Jorge Bernardi: Liberdade de imprensa e assédio judicial

Bernardi_Gazeta_do_PovoO vereador curitibano Jorge Bernardi (REDE), em sua coluna deste sábado (25), aborda o caso Gazeta do Povo x Juízes. Para o colunista, que é jornalista e advogado, os magistrados cometem assédio judicial ao mover 45 ações contra cinco repórteres que assinaram matéria sobre a remuneração no judiciário. “A sociedade tem o direito de saber quanto ganham”, sentencia Bernardi. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe o texto:

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Liberdade de imprensa e assédio judicial

Jorge Bernardi*

A liberdade de imprensa, ou a manifestação do pensamento, é um dos pilares do regime democrático, direito fundamental, previsto na Constituição. Durante o regime militar a censura era institucionalizada e muitos jornalistas foram presos e mortos.

Imprensa livre é um pressuposto do direito a informação. Os servidores públicos, de qualquer dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), são remunerados com os recursos do erário. A sociedade tem o direito de saber quanto ganham.

O que é assédio judicial? Ocorre quando categoria profissional, adeptos de uma fé, grupo de pessoas de forma articulada ou uma pessoa individualmente abusa do direito processual propondo inúmeras ações contra determinada empresa ou pessoas com objetivo de constrangê-los, ameaçá-los ou simplesmente levar vantagens indevidas.

O abuso do direito pode ser ato lícito pelo conteúdo porém ilícito pelas consequências. O artigo 187 do Código Civil apresenta o “ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.

No início deste ano, reportagens publicadas pelo jornal Gazeta do Povo, com base no portal da transparência da justiça paranaense, revelaram a remuneração de juízes e promotores do estado.

Meses depois surgiram ações em juizados especiais em diversas cidades paranaenses, propostas por juízes e promotores, pedindo indenizações por danos morais. Alguns Juízes se declararam impedidos e não quiseram julgar o pleito de seus colegas.

Ao todo são 45 ações que somam mais de R$ 1.300.000,00 contra os autores das reportagens: Chico Marés, Rogério Galindo, Euclides Garcia, Evandro Balmant e Guilherme Storck. Há meses eles estão sem trabalhar, deslocando-se de uma cidade a outra para se defender nos processos.

As ações foram classificadas de assédio judicial pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Federação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), que denunciou o fato no Congresso Mundial de Jornalistas na França e ao Conselho Nacional de Justiça.

Há 10 anos, outro magistrado, Gilmar Mendes, do STF, acabou com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Penso no efeito devastador destas ações aos milhares de jovens que estudam jornalismo. Começarão suas carreiras sob o temor e a ameaça de que há um grupo de servidores públicos intocáveis aos quais, jamais poderão investigar e escrever? A liberdade de imprensa está ameaçada no Brasil.

*Jorge Bernardi, vereador de Curitiba (REDE), é advogado e jornalista. Mestre e doutorando em gestão urbana, ele escreve aos sábados no Blog do Esmael.

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