Eleições 2016: Greca invoca ‘liberdade de pensamento’ para rebater acusação de Fruet

greca_vs_fruetO ex-prefeito Rafael Greca (PMN), por meio de sua assessoria jurídica, alegou nesta sexta (8) que a propaganda interna partidária é permitida pela lei eleitoral. Segundo o advogado Walber Agra, a decisão do TRE, de multar em R$ 10 mil o candidato, a pedido do PDT do prefeito Gustavo Fruet, “foi um cerceamento da liberdade partidária e de expressão de pensamento”. Abaixo, leia a íntegra da nota de Greca:

Rafael Greca rebate denúncia do PDT

“Trata-se de um jornal partidário, dentro da legislação atual. Nossa propaganda é permitida pelo artigo 36-A da lei 13165 que modificou o parâmetro da propaganda antecipada. O único impedimento legal hoje pelo texto da lei que é explícito é o pedido de voto de forma escancarada, explicita. Em nenhum momento a lei impede uma propaganda que é partidária. Quem pagou foi o partido, através de financiamento claro e transparente. O que houve foi um cerceamento da liberdade partidária e de expressão de pensamento, isso é muito claro. A decisão foi equivocada. Temos certeza que o TRE irá reverter essa decisão.”, enfatiza Walber Agra.

5 Comentários

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  2. se a opinião do que se pensa destes vermes não e publicada então
    pra que esta frase deixe seu comentário pura palhada.

  3. Que o greca pisou na bola é certo não precisava usar esse 33 antes da campanha. o greca tá no segundo turno e não precisa desse jogo sujo antes da campanha.

  4. Acredito que não seja propaganda eleitoral e sim propaganda partidária, Como dizer que os programas partidários que são vinculados pelas emissoras de televisão e rádio em horários nobres sejam consideradas propagandas eleitorais? Lá tem número do partido e até os possíveis candidatos se apresentando. Lógico que não como candidatos, mas componentes do partido. O que eu vejo na questão foi que o Greca estava na propaganda, mas não se vê que ele tenha pedido voto e sim somente está lá. Se isso for provado que deixa a situação como pedido de voto eu duvido que alguém consiga afirmar sem ter prova irrefutável. No caso pode até ser uma pisada de bola, mas caracterizar como propaganda eleitoral vão ter que rebolar muito para provar.

  5. A ato falho foi colocar o número do partido, mesmo número que será do candidato. Aí, onde o TRE se embasou para configurar propaganda antecipada.