Alvaro Dias propõe nova lei que prevê até impeachment de juízes

alvaro_impeachmentO senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna desta quarta (22), revela que apresentou uma nova Lei do Impeachment diante da constatação da caducidade de vários dispositivos da atual, que é de 1950.

O colunista diz que tal anacronismo foi percebido no processo contra Dilma Rousseff.

A proposta de Alvaro, já tramitando no Congresso, define melhor os ditos crimes de responsabilidade e regulamenta com mais precisão o rito do trâmite da responsabilização política do presidente da República, dos ministros das Forças Armadas, do STF, juízes, etc.

Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:

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Uma nova Lei do Impeachment

Alvaro Dias*

Com intenção de aperfeiçoar o processo de impeachment de autoridades, apresentei Projeto de Lei que regulamenta a Constituição Federal para melhor definir os chamados crimes de responsabilidade. Desde que se iniciou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, há uma crítica recorrente nos meios políticos e jurídicos sobre a caducidade de vários dispositivos da atual Lei de Crimes de Responsabilidade (lei nº 1.079), que é de abril de 1950. Diversos artigos desta norma não foram adaptados em 1988, com a promulgação da Constituição, e acabaram sendo revogados.

Acreditamos ser necessário propor um novo marco normativo, que colha as boas experiências das instituições nos processos de impeachment já conduzidos, observe o entendimento já conhecido do Supremo Tribunal Federal e incorpore os avanços da legislação atual, suprindo lacunas e compatibilizando-a com os modernos paradigmas processuais.

Em vez de se normatizar os temas por autoridade, prevendo tanto as condutas quanto o rito processual a elas relativo, o projeto acrescenta à lei quatro capítulos (Disposições Gerais; Das Condutas; Do Processo e Julgamento; Das Disposições Transitórias e Finais).

Os principais são o segundo e o terceiro, em que são descritas as condutas que importam crime de responsabilidade. As autoridades que terão sua atuação inseridas na nova lei são o presidente da República, o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os demais juízes, os membros dos tribunais de contas e do Ministério Público.

Procuramos simplificar as normas processuais, contudo sem prejudicar as oportunidades para o exercício da ampla defesa do acusado. Assim, nosso projeto prevê expressamente momentos para a defesa do acusado tanto no exercício da autorização da Câmara dos Deputados, quanto no juízo de admissibilidade.

Em relação à etapa de julgamento, a proposição também avança para adaptar a lei aos novos tempos.

Enfim, temas que causaram polêmica nos casos dos processos de impeachment dos presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff não foram esquecidos ou deixados de lado. Nossa intenção com a nova Lei do Impeachment é clarear o complexo processo de responsabilização política.

*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

23 Comentários

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  3. Isso é para os juízes não correrem o risco de responder por improbidade administrativa.
    STJ entende que podem sim responder por improbidade.
    Já os juízes entendem que estão acima de todas as leis,

  4. Impeachment?
    Tem que haver sim o controle externo do Judiciário e a sua reformulação.
    Com o argumento da independência entre os poderes, se locupletam nos
    salários e penduricalhos, e interferem como querem na vida da sociedade,
    a quem resta um único direito: o de pagar a farra.
    Anacronismos e manuelismos à parte, esse assunto só está posto, porque
    atingiu o alto da pirâmide política e social, fosse com o Zezinho Camisa
    Preta, e ninguém estaria reparando ou ligando para ele ou para o processo
    em sí.

  5. O Poodle não gosta de anonimato.
    É só ficar no cantinho por uns minutos, balança o rabo pra o primeiro que aparece.
    Essa raça…

  6. Engraçado, pra esses abobados fanáticos, quem discorda dos governos corruptos do PT necessariamente é, ou defende, o PSDB e seus membros. Como vocês dizem pra defender a sumidade da Dilma, vivemos num suposto estado de direito democrático onde todos podem expressar suas livres opiniões. Mas de qualquer forma, deu PT (perda total), não adianta espernear.

  7. Seria interessante a proposta, porque aí o Moro sofreria impeachment ao afrouxar a tanga.

  8. Não só de juízes e também de promotores federais e estaduais além ..de que o salário destas classes são os mais altos do país e aí cadê os sacos roxos para aprovar esta lei já
    Somos todos brasileiros a favor

  9. O que o senador milionário Álvaro Dias está fazendo no Partido Verde? Ele não defende nenhuma causa ambientalista, não denuncia crimes cometidos diariamente contra ambientalistas, não faz absolutamente nada a favor da luta contra as agressões cometidas contra o meio ambiente pelas grandes corporações econômicas. Muito estranha essa campanha moralista promovida por um senador milionário delatado por doleiro condenado, acusado de ter feito uma campanha inteira no jatinho desse doleiro. A propósito, por que o senador milionário não denuncia os membros do judiciário que recebem salários acima do teto constitucional?

  10. Exmo Senhor
    Alvaro Dias,

    Solicito que leve o livro a Privataria Tucana, totalmente documentado com provas adquiridas em cartórios, portanto não dependentes de delações, contra Serra, e protocole com pedido de investigação na Vara de Dr. Moro.

    Agora que o senhor “saiu” do partido não é um procedimento antiético.

    Respeitosamente,

    Maria

  11. Concordo com a proposição,acredito que ninguém deve ter salvaguardas irrestritas , juízes condenados que como pena são afastados com remuneração, ou, jornalistas que por prerrogativa de Lei não divulgam suas fontes e no curso investigatório nada se comprova, com graves prejuízos aos expostos, sem uma investigação da fonte qual a certeza da divulgação sem segundas intenções.

  12. Já é tempo de ao menos começar a discutir impitim de juizes.

    Prescrição de processos devido à BUNDA deveria ser a primeira causa de impitim. Única defesa: doença com atestado público.

    Isso já passou de pouca vergonha.

  13. Calma pessoal, quando este Sr. apresenta essa proposta não é visando o impeachment de juízes como Sérgio Moro ou outros “ídolos” da direita, mas sim para intimidar juízes e promotores estaduais, especialmente aqueles envolvidos nas operações Publicano e Quadro Negro, que investigam Beto Richa e aliados.

    Esse dinossauro da política tem muitas cartas na manga para intimidar, chantagear e negociar. Não é uma ideia que surgiu agora e pensando no fortalecimento da justiça. Podem ter certeza disso.