Vem aí a “Lei de Responsabilidade das Estatais” do Paraná: concursados irão tomar lugar de políticos

Richa_Sanepar_CopelDeputados e funcionários de carreira de empresas estatais e mistas se movimentam nos bastidores da Assembleia para aprovar a Lei de Responsabilidade das Estatais do Paraná. Com isso, ocupantes de cargos comissionados — não concursados — terão de ser demitidos pelo governador Beto Richa (PSDB).

A lei alcançará os comissionados da Copel (e afiliadas), Sanepar, Cohapar, Fomento, Compagás, BRDE, Celepar, dentre outras companhias que abrigam políticos sem votos ou derrotados nas urnas.

A matéria já foi aprovada pelo Congresso Nacional e é extensiva ao Distrito Federal, estados e municípios.

O projeto aprovado veda, para os conselhos de administração, a indicação de ministros, dirigentes de órgãos reguladores, secretários de estado e município, titulares de mandatos no Poder Legislativo e ocupantes de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados. A proibição se estende ainda a dirigentes de partidos políticos.

Se levada a cabo, a Lei de Responsabilidade das Estatais será o maior projeto de desmame de tucanos e assemelhados que o governo Richa terá criado no Paraná em 8 anos.

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