cuidados.

  10. Os Cartórios eram particulares mas controlados em SP. A mídia caiu de pau a favor dos interesses. Alegava isso e aquilo. Reconhecimento de firma era absurdo, etc

    Abriu-se a privataria . Cartelizou.Hoje o povo paga 200,00 por uma procuração. E exigem autenticacoes como antigamente. E reconhecimento de firma pra tudo.
    A mídia esqueceu o assunto.

    Pagaremos 500,00 por metro 3 de água.
    Quem sobreviver verá.

  11. Estado moderno é Estado enxuto. Nada de montar armazém para vender luz, água. Estado moderno atenta para a Educação, a Saúde e para a melhoria da qualidade de vida do seu povo, como um todo.

    • Sr.
      Parreiras,

      Se não está ironizando sofre de esquizo, pois essa frase decorada foi jogada no lixo justamente pelo Beto Lixo.

      Beto Lixo atenta contra professores, e a saúde foi para o brejo, antes das estatais.
      Existe algum hospital estadual no Parana?
      Onde? Algum laboratório?

      Era essa a conversa mole do Fegacê para a privataria federal . Cadê? Enfiaram a grana nos bolsos e nunca construíram uma creche.

      Estado moderno? O que o senhor sabe sobre esse assunto?

      Onde tem isso?

      • Ainda bem que não temos hospitais estaduais, pois se tivéssemos provavelmente seriam como os do RJ ou outros estados assemelhados. A saúde no PR é baseada em instituições privadas que recebem dinheiro diretamente do SUS. O atendimento é gratuito e pago pelo SUS. Isso garante, apesar das defasagens da tabela do SUS e dos problemas inerentes a isso, que eles possam comprar as coisas sem licitação, de forma mais ágil e barata, contratam e demitem funcionários com mais agilidade além de não sofrerem tanto com paralisações por greves de seus funcionários.

    • Parreiras,

      Poderia nos informar onde o governo estadual gasta seus recursos? Porque em saúde, educação e segurança está difícil, não gasta nem o mínimo exigido por lei e ainda querem limitar os gastos nestas áreas por vinte anos e flexibilizar os limites constitucionais.
      Não sabia que COPEL e SANEPAR eram empresas geradoras de grandes déficits forçando o estado a cobrir rombos.

    • O problema nao e criar um estado moderno, e sim uma gestão eficiente sem cabides de empregos para apradrinhados de dep. estaduais, verdadeiros chopins do povo paranaense.
      Cargos comissionados devem existir , mais para os verdadeiros getores publicos.
      Qto a salarios as estatais pagam um bom salario , pois no meu entendimento sem
      salario nao a consumo, base do capitalismo ¨Consumo ¨¨.
      Temos as duas melhores companhias de agua e energia do PAIS, agentes de transformação para a melhoria da gualidade de vida do povo Paranaense.

      • Não é só de deputados e apadrinhados que se fazem chupins do povo. Há muitos servidores concursados e sindicalistas que adoram uma grevezinha básica todo ano. Agora trabalhar que é bom, xi isso dá muito trabalho….

    • Verdade seja dita, ninguém precisa de água e luz grátis (nas costas do trabalhador), todos podem pagar suas tarifas, esmola ou compra de votos, barganha essa gente só faz isso.
      Quem trabalha paga dobrado a conta de luz, água e outros tudo sai do bolso de quem trabalha para sustentar esses canalhas de terno.
      Altos cargos na Sanepar e Copel, que venda o resto dessas ações e assim teremos um serviço melhor, pois Copel e Sanepar que merda de seviço.

  12. Bah, mais us funcionários são eleitores também.
    O cara ganhou a eleição em primeiro turno estourado.
    Ou não??
    O TRE pode falar alguma coisa, ou foi isso mesmo?
    Então, agora aguentem a fera.

  13. Esse babaca só consulta seu ego e sua corja de rola bosta!!!
    o povo q se f….

  14. QUE SE FODA ESSE POVINHO IMBECIL DO PARANA!!!!

  15. ERRATA.
    Na antepenúltima linha: …só queRO.

  16. “Rixa” para senadooooor, “rixa” para senadooooor. “rixa” para senadooooor!
    Queridos conterrâneos e conterrâeneas paranaenses:
    o Álvaro já tá meio velhinho, amarrotado, e NÃO é mais “o senador mais bonito do Brasil”, conforme dizia a Ruth Bolognese.
    Temos que trocar, e por lá o “beto rixa”, para continuarmos mantendo o
    título e a pose, afinal somos um rico, culto e feliz estado do sul do país!
    Quem vai se importar com a venda das estatais como Copel, Sanepar, e outras?
    Com o confisco do pecúlio previdenciário do funcionário?
    Com os aumentos escorchantes de impostos?
    Com mais um pacotaço que vem aí?
    Dane-se tudo!
    Vamos botar o “bonitinho” no senado!
    “beto rixa” pra senadoooooor!!!
    Desculpem-me pelo texto insano e irônico, mas só que dizer mais
    uma coisa: Chupem otários eleitores e eleitoras de beto rixa!
    Orgasmos de satisfação para vocês.

  17. Fora Richa(PSDB), Temer(PMDB), Maia(DEM), Feliciano(PSC), Bolsonaro(PP)! Fora todos eles! Que os ricos paguem a conta da crise. Greve geral já!

  18. jÁ O BANDO DE PICARETAS DO CAMBURÃO,FAZEM PARTE DE UM GOLPE DO PARANA,ISSO NÃO PODE SEGUIR.ESPERAMOS UMA RESPOSTA DAS AUTORIDADES QUE HOJE TEM O MONIMO DE CREDIBILIDADE,VERGONHA.

  19. 1 bilhão resolve o que ???,não da nem para comprar o papel pra limpar o cu dos ladrão,isso e tipico de picareta beto lixo simplesmente lixo do lixo.,então as propaganda da COPEL e DA SANEPAR E MENTIRA COMO A LEI DA FICHA LIMPA DAS MENTIRAS.

  20. Cada povo tem o governo que merece. Gostaram tanto da administração do beto lixo que o reelegeram no primeiro turno, mesmo após ter levado o Estado à falência em seu primeiro mandato em menos de 3 anos. Agora é tarde demais para se arrepender.

    • O Esmael piro e o pior ta levando a turma do PT junto.

    • CADÊ O DINHEIRO DOS NOSSO IMPOSTOS E DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES!!!

      NÃO VOTO EM CANDIDATOS DE PARTIDOS QUE APOIAM E APROVAM OS PACOTES E MANDOS DO GOVERNO ESTADUAL, QUE SÓ SERVEM PARA ATACAR AUMENTAR IMPOSTOS, OU SEJA O BOLSO DO CIDADÃO PARANAENSE E RETIRAR DIREITOS DOS SERVIDORES QUE SERVEM A POPULAÇÃO DIARIAMENTE.

      NÃO VOTO PSDB, DEM, PSC, PPS, PP, PDT, SD, PSB, PTB, PMDB, SOBROU ALGUM?

      ESTAMOS ATENTO, JAMAIS ESQUECEREMOS.