Jorge Bernardi: Liberdade de imprensa e assédio judicial

Bernardi_Gazeta_do_PovoO vereador curitibano Jorge Bernardi (REDE), em sua coluna deste sábado (25), aborda o caso Gazeta do Povo x Juízes. Para o colunista, que é jornalista e advogado, os magistrados cometem assédio judicial ao mover 45 ações contra cinco repórteres que assinaram matéria sobre a remuneração no judiciário. “A sociedade tem o direito de saber quanto ganham”, sentencia Bernardi. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe o texto:

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Liberdade de imprensa e assédio judicial

Jorge Bernardi*

A liberdade de imprensa, ou a manifestação do pensamento, é um dos pilares do regime democrático, direito fundamental, previsto na Constituição. Durante o regime militar a censura era institucionalizada e muitos jornalistas foram presos e mortos.

Imprensa livre é um pressuposto do direito a informação. Os servidores públicos, de qualquer dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), são remunerados com os recursos do erário. A sociedade tem o direito de saber quanto ganham.

O que é assédio judicial? Ocorre quando categoria profissional, adeptos de uma fé, grupo de pessoas de forma articulada ou uma pessoa individualmente abusa do direito processual propondo inúmeras ações contra determinada empresa ou pessoas com objetivo de constrangê-los, ameaçá-los ou simplesmente levar vantagens indevidas.

O abuso do direito pode ser ato lícito pelo conteúdo porém ilícito pelas consequências. O artigo 187 do Código Civil apresenta o “ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

No início deste ano, reportagens publicadas pelo jornal Gazeta do Povo, com base no portal da transparência da justiça paranaense, revelaram a remuneração de juízes e promotores do estado.

Meses depois surgiram ações em juizados especiais em diversas cidades paranaenses, propostas por juízes e promotores, pedindo indenizações por danos morais. Alguns Juízes se declararam impedidos e não quiseram julgar o pleito de seus colegas.

Ao todo são 45 ações que somam mais de R$ 1.300.000,00 contra os autores das reportagens: Chico Marés, Rogério Galindo, Euclides Garcia, Evandro Balmant e Guilherme Storck. Há meses eles estão sem trabalhar, deslocando-se de uma cidade a outra para se defender nos processos.

As ações foram classificadas de assédio judicial pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), que denunciou o fato no Congresso Mundial de Jornalistas na França e ao Conselho Nacional de Justiça.

Há 10 anos, outro magistrado, Gilmar Mendes, do STF, acabou com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Penso no efeito devastador destas ações aos milhares de jovens que estudam jornalismo. Começarão suas carreiras sob o temor e a ameaça de que há um grupo de servidores públicos intocáveis aos quais, jamais poderão investigar e escrever? A liberdade de imprensa está ameaçada no Brasil.

*Jorge Bernardi, vereador de Curitiba (REDE), é advogado e jornalista. Mestre e doutorando em gestão urbana, ele escreve aos sábados no Blog do Esmael.

9 Comentários

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  2. Meu amigo e colega colunista Jorge Bernardi,
    Teu texto me estimulou a manifestar minha opinião. Não há que se discordar do direito de manifestação e liberdade que a imprensa deve ter, nem do direito de petição, que qualquer cidadão tem de buscar guarida no Poder Judiciário, quando seu direito foi abalado, inclusive os próprios juízes têm esse direito.
    Me parece que a grande questão que se coloca nesse caso é a grande diferença na liberdade de divulgação de informações públicas, de dinheiro pago pela população, de forma imparcial e explicativa nos casos de benefícios agregados à remuneração mensal, de fazer um escárnio e julgamento moral pelo que se recebe, até prova em contrário, de forma lícita.
    As informações publicadas atingem um número indeterminado de pessoas, e cada uma das que se sentiram atingidas têm direito de pedir individualmente a guarida judicial, e se for o caso a defesa buscará a união das ações por conexão, chamando a competência aquela que foi primeiro distribuída.
    Só quem já foi vítima da imprensa orquestrada consegue entender, e no meu caso não me refiro apenas ao colunista Celso Nascimento ao publicar uma coluna mentirosa, mas a orquestração que se dá na sequência e falta de oportunidade de defesa. Se eu tivesse ido buscar guarida no judiciário a imprensa se mobilizaria ainda mais, por isso segui orientações de professores que me demoveram da idéia.
    Os jornais poderiam agora, para acirrar a guerra, publicar a bibliografia de todos os juízes que moveram as ações, e todos os erros que cometeram até na escolinha, e se apenas um juiz tivesse ingressado com a ação isso já teria acontecido.
    O próximo passo é o Poder Legislativo fazer um Projeto de Lei disciplinando a relação entre magistrados e jornalistas, e o chefe do Executivo Federal vetar ou sancionar.
    Assim funcionam os 4 poderes: Judiciário, Legislativo, Executivo e Imprensa.

  3. Creio que aja mais sacanas que os Honestos,os golpistas sempre presente nos eventos eventual fragrantes ou armação ou bem mais CORRUPÇÃO por traz das ARMAÇÃO,agora os juízes são raros os que se salvam.

  4. Depende, Dr. Jorge … eu, particularmente, na minha humilde opinião (que ainda posso ter) entendo que há canalhice dos dois lados, tanto de juízes e procuradores, quanto de jornalistas sacanas …

  5. Absurdo! A liberdade de imprensa sendo agredida pelo Judiciário! Muita coragem para lutar contra os corruptos! Força aos jornalistas, e ao vereador que luta pela democracia também.

  6. Eu pergunto ,quem realmente defende nós que pagamos este grupo de 118 promotores de justiça do Paraná do MP estes milhões que estes senhores e senhoras embolsa e fazem o que querem ?????? E aí eles S sentem donos do mundo da verdade e se acham poderosos ??? Cadê os sacos rochos que vão pra cima onde está ?? Cadê os políticos para criar e barrar lei contra este povo ??? Duvido que alguém vai peitar este povo ….a não ser o exército tomar o poder em modo amplo novamente e refazer a cartilha

  7. Ser juiz virou meio de se enriquecer e aparecer na mídia como jogar futebol, só que enquanto o jogador dá alegria à torcida, os juízes entristecem aqueles que ainda querem acreditar na democracia!

  8. João Carlos da Rocha Matos pegou cadeia só, só, sete anos. Sentencinha amigável. Fez todo aquele estrago e pegou sete anos!

    Agora tem mais uma parte a ser cumprida mas está………foragido!

    Sou a favor da pena de morte para juízes corruptos e servidores públicos corruptos.

    Não dê dinheiro a ricos. Isso os deixa vagabundos.

  9. Vai Bernardi! Coragem contra esses monstrinhos.

    Ler matéria no Viomundo mostrando que o crime de ricos compensa pois são ate protegidos pela mídia.. Só políticos do PT que não podem.

    Esteves ficou só um mês na cadeia. Aquele diretor do banco Tucano.Lembram? A mídia não tocou mais no assunto para parecer que ele ainda estava preso.