O senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna desta quarta (13), vê momento inapropriado para a tramitação do projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que versa sobre abuso de autoridade. Pelo texto, explica o colunista, pune-se o agente público que, por exemplo, usar algemas contra quem não oferecer resistência à prisão. Alvaro diz que a discussão é imprudente num momento em que a Lava Jato está em plena operação. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:
Não à pressa para o debate sobre abuso de autoridade
Alvaro Dias*
Não podemos aceitar a urgência dada ao projeto que trata do abuso de autoridade, e que pode ser colocado em votação antes do início do recesso parlamentar. Na minha opinião, discutir abuso de autoridade e respectivas punições nesse momento é uma medida imprudente e descabida, que levará a sociedade a interpretar que o Senado Federal pretende comprometer a Operação Lava Jato.
Devemos discutir essa proposta no momento adequado, não quando as autoridades judiciárias estão envolvidas na maior investigação da história brasileira, com a Operação Lava Jato à frente.
Investigações que revelam fatos estarrecedores, que sacodem o País e promovem uma indignação alargada em todas as camadas da sociedade brasileira. Portanto, esse debate fica prejudicado, porque a conclusão será de que o objetivo é outro, não o do aprimoramento da legislação, mas o da punição às autoridades judiciárias que se esforçam para revelar os crimes praticados por agentes públicos, na esperança de virar essa página e promover uma grande limpeza ética do Brasil.
O anteprojeto do abuso de autoridade é de 2009 e havia sido arquivado na Câmara dos Deputados. Este projeto define crimes de autoridade, cometidos por integrantes da administração pública, servidor da União, Estados e municípios, dos poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público. A punição seria uma ação penal com a possibilidade de indenização de danos e perda do cargo. O projeto quer proibir, por exemplo, o uso de algemas ou de qualquer outro objeto que tolha a locomoção quando não houver resistência à prisão.
Acredito que a proposta poderia passar por aprimoramento com a convocação de especialistas e a formação de uma comissão especial para debater o tema. Nós temos que dar um salto de qualidade em matéria de legislação, e o Senado tem, na maioria das vezes, convocado especialistas em cada área para discutir pré-projetos que possam ser submetidos, em seguida, a deliberação da Casa. Tivemos isso quando discutimos os Códigos Civil, Penal e de Processo Penal. A busca dessa parceria técnica é uma iniciativa inteligente para o aprimoramento da legislação, porque a pressa, especialmente no caso do abuso de autoridades, pode ser inimiga da perfeição e dos anseios da sociedade brasileira.
*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.