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Deputado quer que motorista bêbado pague a conta hospitalar em caso de acidente

marcelo_belinati_acidente_susO deputado Marcelo Belinati (PP-PR), em sua coluna desta sexta (9), informa que acidentes de trânsito custam R$ 40 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com ele, a maioria é provocada por motoristas que dirigem bêbados ou sob efeito de drogas. Por isso, relata o colunista: “Apresentei Projeto de Lei (4201/2015), que torna obrigatório o ressarcimento aos cofres públicos de todos os custos pagos pelo SUS com o tratamento”. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe o texto na íntegra:

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Bebeu, dirigiu, bateu? Vai pagar a conta do tratamento das vítimas e dele próprio…

Marcelo Belinati*

Apresentei Projeto de Lei (4201/2015), que torna obrigatório o ressarcimento aos cofres públicos de todos os custos pagos pelo SUS com o tratamento (cirurgias, internações, medicamentos, UTI etc) das vítimas e também do próprio motorista em situações de dolo eventual (quando o motorista assumiu o risco).

Dirigir bêbado ou sob efeito de drogas, fazer rachas, trafegar em alta velocidade em locais onde é proibido, são exemplos clássicos dessas situações nas quais o motorista está assumindo o risco de ocasionar um grave acidente com danos materiais e também à saúde de outras pessoas e dele mesmo.

E quem paga a conta dos danos causados por esse motorista irresponsável? A resposta é: toda a sociedade através dos já escassos recursos do Sistema Único de Saúde…

E o custo disso para o país é altíssimo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com dados oficiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Brasil gasta todos os anos cerca de R$ 40 bilhões para realizar o tratamento de pessoas vítimas de acidentes no trânsito. Esse número é uma estimativa global dos acidentes nas rodovias federais, estaduais e municipais.

Conforme o estudo do IPEA, as despesas com tratamento, cuidados com a saúde e despesas hospitalares até a perda da capacidade produtiva das vítimas de acidentes chega a 64,7% do montante de R$ 40 bilhões.

Para cada acidente, o custo médio chega a R$ 72.705,31. Quando se trata de acidentes com vítimas fatais os números são ainda mais impressionantes: o governo desembolsa nessas situações, em média, R$ 646.762,94.

Some-se a isso o custo anual de aproximadamente R$ 8 bilhões por parte do INSS com as despesas de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trânsito em todo país (dados oficiais do Ministério da Previdência Social).

E essa é apenas uma parte dessa problemática. A outra parte são os danos materiais e ao meio ambiente nos municípios, cujas prefeituras precisam substituir postes, placas de sinalização, semáforos e outros aparelhos públicos, onerando ainda mais seu orçamento.

São bilhões de reais que poderiam ser utilizados em investimentos na rede pública de saúde, na contração de profissionais de saúde e educação, na promoção da saúde das pessoas, em campanhas de conscientização, enfim, numa gama enorme de ações governamentais em benefício da nossa população.

Em minha atuação como médico especializado em Ortopedia e Traumatologia, nos mais de 15 anos que trabalho nos serviços de ambulância de Urgência e Emergência como o SAMU e SOS UNIMED, atendi muitas e muitas situações como essas relatadas.

Verdadeiras tragédias pessoais e familiares ocasionadas por malucos no trânsito. Vítimas fatais, pessoas mutiladas, com múltiplas fraturas, que ficaram paraplégicas ou tetraplégicas, enfim, todo tipo de lesão que se não causaram a morte da pessoa levaram a sequelas graves e definitivas.

Conhecedor desta situação, na condição de parlamentar federal e sabedor da necessidade de recursos para melhorias da Saúde Pública e também em outras áreas, que apresentei o Projeto de Lei (4201/2015) que visa corrigir essa distorção em nosso país.

Importante dizer que o projeto não objetiva punir aqueles que se envolvem em acidentes. Todos nós estamos sujeitos a fatalidades e pequenas distrações, às vezes, podem resultar em grandes tragédias.

O projeto abrange apenas motoristas que assumem deliberadamente o risco de causar acidentes. Reitero as seguintes situações:

* Corridas ilegais (os famigerados rachas);

* dirigir embriagado ou sob efeito de drogas;

* em velocidade muito superior à permitida na via e pelo bom senso;

* nos casos de culpa consciente (por exemplo quando um motorista deliberadamente atropela alguém).

É triste o que vou dizer, mas, muitas vezes, irresponsáveis no trânsito ou na vida, só entendem a gravidade do que fizeram quando mexem no bolso deles.

E é exatamente esse o meu objetivo, além da responsabilidade civil e criminal, fazer com que eles paguem a conta da consequências dos seu atos.

Responsabilizar quem precisa ser responsabilizado. Fazer justiça. A sociedade como um todo não pode arcar com os custos de danos ocasionados por irresponsáveis e inconsequentes.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

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