Em Curitiba, Fruet consegue na Justiça tirar do ar página de Greca no Facebook

greca_fruet_lfpA movimentação jurídica do prefeito Gustavo Fruet (PDT) fez mais um estrago nesta quarta (13) na candidatura de Rafael Greca (PMN). O jurista Luiz Fernando Pereira conseguiu tirar do ar a página do ex-prefeito no Facebook por campanha antecipada, conforme despacho abaixo do PDT:

Justiça retira do ar páginas de Greca no Facebook

A Justiça Eleitoral determinou, nesta quarta-feira (13), a imediata retirada do ar de três páginas do Facebook que promoviam antecipadamente a candidatura de Rafael Greca (PMN).

O descumprimento da decisão acarretará em multa diária de R$ 50 mil.

Além da suspensão dos perfis, o juiz Lourival Pedro Chemin determinou ainda a quebra dos IPs (identificação dos equipamentos) dos responsáveis pelas páginas Volta Curitiba, Volta Greca e Volta Greca 2016.

O magistrado quer ainda saber quantas e quais foram as postagens patrocinadas (promovidas mediante pagamento) nestas páginas, quem pagou e o valor investido.

Chemin confirma necessidade da suspensão dos perfis diante das “provas e alegações trazidas pelo impetrante, vez que está configurado, em princípio, o caráter patrocinado (remunerado), anônimo e ilegal das referidas páginas da rede social Facebook, no que se refere a suspensão das páginas, até que os responsáveis por elas sejam identificados”.

O juiz confirma a ilegalidade da propaganda. “Em princípio, vislumbro a chamada propaganda antecipada e ilegal. Basta olhar as postagens”.

Na decisão, que atende a ação proposta pelo diretório municipal do PDT, o juiz determina envio de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para que este se manifeste em até dez dias.

“A legislação eleitoral é clara ao proibir o patrocínio de postagens de páginas de cunho eleitoral em ano de eleições. É mais um desrespeito as leis que o candidato do PMN comete. Agora, será obrigado a informar inclusive quem pagou os custos de promoção destes posts”, comenta o advogado pedetista, Luiz Fernando Pereira.

Reincidente

Esta é a terceira vez em menos de uma semana que a Justiça Eleitoral enquadra Greca por campanha ilegal e antecipada.

Nos últimos dias 7 e 8, o pré-candidato do PMN sofreu duas derrotas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) por conta da distribuição de material de campanha antes do período previsto em Lei (9.504/97).

A campanha se inicia oficialmente a partir do próximo dia 16 de agosto.

Abaixo, a decisão do juiz:

https://s3.amazonaws.com/static.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2016/07/22093327/MS-Greca.pdf

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