Lei dos faróis acesos: só tinha que ser coisa de golpista mesmo, diz especialista em trânsito

araujo_temer_rubensO advogado Marcelo Araújo, especialista em multa e trânsito, em sua coluna desta terça (19), criticou a lei do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que instituiu a obrigatoriedade de acender os faróis nas vias urbanas. O colunista também dá uma sabugada no interino Michel Temer (PMDB), que sancionou a “aberração” aos dez dias no “volante” do país. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:

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Eles não sabiam o que estavam fazendo

Marcelo Araújo*

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) conseguiu criar uma confusão em todo o país com sua brilhante (literalmente) lei dos faróis acesos em rodovias. Michel Temer (PMDB) estava no décimo dia no volante e riscou a caneta sancionando a Lei que recebeu o numeral 13.290. Não vou nem comentar o número de autuações em pouquíssimos dias, nem criticar os agentes autuadores, pois estão seguindo a Lei criada por um parlamentar do Paraná que na melhor das boas intenções, mirando no coiote, está matando as galinhas.

Nas redes sociais e aplicativos de comunicação circulam teorias da conspiração da finalidade arrecadatória e até que os faróis acesos facilitam a fiscalização com radares. Não vou levianamente acusar nem nosso deputado a quem prezo, nem nosso presidente, a quem não desprezo, apenas recorro a Lucas 23:34 para comentar: “Apesar de tudo, Jesus dizia: ‘Pai, perdoa-lhes, pois não sabem o que estão fazendo!’”

Não é privilégio dos curitibanos nem dos paranaenses a confusão. Do Caburaí ao Chuí as pessoas passaram a tentar entender o que é e onde estão as rodovias. Historicamente regras que se aplicam apenas em rodovias não são novidade, mas nunca isso gerou tanta polêmica. Em 1988, na vigência do antigo Código Nacional de Trânsito, a Resolução 720/88 do CONTRAN tornava obrigatório o uso do cinto de segurança em RODOVIAS, e apenas dez anos depois quando o Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor é que se tornou obrigatório em todas as vias.

Será que ninguém lembra da Medida Provisória 415/2008 proibiu o comércio e oferecimento de bebidas alcoólicas em rodovias, e o Hipermercado Big que fica na confluência da Linha Verde (BR-476) com Avenida das Torres fechou a entrada da rodovia, mantendo apenas da Comendador Franco para poder comercializar bebidas? Tal MP culminou na famosa Lei Seca (11.705/08), que restringiu a venda e oferecimento de bebidas apenas “nas zonas rurais das rodovias federais”.

Ora, essa parte da Lei virou letra morta, pois nunca foi feita qualquer sinalização que indique onde é zona rural de uma rodovia. Entre Curitiba e Florianópolis (BR-376/BR-101) são 300 Km cortando a área urbana de diversas cidades e eu quero saber onde vale a regra. No Rudnick? No Sinuelo? Na Havan? Qual desses estabelecimentos paga ITR ao invés de IPTU? Os 140 KM da BR-277 entre Foz e Cascavel, onde é rural? Já há projetos de lei para limitar o farol aceso apenas nas zonas rurais das rodovias. Preciso dizer o que vai virar?

O legislador do Código de Trânsito não foi muito feliz quando definiu “Rodovia” como “via rural pavimentada”, pois numa leitura sistemática com os artigos 20 e 21, que trazem as competências da Polícia Rodoviária Federal e órgãos executivos rodoviários (DNIT, DER) nos trechos de sua circunscrição, que é indistinta em trechos rurais ou urbanos. Isso vale para fiscalização, sinalização e até confecção de boletins de ocorrência.

Em breve aquilo que chama a atenção com os faróis acesos se tornará lugar comum e indistinto. Aqueles que para evitar esquecimento resolvam usar o farol aceso o dia todo em toda parte (que não é proibido) deixará os que estão com farol apagado menos visíveis. A boa intenção lembrou dos motoristas e esqueceu dos motociclistas, que em breve se tornarão indistintos e as estatísticas de acidentes que já são altíssimas tenderão a aumentar.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, ex-presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas terças-feiras para o Blog do Esmael.

68 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. Acredito que o deputado não poderia ter ideia melhor para poder ferrar mais os motoristas ,acho que ele esqueceu que a noite todo carro anda como faróis acesso e as barbaridades de acidentes acontece,será que os faróis não chamam atenção a noite; Se já pagamos o pedágio ,gostaria de saber quem vai gastar a grana que vai ser arrecadada com essa aberração? E A LEI DA ROTA ALTERNATIVA DOS PEDÁGIOS ,QUE TAL DEPUTADO FAZER ALGUMA COISA UTIL AO POVO QUE JÁ NÃO AQUENTA MAIS PAGAR TANTO !!!!!

  2. Certamente essa lei vem ao encontro de interesses escusos contra a economia popular. Farol ligado desnecessariamente aumenta desgaste de lâmpadas, baterias, alternadores e, principalmente, de combustível. Alguém pode dizer que esse aumento é pequeno. Mas multiplicado por milhões de veículos que circulam pelo país, esse valor é significativo. Esse projeto de lei deve ter saído da cabeça do mesmo tipo de retardado mental que criou a lei do selo pedágio, do kit de primeiros socorros e da obrigatoriedade do extintor ABC. E ainda aparecem no rádio e na televisão idiotas (ou lobbistas expertos), defensores dessa lei, dizendo que existem estatísticas que comprovam que o uso do farol aceso durante o dia diminui acidentes. As principais causas dos acidentes são embriaguez e imprudência e é nisso que as campanhas educativas devem focar. A falta de visibilidade dos veículos não contribui em quase nada para a segurança. O motorista “prudente” deve saber que a sua visão pode ser traída por uma possível baixa visibilidade, mesmo durante o dia. Deve ser obrigatório o uso dos faróis depois do crepúsculo até o amanhecer ou, durante o dia, em situações de escurecimento anormal, como em dias com grande nebulosidade, neblina, eclipses ou chuvas torrenciais. Em função das variações da duração do período diurno em diferentes regiões do país, da época do ano e do horário de verão, não dá para fixar na lei um horário para estabelecer a obrigatoriedade do uso dos faróis. A lei que obriga o uso de faróis acesos de dia também é mais um pretexto para cobrança de multas. Basta você sair com seu carro com os faróis ligados, queimar ou dar um mal contato em uma das lâmpadas, sem você perceber, e você passar em frente a um agente de trânsito para receber uma pesada multa.
    Pelo amor de Deus, senhores Congressistas, essa lei não está de acordo com a vontade da maioria da população. Desapareçam com ela.

  3. isso é falta do que fazer o esse deputado deve fazer é estar criando um codigo de conduta das morais e boa conduta para caçar de uma vez por todas os politicos ladrao e tomar deles todo dinheiro roubado e reintegrar ao patrimonio publico pois tem paises que roubou corta-se a mao e nunca mais assumir cargo politico nenhum e nem poder participar de eleiçoes isso sim todo brasileiro gostaria de ver.
    Isso pode ser possivel a menos que esse deputado manezao e dono da industria de lampadas nao venha me dizer que evita assidentes pra ter acidentes nao é farol acezo de dia que vai evitar acidente fala sério qual é Deputado toma tento.

  4. Me desculpem a franqueza pois na minha opinião esta lei é de uma incoerência sem precedentes. Explico. Os veículos mais novos possuem os instrumentos do painel (velocímetro, tacômetro, etc.) com tecnologia retro iluminados, ou seja, para serem visualizados recebem iluminação do próprio instrumento. Ao acendermos a lanterna ou os faróis a intensidade desta luz é diminuída automaticamente para evitar o ofuscamento durante a noite, pois as lanternas e os faróis foram projetados para serem utilizados apenas quando houver o escurecimento do ambiente em que o veículo estiver circulando. Durante o dia, com sol e com os faróis acesos, praticamente não consigo visualizar os instrumentos do painel do meu veículo (Honda Fit 2013), o que não ocorre quando apago os faróis. Pergunto, é ou não é uma incoerência esta lei do deputado Rubens Bueno e sancionada pelo Michel Temer. Para finalizar, alego que não votei em nenhum deles, direta ou indiretamente

  5. criaram uma lei para que a industria da multa continue em alta , isso nao pode ser uma coisa seria porque todos os componentes do carro terao sua vida reduzida sera que este parlamentar nao tem uma fabrica de baterias.

  6. O dia que for obrigatório curso superior para político Brasilia terá uma baixa em massa,seguido do resto do Brasil,deputado vai lavar louça que você ganha mais do que pagar esses micos ao extremo.E pior, obrigar aos Brasileiros pagarem o mico junto, desculpa mas em se tratando de Q.I. o nosso tá elevado, ah tá esqueci, Q.I. na sua concepção é: “quem indique” né? perdoe-me;Eu me referia a grau de inteligência,porque criar e copiar uma lei assim, é um déficit mesmo de inteligência.

  7. Meus prezados o que penso é o seguinte: Na maioria das áreas se exige um diploma, medicina 6 anos e assim vai,sempre cobrando diplomas e etc, agora o interessante é:Quanto ganha uma pessoa que estudou 6 anos na facul + 3 anos de residência e depois o mestrado, doutorado e livre docência? Enfim essa pessoa que estudou “trocentos” anos irá ganhar menos que um deputado que provavelmente nem um curso superior tem,então não fiquem surpresos pelas leis ridículas que “criam”.Porque a real é a seguinte: “Quem sabe cria,quem não sabe copia” Por isto,que esse tal Deputado aí apenas copiou a lei que é vigente em outro país que tem outro clima e etc etc etc… Há de chegar um dia que pra ser político será exigido que se tenha cargo superior,aí sim pessoas qualificadas irão ter brilhantes idéias,até lá e este dia chegar ficaremos nas mãos desses desqualificados.A propósito porque não ciam esta lei? ah já sei muitos iriam perdr a mamata né? foi mal kkkk

  8. nossa eu vejo nas estradas aquelas farolzeras ligado de dia da a impressão que é um bando de gente sendo forçadas a se tornarem idiotas !!!

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  10. um deputado que nao tem senso de responsabilidade e muito menos sabe o que e lei de transito e que esufrui de uma tamanha burrici e igual a um burro que nunca entrou em uma cidade deveria converçar com jumento do sertao nordestino garanto que sairia de la bem informado talves ganharia um par de balaio para carregar alfafa eu com todo respeito tenho certesa que eo que esta faltando no prato do deputado porque a familia dele jamais merece ter em casa um asno sendo assim peço desculpa a ilustre familia fique de olho nesse asno porque quando presidente retornar deve ja esta uma nova lei pronta para andarmos de farol apagado durante anoite rssssssss graças a Deus que temos um presidente muito inteligente entao nao corremos o risco de desligar os farois anoite UFA

  11. Não é necessário dar tantas explicações para tanta incompetência dos políticos em tomarem as rédeas do País. O simples, é: será que eles trafegam pelo Brasil, usando as rodovias ou vão de avião e helicóptero; pois, elaboram tantas “leis”, que fica a pergunta: … sabem o que fazem ? ou visam mesmo só to “dim dim”?

  12. Este deputado devi ser dono de fábrica de lâmpadas,farol e radar. Isto é uma vergonha.

  13. vai roubar assim na puta que pariu cambada de ladrões, sera que para ser politico tem que ser ladrão e analfabeto? porque esse deputado não sabe nem quem anda comendo a mulher dele, porque ele não é só um filho da puta desse pra inventar uma barbaridade dessa.

  14. Isso é pra tirar dinheiro do povo cordeirinho do Brasil.Aceitam td que vem do governo, sem reclamar.Quem lembra da patifaria do kit de primeiros socorros e depois do extintor de incendio. Brasil um país de piada, onde o povo é tratado de qualquer jeito.

  15. Nao entendo nosso Pais sempre andando n contra mao em relacao aos paises desenvolvidos . Nos USA nao existe a Lei n Europa mto menos. O unico pais q sei q precisa usar os farois en Uruguai, pais pobre q precisa arrecadar. Entao vejo q n Brasil n e diferente qdo precisamos pagar alto a conta do Congresso e Camaras Federais, estadiais, municipais..estes imbecis previsam criar lei p nao baixar suas mordomias. Qual a necessidade de se usar farois em uma rodovia d mao dupla qdo os veiculos estao sepados d por muretas ou valas… Vejo q tudo e so p arrecadar E pergunto onde estao os presidentes d sindicados autonomos, transporte e etc p aceitarem esta aberracao

  16. Sou também instrutor de trânsito desde 1.975 credenciado pelo Detran-SP e tenho sempre orientado meus alunos que faróis acesos durante o dia é necessário somente para motocicletas por ser um veículo pequeno e de grande velocidade, tem que ser vista. Para os demais essa prática é desnecessária, não contribuem em nada em matéria de segurança é pura ilusão. Faróis acesos reduz a vida útil da bateria, das lâmpadas e dos fusíveis, maior gasto de combustíveis poluindo ainda mais o meio ambiente, manutenção dos componentes do alternador, perca de potência do motor em até 3 hp e etc. Essa Lei idiota de autoria do Dep. Rubens Bueno do Paraná é somente mais uma para meter a mão no seu bolso e rechear os cofres públicos com o dinheiro arrecadados das multas até mesmo de uma lâmpada queimada durante a viagem do farol, lanterna ou luz de chapa pelo uso continuo das mesma. DE QUALQUER MANEIRA VOCÊ SERA MULTADO. Aqui na minha região (Campinas) todos motoristas profissionais são totalmente contra essa Lei (13.290/16). Vamos protestar através de e-mail para o Pres. Temer, Deputados e Senadores, eu estou fazendo isso. Se todos fizerem essa lei sera revogada. Abraços a todos.

  17. O QUE EU ACHO ENÇRAÇADO E QUE NINGUEM QUANDO ENTRVISTADO PELOS ORGAOS DE COMUNICAÇAO NAO TEM CORAGEM DE DIZER NADA SERA MEDO, SERA QUE A DILMA TERIA SANCIONADO ESTA LEI? NAO SE DA PRA ENTENDER,UM PARLAMENTAR FAZ UM PROJETO DESTE,E AINDA HA QUEM O APLAUDA, CARACA””””””””””””””

  18. Para mim tem interesses secundarios nessa lei. A lampada do farol do meu carro dura anos,troquei no início deste ano e agora já queimou.Espero que essa lei sem pé nem cabeça , pra nao dizer outra coisa, seja derrubada breve.

  19. Esse especialista não é aquele que tinha 21 pontos na CNH, e era chefe da SETRAN?!?!?!

  20. Só tem uma solução para essa falta de vergonha desses político larápios, Bolsonaro 2018

  21. Lei de Golpistas mesmo, foi criada em 2013!!!!

  22. Do todo um único reparo! Até prova em contrário, não acredito na ingenuidade ou na boa-fé do deputado!

  23. Espalhem , o audio que pode estar por trás do bloqueio do Whats essa semana.

    Um policial explica o que está por trás da lei do golpista Temer dos faróis baixos, eles querem aumentar a arrecadação das multas, com farol aceso os radares identificam os carros https://www.youtube.com/watch?v=vPmR43Raoh0 , alem disso lobby com as empresas de acessórios e policiais que deveriam estar cuidando da cidade tem que fiscalizar isso espalhem , vamos desmascarar esse golpista.

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  26. no brasil nada funciona direito exceto as coisas que prejudicam a populaçao como um partido que se diz dos trabalhadores mexem nos direitos dos trabalhadores como o pis no seguro desemprego nas pericias que demoram muitos trabalhadores ate passando fome agora mais uma prezepada de outro partido afinal no brasil nem partido presta todos querem defender o seu pao ou melhor a sua fatia do bolo

  27. Em mil novecentos e sem noção, o “Kit” de 1ºs socorros virou lei.
    Tem gente que o guarda até hoje como recordação da velhacaria.
    A partir de setembro de 2015, outro sem noção determinou que o
    uso do extintor de incêndio em veículos menores não seria mais
    obrigatório.
    Isso depois do governo nos obrigar a trocarmos nossos extintores
    comuns pelo ABC, prejudicando a nós proprietários de veículos,
    aos comerciantes que fizeram estoque da inutilidade, e principalmente
    às indústrias que construíram e refizeram suas linha de montagem
    para produzir o extintor inútil.
    Depois veio a estória dos simulador nas autoescolas… até outro
    sem noção decretar também, a sua inutilidade.
    Agora vem essa dos faróis acessos nas autoestradas, mas na via verde
    que é urbana, você também pode ser depenado.
    Tudo isso sem falar na “cereja” do bolo: a nossa gloriosa tomada de
    três pinos, que é coisa nossa.
    Sempre fomos medíocres, incompetentes, e corruptos, mas na era PT
    isso foi elevado ao caos, tornando impossível cumprir todas as leis
    ao cidadão comum.
    Parafraseando Roberto Carlos: São tantas armadilhas…

  28. Mas vão mandar ligar os limpadores de pára brisas sem chuva?
    É cada lei sem miolo que estes malucos inventam. Falta do que pensar.

  29. Marcelo! Vc é brilhante como sempre!! Abracos

  30. Esse e o país que vivemos…
    Uma corja de corruptos “cagando” leis sempre para punir é arrecadar…no dia seguinte a lei a estrada cheia de viaturas multando e as rodovias viradas so em buracos….e tem gente que ainda acredita no Brasil. Kkkkkkk

  31. Em 2018 vamos deletar o Rubão da cena política paranaense.

  32. PQP, é tão difícil acender um farol? Kray.

  33. Tudo é difícil no Brasil, ou predomina certos interesses ou não se tem um meio termo, claro que os faróis em rodovias eram necessários, agora na cidade, a não ser dias de chuva, neblina ou situação que haja a necessidade, o resto é especulação, na área urbana durante o dia a visibilidade é boa, os veículos devem ser conduzidos com velocidade baixa, agora nas rodovias é extremamente ao oposto, precisa mais que isso para esclarecer e parar de perder tempo.

  34. “Especialista em multa”?? Que tal entrevistar um especialista em segurança no trânsito? Um que apresente conhecimento para fundamentar o que diz? Sobre o único “argumento” do “especialista em multa”, a solução é muito fácil, use o farol aceso sempre, assim vc não precisa se preocupar se está numa rodovia ou não. Ou então vamos propor mudar a lei para exigir o farol em qualquer via. Pronto.

    • Boa sugestão! Vai ouvir dele que desde 1996 havia Resolução do Contran ‘reconendando’ os faróis acesos. Ele vai te relembrar que em 1994 a Copel usava os faróis dos seus veículos acesos, sob a orientação do Edson que era o responsável pela segurança de trânsito da empresa (fez especialização comigo na PUC), prática que depois se encerrou. Sobre o problema das motos eu e outros leitores já se manifestaram.
      Vou pedir para um especualista em educação e segurança postar um conentário. Obrigado!

  35. Façam sua análise.
    O “limpinho” Bueno grudado no Temer.
    O que poderíamos esperar disso ?
    Faróis acesos durante o dia e apagados de noite.
    Esse é o traíra “limpinho” do Paraná.
    Quá quá quá…

  36. A visibilidade a longa distância que é proporcionada pelos faróis acesos é incontestável, mas entendo como obrigatoriedade o acendimento dos faróis em rodovias pista simples com mão dupla de direção. Nas rodovias com pista dupla não há sentido em proporcionar maior visibilidade, exceto para os pedestres, ciclistas e veículos que pretendam cruzar as rodovias ou que pretendam adentrar nas mesmas.
    Além disso, com essa “nova lei”, os motociciclistas se tornaram invisíveis no mar de faróis acesos, que inclusive incomodam no retrovisor dos veículos, pois muitos acendem faróis altos, faróis desregulados e inclusive os proibidos, faróis xenon. Com a palavra as autoridades.

  37. era mais facil fazer como alguns paises da Europa (e carros que vem de la ja sao assim), obrigar os fabricantes a colocar DRL (luz diurna) e pronto.
    ta na cara que é so para servir a industria da multa.

  38. Não vou me assustar se algum parlamentar amanhã resolver criar uma Lei revogando a lei da gravidade. Vivemos em um País com excesso de luminosidade solar, usamos vidros escurecidos para enxergar melhor e um parlamentar idiota resolve me obrigar usar farol? durante o dia? copiando uma regra de trânsito da Islândia? Cruz! O deputado deveria voltar pra escola pra aprender o que é luz.

    • Quais os países do PRIMEIRO MUNDO que usam farol durante o dia? São aqueles que tem 90 dias de sol por ano. Os restantes 275 dias são neve, neblina, chuva e uma infinidade de túneis nas rodovias. Copiar deles é colonialismo medíocre

    • Precisamos divulgar o nome desse FDP Rubens Bueno-Pds/Pr pra não se eleger mais

    • Vamos divulgar o nome do deputado Rubens Bueno-PDS PR pai da lei esdrúxula do farol. Pra nunca mais se eleger.

      • Concordo em gêneros, números e grau com você. QUEM VOTOU PARA ESSE DEPUTADO QUE NÃO COMETA O MESMO ERRO EM 2.018. Eu já mandei e-mail a ele criticando essa Lei idiota, mandei também para o Pres. temer. senado e Câmara dos Deputados.

  39. O limpinho não tem noção de nada apenas noção de corrupção.

  40. FAROL ACESSO TEM DE FICAR OS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EM RELAÇÃO AOS SEUS DIREITOS (DATA BASE E PROGRESSÕES):

    DEVE-SE reforçar os bons quadros de efetivos e EXTINGUIR os CARGOS EM COMISSÃO que SÓ SERVEM PARA onerar o caixa do Estado, então cortes devem ser feito, com toda certeza, O GOVERNO PODERÁ FACILMENTE HONRAR o que está previsto em LEI, ninguém está pedindo privilégio.
    TENTAM jogar a sociedade contra o funcionalismo estadual que trabalha diuturnamente pela população, ocultando o quanto se gasta com esses CARGOS EM COMISSÃO conseguidos por meio de APADRINHAMENTO POLITiQUEIRO E NÃO POR MÉRITOs, QUE NÃO AJUDAM EM NADA A SOCIEDADE PARANAENSE, MAMATA PURA.
    LANCEM ESSA PERGUNTA: FÓRUM DOS SERVIDORES, SINDICATOS E ATÉ VCS “ENTIDADES PATRONAIS”:
    O QUE O CONTRIBUINTE PARANAENSE VAI PREFERIR:
    O FUNCIONALISMO EFETIVO VALORIZADO E RESPEITADO OU A MANUTENÇÃO DE MILHARES DE CARGO COMISSIONADOS ?

  41. primeiramente, fora Temer!

    https://en.wikipedia.org/wiki/Daytime_running_lamp

    Observem q é obrigatório em vários países “desenvolvidos”, já q por aqui todo mundo só respeita o q vem de fora. Motos também tem essa obrigação, e ninguém chora pq “gasta mais combustível”. Aliás, o aumento de consumo é desprezível, muito menor que o provocado por rodar com pneus descalibrados ou janelas abertas, porém a maioria negligencia esses aspectos.

    Ok, o texto da lei apresenta falhas, mas isso não invalida a ideia. O articulista tece suas críticas mas não propõe claramente as possíveis melhorias. Na condição de especialista, por que não contribuir mais para o debate?

    • O debate por si só é irrelevante. Com tantas coisas a serem mudadas isso não é nada! Desviam a atenção do povo para coisas fúteis ao invés de cuidar das péssimas condições das estradas. Postes mijando nos cachorros.

      • Ridícula essa lei de merda. Usar os faróis ligados durante o dia, é o mesmo que ligar os limpadores sem chuva!!! Embaixo de angu tem caroço!!! Falta do que fazer. Tanta coisa importante para ser vista e este deputado me vem com um projeto desses. Tá de brincadeira, está querendo subestimar a inteligência do povo com uma bossalidade dessas que só visa lucro de empresários do setor e iluminação e baterias. Está na cara!!! Só neste governo mesmo. Espero que alguém coerente neste Brasil consiga reverter um absurdo desses. Só rindo. Ninguém faz um projeto para interditar rodovias esburacadas por submeter o cidadão a riscos em sua segurança!!! Vergonha de ser brasileiro.

  42. Entendo esta lei no sul com dias nebulosos e sombrios, mas no sol do Nordeste não faz o mínimo sentido.

  43. Som alto esta tudo liberado,todo dominado um pais de canalhas e de golpistas a melhor lei e a de CADEIA.? uma lanterna e muito barato,cuidar do carro e muito caro,já um som de alta qualidade alto custo e muito barato,lei do silêncio nem no inferno.

  44. Som alto esta tudo liberado,todo dominado um pais de canalhas e de golpistas a melhor lei e a de CADEIA.?

  45. creio que e bem válida,onde vai o dinheiro

  46. Isto só poderia ser coisa do LIMPINHO (na propaganda) e SUJINHO (na contratação de funcionários na Assembleia)

  47. penso que todas as leis devem ser seguidas a RISCA,mas esta ai dos faróis creio que não se esse foce o único problema mas não carros com condição se quer de andar em vias publicas e em rodovias,se quer tem faróis,as leis de transito tem que ser mais claras,podem ater ser mas não se seguem não se cumpre por desprepara dos policias,as leis são tão interessantes que ate dentro do código de leis 9605/98 de lei ambiental diz que sonorização e proibido agride o meio AMBIENTE,vejamos então carros com som MUITO ALTO a qualquer hora do dia ou da noite,e NORMAL quem vai cumprir as leis lei federal diz que a partir das 22 horas da noite e proibido qualquer tipo de som isso e piada isso e uma vergonha LEI só de PAPEL.um pais de acovardados e de covardes de bananas.

  48. Bom dia!
    E mais um detalhe desta determinação dos faróis ligados.
    Mantendo os mesmos acessos durante o dia, diminue a vida útil das lâmpadas e do próprio alternador e segundo informações, um pequeno aumento no consumo de combustível.
    Deveria-se verificar se um dos ilustres parlamentares não tem participação em alguma fábrica de lâmpadas para automóveis…
    Acredito que foi o Presidente Francê De Gaulle que disse…o Brasil não é um país sério..

  49. Excelente análise!
    Vai servir de textos em recursos contra multas duvidosas no futuro diante do DENIT e DETRANs Brasil afora!

  50. O motivo dessa lei é apenas para a industria da multa!
    Para evitar o esquecimento de ligar a luz baixa, existe um dispositivo que inventaram que ao ligar a chave o farol é ligado automaticamente.
    Os agentes de transito se perceberem o dispositivo será emitido a multa por alteração de característica. Deixa claro que é melhor emitir a multa do que manter a segurança do farol aceso durante o dia.
    O Brasil não tem mais conserto.

    • Então as motos serão multadas constantemente, pois elas já vem de fábrica com esse dispositivo, ao virar as chaves o farol acende imediatamente.

  51. DIZ O ART. 320 DO CTB:

    A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

    Parágrafo único. O percentual de cinco por cento do valor das multas de trânsito arrecadadas será depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.

    VC QUE ESTA LENDO, JÁ FOI PERSONAGEM DE AÇÃO NESSE SENTIDO? OU JÁ VIU OU OUVIU ALGO NESTE SENTIDO?