Deputado quer que motorista bêbado pague a conta hospitalar em caso de acidente

marcelo_belinati_acidente_susO deputado Marcelo Belinati (PP-PR), em sua coluna desta sexta (9), informa que acidentes de trânsito custam R$ 40 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com ele, a maioria é provocada por motoristas que dirigem bêbados ou sob efeito de drogas. Por isso, relata o colunista: “Apresentei Projeto de Lei (4201/2015), que torna obrigatório o ressarcimento aos cofres públicos de todos os custos pagos pelo SUS com o tratamento”. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe o texto na íntegra:

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Bebeu, dirigiu, bateu? Vai pagar a conta do tratamento das vítimas e dele próprio…

Marcelo Belinati*

Apresentei Projeto de Lei (4201/2015), que torna obrigatório o ressarcimento aos cofres públicos de todos os custos pagos pelo SUS com o tratamento (cirurgias, internações, medicamentos, UTI etc) das vítimas e também do próprio motorista em situações de dolo eventual (quando o motorista assumiu o risco).

Dirigir bêbado ou sob efeito de drogas, fazer rachas, trafegar em alta velocidade em locais onde é proibido, são exemplos clássicos dessas situações nas quais o motorista está assumindo o risco de ocasionar um grave acidente com danos materiais e também à saúde de outras pessoas e dele mesmo.

E quem paga a conta dos danos causados por esse motorista irresponsável? A resposta é: toda a sociedade através dos já escassos recursos do Sistema Único de Saúde…

E o custo disso para o país é altíssimo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Brasil gasta todos os anos cerca de R$ 40 bilhões para realizar o tratamento de pessoas vítimas de acidentes no trânsito. Esse número é uma estimativa global dos acidentes nas rodovias federais, estaduais e municipais.

Conforme o estudo do IPEA, as despesas com tratamento, cuidados com a saúde e despesas hospitalares até a perda da capacidade produtiva das vítimas de acidentes chega a 64,7% do montante de R$ 40 bilhões.

Para cada acidente, o custo médio chega a R$ 72.705,31. Quando se trata de acidentes com vítimas fatais os números são ainda mais impressionantes: o governo desembolsa nessas situações, em média, R$ 646.762,94.

Some-se a isso o custo anual de aproximadamente R$ 8 bilhões por parte do INSS com as despesas de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trânsito em todo país (dados oficiais do Ministério da Previdência Social).

E essa é apenas uma parte dessa problemática. A outra parte são os danos materiais e ao meio ambiente nos municípios, cujas prefeituras precisam substituir postes, placas de sinalização, semáforos e outros aparelhos públicos, onerando ainda mais seu orçamento.

São bilhões de reais que poderiam ser utilizados em investimentos na rede pública de saúde, na contração de profissionais de saúde e educação, na promoção da saúde das pessoas, em campanhas de conscientização, enfim, numa gama enorme de ações governamentais em benefício da nossa população.

Em minha atuação como médico especializado em Ortopedia e Traumatologia, nos mais de 15 anos que trabalho nos serviços de ambulância de Urgência e Emergência como o SAMU e SOS UNIMED, atendi muitas e muitas situações como essas relatadas.

Verdadeiras tragédias pessoais e familiares ocasionadas por malucos no trânsito. Vítimas fatais, pessoas mutiladas, com múltiplas fraturas, que ficaram paraplégicas ou tetraplégicas, enfim, todo tipo de lesão que se não causaram a morte da pessoa levaram a sequelas graves e definitivas.

Conhecedor desta situação, na condição de parlamentar federal e sabedor da necessidade de recursos para melhorias da Saúde Pública e também em outras áreas, que apresentei o Projeto de Lei (4201/2015) que visa corrigir essa distorção em nosso país.

Importante dizer que o projeto não objetiva punir aqueles que se envolvem em acidentes. Todos nós estamos sujeitos a fatalidades e pequenas distrações, às vezes, podem resultar em grandes tragédias.

O projeto abrange apenas motoristas que assumem deliberadamente o risco de causar acidentes. Reitero as seguintes situações:

* Corridas ilegais (os famigerados rachas);

* dirigir embriagado ou sob efeito de drogas;

* em velocidade muito superior à permitida na via e pelo bom senso;

* nos casos de culpa consciente (por exemplo quando um motorista deliberadamente atropela alguém).

É triste o que vou dizer, mas, muitas vezes, irresponsáveis no trânsito ou na vida, só entendem a gravidade do que fizeram quando mexem no bolso deles.

E é exatamente esse o meu objetivo, além da responsabilidade civil e criminal, fazer com que eles paguem a conta da consequências dos seu atos.

Responsabilizar quem precisa ser responsabilizado. Fazer justiça. A sociedade como um todo não pode arcar com os custos de danos ocasionados por irresponsáveis e inconsequentes.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

17 Comentários

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  3. A intenção pode ser boa mas essa lei poderia acabar prejudicando a vítima, que deve ter garantia de atendimento custeado pelo estado. Se faltam recursos financeiros, o estado deve buscá-los. Pode ser junto aos sonegadores (só a Globo e a Gerdau são suspeitas de sonegar bilhões), a cobrança de impostos sobre fortunas, sobre o lucro líquido das empresas e até a volta da CPMF. Como aplicar essa lei proposta pelo deputado Belinati, por exemplo, se motorista bêbado também morrer no acidente? E se não tiver recursos? Ou se for rico e tiver recursos para manter longa pendenga judicial? Duvido que a aprovação dessa lei traga alívio ao caixa do SUS. Aliás, o grande objetivo do partido do deputado Belinati, através do ministro Ricardo Barros, é reduzir as despesas com a saúde e com o SUS em particular. Então esse projeto se encaixa à perfeição com a política do governo interino mas não interessa ao povo.

  4. Ilustre deputado, a conta deve ser dividida entre o MOTORISTA a que bebeu, a EMPRESA que produziu, propagou e vendeu a bebida e o ESTADO que recolheu impostos sobre o produto que com toda certeza não foi pouco.
    Então teremos três fontes, não somente uma, infelizmente, pois, o bom é que isso não acontecesse.

  5. Amadeu
    Não precisamos de mais, leis. O Dr Belinatti, sabe disso. Nem as que estao vigentes, sao cumpridas.
    O Codigo Civil e de Processo, comtemplam estas indenizacoesç que lamentavelmente se arrastam, em razao dos inumeros recursos disponiveis para os acusados.
    Abraco

  6. Fico admirada com alguns comentários, há pessoas que caladas são verdadeiros poetas, o que penso é que a proposta é muito louvável, até porque quem a faz é alguém que atendeu muitas vitimas de acidentes e sabe o que diz e o porquê diz. Só para terminar sobrenone não iguala atitudes além do mais julgar é dever da justiça, é se as pessoas assim o querem, exijam dos órgãos competentes. Minha opinião.

  7. Eu concordo com este projeto e espero que seja aprovado. Inclua no projeto que caso o motorista causador se este ficar comprovado que estava bêbado não tiver condições de pagar as despesas, que faça serviços para pagar, como trabalhos em escolas, varrer ruas, pintar muros, etc, ou seja, de algum jeito tem que pagar nem que parcele em 200x.

  8. Deputado queremos parabenizá-lo, ótima colocação, e podemos ira além, qualquer ato praticado por qualquer cidadão, em que deu causa, por não respeitar a lei, causar prejuízo, que ELE PAGUE A CONTA, porque nós cidadãos que nos cuidamos e cumprimos a lei, evitamos trazer transtornos aos outros, tem que pagar a conta, que esse dinheiro seja destinado aquelas pessoas que realmente necessitem, vamos dar um exemplo, uma pessoa que adquirir câncer e que não deu causa, ou seja, que os casos sejam avaliados, isso é respeito ao dinheiro público, não se deixe de atender mas que paguem a conta, se não tiverem dinheiro que trabalhem em repartições públicas, até que enfim pessoas pensando.

  9. Deputado “bobado’ que ajuda dar golpe de estado deveria também pagar com seu mandato e ficar inelegível se o golpe for um fiasco para a nação.
    E tambem pagar pelos prejuizos causados por apoiar as pautas bombas para o Brasil ficar ingovernavel.TAMO DE OLHO NO CE DEPUTADO.

    • Qual pauta bomba vc se refere? Caso em relação às perdas salariais dos servidores do judiciário não houve sequer votação. Foi simbólica em razão de acordo dos líderes de TODOS os partidos, sem exceção. Mas se quer minha opinião eu sou a favor sim, ter repostas suas perdas salariais é um direito de todos os trabalhadores.

  10. Se esse projeto fosse aprovado, seria mais uma das leis que existem mas não servem para nada. Motorista bêbado pobre não teria recursos para pagar as contas hospitalares (geralmente astronômicas). O motorista bêbado rico, bem, esse é que não pagaria mesmo! Nós não estamos conseguindo nem botar esses motoristas criminosos atrás das grades. Quando é senador, então, o guarda não consegue nem obrigar o bebum a assoprar o bafômetro. Também o SUS não consegue nem receber dos planos de saúde o atendimento médico-hospitalar dado aos clientes deles. Com o SUS controlado agora pelo ministro do partido do deputado Marcelo Belinati agora é que ele nem vai atrás do ressarcimento do atendimento feito a usuários dos planos de saúde. O que o governo pode fazer, embora seja uma decisão impopular, é aumentar o valor do seguro obrigatório (DPVAT) já que os valores cobertos são irrisórios: R$ 2.700 o reembolso de despesas médicas e hospitalares. Não precisa ser como na Itália, onde a polizza assicurativa é um seguro alto pra caralho e realmente a vítima de qualquer acidente é protegida, mas o seguro obrigatório no Brasil não passa de um arremedo de seguro. Além de valores maiores, a empresa que administra o DPVAT também deveria passar por auditorias rigorosas e regulares.

    • Ao invés apenas de criticar Carlos, sugira melhorias e alterações no projeto. Ele vai ser amplamente debatido. Abs

  11. Ótima proposta. Além de reduzir os gastos do SUS com o tratamento médico de vítimas de acidente, vai reforçar a campanha da Lei Seca, o que é o mais importante, pois trabalha com a prevenção.

    Só espero que essa lei valha também para deputados e outras pessoas influentes que dirigem sob efeito de álcool, vide o caso representado pela imagem da matéria, que me parece deverá ficar impune, e não é por ausência de previsão legal para o crime que foi cometido…

  12. Deputado quer que Deputado bêbado pague a conta.

  13. O que o Deputado acha de politico ter que devolver dinheiro publico desviado??
    Contribuiria com algum para ajudar o tio a pagar os prejuízos causados em Londrina?

    • Eu entendo que quem quer que seja que tenha desviado dinheiro tem que devolver. Se vc tiver algo contra o Belinati apresente a justiça, senão fica falatório de politicagem…