Senadores vão ao Supremo pela nulidade do impeachment

renan_requiaoUm grupo suprapartidário de senadores impetrará nesta terça-feira, dia 10, um mandado de segurança contra a decisão de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, que se recusou a devolver o processo de impeachment para a Câmara.

Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Senado da República não tem condições de sanear nulidades decorrentes do processo na Câmara.

“Se alguém tem que decidir sobre a decisão do presidente da Câmara, é o plenário da Câmara dos Deputados, não o Senado”, explicou ela.

Nesta segunda-feira, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), presidente da Câmara, anulou o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff iniciado pelo antecessor Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da tribuna, irritou Renan ao compará-lo a Cunha. “O senhor segue o mesmo caminho que o ex-presidente da Câmara”, disse, ao apontar irregularidade na continuidade do impeachment no Senado.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também comentou o imbróglio jurídico-político:

“A recusa de Renan em aceitar a decisão de Waldir Maranhão é como se um tribunal recusasse a liminar de um ministro do STF antes de ir ao pleno”, ou seja, não tem cabimento algum.

Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou de inaceitável a decisão do Senado que ignora a anulação do processo de impeachment pelo presidente da Câmara, Waldir Maranhão. Segundo ela, “esta decisão rasga a Constituição e ataca o bicameralismo e põe em risco a nossa democracia”.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em audiência com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, afirmou hoje que a corte deverá julgar o mérito do processo de impeachment de Dilma.

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