Romanelli: Empoderamento dos municípios

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa, na coluna desta segunda (30), disseca a crise financeira que abate o país cuja repercussão se dará nas eleições de outubro, nas prefeituras, que, de acordo com ele, sofrem com a falta de repasses do governo federal. Entretanto, o colunista faz um parêntese para explicar que, ainda segundo ele, no Paraná tudo é diferente. “… os municípios do Paraná vivem uma situação diferenciada, para melhor, do que o restante do país. O apoio em investimentos e o aumento no repasse de tributos estaduais, como o ICMS e o IPVA, dão fôlego às prefeituras paranaenses”, assegura Romanelli. Leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto:

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Empoderamento dos municípios


Luiz Claudio Romanelli*

“A vida e seus enigmas compõem a trajetória histórica da humanidade. Já cidades, pessoas e cidadania são desafios do nosso tempo” – Luiz Claudio Romanelli

É consenso que a eleição municipal de outubro próximo será diferente das anteriores. Além das mudanças da legislação eleitoral – como o fim das doações empresariais (pelo menos oficialmente) e a redução para a metade do tempo da campanha, apenas para citar duas das várias mudanças – é fato que o momento político em que o Brasil passa, trará para o debate sobre as coisas da cidade, os questionamentos que os brasileiros estão fazendo sobre a política como um todo.

Desde junho de 2013, os movimentos de rua socialmente organizados ou horizontalmente articulados, pregam as mais diferentes reivindicações e participação massiva nos debates das pautas nacionais e estaduais, em especial nas redes sociais, mostram um cidadão cada vez mais atento ao que os gestores fazem com a coisa pública.

Nota-se ainda, a demonstração de uma carência de representatividade mais efetiva, participativa e transparente, que somada à cobrança pela maior eficiência dos serviços básicos – como saúde e educação – e ao uso racional do dinheiro advindo dos impostos, apontam para uma perspectiva do exercício pleno da cidadania. E isto é um bom sinal.

Neste contexto, os serviços prestados pelas prefeituras e as expectativas do bom uso da máquina pública, estarão próximas na avaliação e no crivo dos eleitores. E não é para menos. Afinal, é nas cidades que a vida das pessoas acontece. É na prefeitura que se dá o primeiro contato e onde são feitas as cobranças quando os serviços públicos não atendem satisfatoriamente.

De certa forma, acredito que este é também um momento propício para mostrar à população a necessidade de uma reforma federativa que dê aos municípios mais autonomia financeira, para que os governos municipais consigam atender, com excelência, o acesso e atendimento à saúde, educação, transporte e as políticas que promovam desenvolvimento econômico e social.

É fato que o atual modelo de distribuição de recursos – altamente concentrados no governo federal – pune estados e municípios, que ainda têm que arcar com a transferência, cada vez maior, de responsabilidades. Na atual conjuntura, esse quadro se tornou insustentável e não há prefeitura que, mesmo que bem gerida, não esteja em situação financeira difícil, com parte dos serviços públicos comprometidos pela falta de recursos ou repasses federais pactuados em lei.

Nesse sentido, os candidatos a prefeito e a vereadores terão que mostrar soluções, alternativas, propostas, programas e projetos que atendam a essa demanda, atualmente reprimida, por melhores serviços e atendimento adequado das demandas e expectativas da população.

Na crise que estamos vivendo, a situação é pior ainda. Prefeituras de todo o país sofrem para pagar fornecedores e a folha de pessoal. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios caíram drasticamente.

E todos sabem que o FPM representa, na maioria das pequenas cidades, 70% das receitas das prefeituras.
Embora o meu alerta tenha sido frequente na tribuna do legislativo e na ação política sobre essa realidade dos municípios, cabe ressaltar que os municípios do Paraná vivem uma situação diferenciada, para melhor, do que o restante do país. O apoio em investimentos e o aumento no repasse de tributos estaduais, como o ICMS e o IPVA, dão fôlego às prefeituras paranaenses.

Atentem às palavras do presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Marcel Micheletto para as quais, abro aspas: “Nós estamos passando por uma recessão gigante. Com todos estes ajustes, estamos superando isso e mantendo as obras. O Paraná hoje é uma referência no Brasil pelo ajuste e pelo apoio aos municípios. Nos ajudou a passar por esta crise que estamos vivenciando. Hoje se as cidades do Paraná têm obras é devido ao apoio do governo estadual”, disse Micheletto.

Este maior apoio aos municípios pode ser ampliado com o ajuste fiscal promovido no ano passado, que realinhou algumas alíquotas de impostos estaduais como o ICMS e IPVA. Para se ter uma ideia, mesmo com a queda da movimentação econômica, os repasses aos municípios com esses impostos aumentaram 14% de 2014 a 2015. Em 2015, os repasses foram de R$ 7,8 bilhões. Mas o valor mais expressivo foi o do IPVA, onde 50% da receita fica município que o veículo está registrado. O aumento foi de 36% no último ano.

Da mesma forma, o governo estadual tornou-se um grande parceiro das cidades ao ampliar a atuação da SEDU e do FDU – Fundo de Desenvolvimento Urbano, gerido pela Agência de Fomento do Paraná. São instituições públicas que financiam principalmente obras de infraestrutura, permitindo uma aceleração do desenvolvimento e também a atração de investimentos. Só por parte de uma nova linha de crédito do BRDE para municípios estão disponíveis para este ano R$ 150 milhões.

Não existe município do Paraná onde não estejam sendo realizadas obras com apoio do governo do Estado. São novas unidades básicas de saúde, construção, ampliação e reforma de hospitais, casas populares, pavimentação, infraestrutura urbana, veículos, equipamentos , e mais de cem programas e projetos estaduais.

São apenas alguns exemplos das ações que demonstram que o Paraná está em sintonia com as demandas da população e que faz da interiorização e do caráter municipalista as marcas do atual governo.

A partir de 2017 teremos mais de R$ 1 bilhão para investimentos nos municípios, a fundo perdido, obras que serão escolhidas de forma direta pela população.

O Paraná dá a sua participação neste debate e mostra que, a parceria com as prefeituras, é fundamental para dar uma vida digna a cada cidadão, com melhores serviços públicos e oportunidades de realização.

Este é um trabalho de longo prazo e depende de cidadãos conscientes de seu papel, de seus diretos e de seus deveres, que possam, cada vez mais, conhecer as dinâmicas participativas e cobrar que os poderes públicos sejam transparentes na sua relação com a sociedade e integrem o cidadão como cliente final de serviços públicos de qualidade e como protagonista da agenda de sua cidade. Uma cidade que preza pelo bem estar, ao mesmo tempo que espera pela melhora da situação econômica para se fortalecer, também constrói um ambiente de escuta e de conversação com sua gente, criando vetores de transformação que promovam o desenvolvimento sustentável.

Paz e bem e uma boa semana a todas e a todos.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado estadual pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.