STF suspende processo contra jornalistas do Paraná até julgamento definitivo

Hylda Cavalcanti, da RBA

stf_gazeta_do_povoA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta (30) suspender os processos dos juízes paranaenses contra o jornal Gazeta do Povo e alguns de seus profissionais, até que seja julgado o mérito de uma reclamação de abuso de direito, apresentada pelo plenário do tribunal. Magistrados do Paraná são acusados de tentativa de impor censura a jornalistas daquela publicação, como suposta reação a reportagens que divulgaram seus salários e demais vencimentos.

Inicialmente, a ministra tinha negado o pedido dos jornalistas, mas reconsiderou a decisão após avaliar a reclamação. Sendo assim, fica suspenso também o trâmite das ações de indenização propostas em decorrência da referida matéria jornalística e de texto veiculado em coluna opinativa – todos no mesmo jornal.

O advogado dos jornalistas, Alexandre Jobim, disse que o abuso do direito de ação será apreciado, agora, pelo STF e não por juízes do Paraná, “aqueles que possuem interesse nas demandas”. “Acredito que a liberdade de expressão prevalecerá na linha dos precedentes da Suprema Corte”, afirmou.

Ações judiciais

Desde que divulgou reportagens sobre os salários e vantagens adicionais de magistrados do Paraná, a Gazeta do Povo foi notificada em cerca de 40 ações, quase todas em juizados especiais. No entanto, o número pode ser maior. Conforme informações da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), todos os pedidos dos juízes são idênticos, em forma e conteúdo, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que juntas ultrapassam R$ 1 milhão. Os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos, e já houve uma condenação, em R$ 20 mil.

Diante da repercussão em torno do caso, que suscitou notas divulgadas pela associação dos magistrados do Paraná apoiando os colegas juízes e criticando a conduta dos jornalistas, até a ministra Cármen Lúcia, também do STF, se manifestou a respeito. A ministra, que será a próxima presidente do Supremo a partir de setembro, afirmou na última semana, durante evento realizado em São Paulo, que essas ações coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à expressão “censura judicial”.

A ministra ressaltou que, “até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo”.

O julgamento da reclamação que trata do caso deve acontecer apenas em meados de agosto, uma vez que o Judiciário entra em período de recesso a partir da próxima segunda-feira (4) até o dia 29.

8 Comentários

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  3. Bem que a Gazeta e os togas da Província de Curitiba podiam se aniquilar mutuamente, como matéria e antimatéria. É uma máfia contra a outra.

    Nesse caso, acredito que os jornalistas devem vencer no STF. Apesar de eu querer que a Gazeta se lasque, os seus empregados é que ficam sempre na linha de tiro.

  4. Briguinha de canalhas …

  5. Que ironia né???
    A turma desse jornaleco sempre bateu forte no Governo Progressista.
    Particularmente no Requião, quando Governador no Paraná.
    Mostraram que estavam contra o povo e a favor da Gazeta do Povo.
    Tomaram! Bem feito, que se ferrem !
    Foram mexer com casca grossa, pois que agora afinem.

  6. Qualquer abuso deve ser coibido, agora, porque são juízes não podem processar ninguém, depois a justiça que julgue, só porque são jornalistas não podem responder, a liberdade de imprensa tem limites também, que preciosismo a lei é para todos, se houver abusos que os juizes e promotores que paguem por isso, no entanto que se deixe julga, a quem acusa cabe o ônus da prova.

  7. A diferença entre o remédio e o veneno, às vezes é somente a quantidade
    usada.
    E os meritíssimos exageraram na dose.
    Tivessem dado uma desforra de leve, e tudo já estaria esquecido.
    Agora passam pelo vexame de serem corrigidos pelos seus superiores.
    Mas, brasileiro é assim mesmo: sabe que vai dar mancada, e dá!
    Mesmo que sejam meritíssimos.

    • Aliás, é bem comum os tribunais superiores reformarem sentenças
      prolatadas pelos nossos tribunais “paroquiais”.