Pela proteção dos direitos dos trabalhadores e contra o confisco da poupança dos brasileiros

belinatiO deputado federal Marcelo Belinati (PP-PR) teme que o governo interino retire direitos dos trabalhadores ou confisque a poupança dos brasileiros, pois ele apresentou na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe essas maldades por meio de Medidas Provisórias. Abaixo, leia, ouça, opine e compartilhe a íntegra da coluna semanal do parlamentar:

PEC proíbe retirada de direitos dos trabalhadores e confisco da poupança através das MPs

Marcelo Belinati*

Após conseguir a assinatura de mais de 180 deputados, apresentei Proposta de Emenda à Constituição (PEC 116/2015) que proíbe que os governos retirem direitos dos trabalhadores ou confisquem a poupança através das chamadas Medidas Provisórias (MPs).

E qual a importância dessa proibição?

Criada pela Constituição de 1988, a Medida Provisória foi um instrumento que veio para substituir os famigerados Decretos Lei usados e abusados durante a ditadura militar.

Elas são editadas pela Presidência da República em casos de relevância e urgência, têm força de lei, passam a valer imediatamente e têm o nobre objetivo de dar ao governo federal um mecanismo legal que possibilite tomar medidas em situações emergenciais sem a necessidade de aprovação imediata do Congresso Nacional.

Infelizmente esse instrumento tão importante foi banalizado ao longo dos anos, inclusive sendo usado para retirada de direitos históricos dos trabalhadores, viúvas e aposentados. Vide as recentes MPs 664 e 665.

Para evitar situações como essas, garantir direitos adquiridos dos trabalhadores e também evitar eventual desejo dos governos de confiscar a poupança (fato já ocorrido em nossa história recente) que apresentei a PEC.

Os trabalhadores são as pedras fundamentais com as quais são construídas todas as nações. Sem eles, nada seria possível, nada se constrói ou edifica. E seus direitos são sagrados.

Em tempos de crise econômica, instabilidade política, desemprego e queda na renda da população como vivemos atualmente, não faltam “áulicos” e “filósofos” do poder que entendem como alternativa para superar a crise a retirada de direitos trabalhistas, cortes de benefícios sociais e outras medidas que atingem em cheio nossa população.

Está errado e é exatamente o que pretendo proibir. Caso aprovada, a PEC 116/15 representará um antídoto – uma vedação legal para remédios amargos dessa natureza contra a população.

O Brasil é um dos países onde mais se paga impostos no mundo, e nossa população tem muito pouco ou quase nada de retorno em serviços públicos de qualidade. As pessoas anseiam por melhores condições na saúde, educação, na segurança, de emprego etc. As pessoas só querem ser respeitadas…

Avançar para que efetivamente possamos viver em uma nação que propicie qualidade de vida, justiça social e oportunidade para todos!

Um país mais justo, que garanta a manutenção dos direitos históricos dos trabalhadores, onde as pessoas tenham segurança do seu trabalho e dos seus bens, é o que pretendo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 116/2015.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

44 Comentários

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  1. Será que o deputado Marcelo Belinati está acompanhando o noticiário internacional trazendo a informação que Michel Temer era informante dos Estados Unidos? O deputado Marcelo Belinati deu seu voto não apenas para um golpista, deu seu voto para um traidor da pátria. Será que ele vai ter coragem de pedir desculpas aos brasileiros pelo voto maldito?

  2. Vota a favor do impeachment e agora tá com medinho do Temer??? Faz me rir!!! Golpistas não passarão!!!

  3. Esse sem noção golpista vem falar em risco agora? que aconteceu, não estava convicto do voto a favor desses ladrões, agora quer posar de preocupado aqui para diminuir sua responsabilidade? Assuma a responsabilidade você faz parte desse roubo e dessa corja que você ajudou colocar no poder.

  4. Golpista barato querendo livrar a cara.

  5. Acho também que há uma certa contradição por parte do deputado, já que votou a favor do Golpe. Todos sabemos que os maiores corruptos estão no PP. Ajudou a tirar uma pessoa honesta da presidência, como você mesmo disse para pôr um traídor ficha suja. Agora está preocupado com os direitos sociais dos trabalhadores? Pra mim é puro jogo de cena.Espero que Londrina tenha olhos abertos para a próxima eleição.

    • Se os maiores corruptos estão no PSDB, DEM, PP, PSD, PT ou qualquer outro partido não importa. O que importa é que todos eles sejam punidos nos rigores da lei caso comprovado sua culpa, independente do partido ao qual pertençam.É isso qu penso.

      • O deputado que me desculpe mas mostrou uma estranha forma de combate à corrupção: deu voto para derrubar uma presidente que não foi citada em nenhum ato de corrupção, nem mesmo é investigada e, com seu voto e apoio, pôs na presidência um político que, em apenas uma citação, foi acusado de receber propina de R$ 5 milhões. Maneira esquisita de combater a corrupção…

  6. Caro Deputado Marcelo Belinati, hoje em rede nacional, o Ministro Interino Henrique Meirelles disse que haverá aumento de impostos neste momento, mas que no decorrer do tempo “poderá” não disse que “irá” e sim “poderá” abaixar os impostos com o decorrer do tempo se haver um panorama positivo no futuro.

    Mas tente explicar uma coisa para que este milagre aconteça com aumento de impostos em uma nação a beira do colapso financeiro?

    Estamos com aproximadamente 11 milhões de desempregados no Brasil, com o aumento dos impostos, isso irá encarecer mais ainda o valor final dos produtos fabricados ou manufaturados no Brasil. Certo! Acredito que deva concordar comigo neste meu simples raciocínio.

    Bem em vista deste aumento que irá ocorrer de repasse de custo da linha de produção às gôndulas dos supermercados, lojas de venda de bens móveis e de concessionárias, com certeza irá diminuir a quantidade de produtos nos carrinhos de supermercado, as lojas e concessionárias irão vender menos ou até no caso das concessionárias provavelmente irá estagnar seus produtos nos pátios e arrecadação de caixa diminuir para todos, que irá refletir na folha, pois menos recursos x folha, para manter o lucro das empresas ou a margem de capital aceitável para a manutenção do negócio, quem sairá perdendo serão os empregados por suas demissões. E nem vou aqui entrar no mérito das taxas de juros para financiamentos de bem duráveis e de veículos.

    Que irá no final das contas aumentar o número de desempregados no Brasil e consequentemente famílias falidas a beira da miséria, pois com este raciocínio que o grupo político do Temmer que assumiu o Brasil está planejando, estou acreditando agora que nós iremos ser a futura Grécia, só que instalada na América do Sul.

    E o resultado será mais revoltados nas ruas por terem sido enganados por este grupo que eu considero de golpistas por terem derrubado uma Presidente Legitimamente Eleita pelo Voto do Povo Brasileiro.E que não recebeu meu voto, mas respeito o resultados das urnas.

    Se eu estiver errado, por favor me corrija!

    Este grupo para mim aplicou o maior 171 na NAÇÃO BRASILEIRA e o tempo irá mostrar isso para os brasileiros.

    Saudações de um brasileiro consciente do que ocorreu no Brasil neste últimos dias e acabou no dia 12/05/2016.

  7. O nobre deputado está preocupado com o confisco da poupança dos trabalhadores, mas na hora de votar se a minha memória não estiver enganada, votou no impeachment de um Presidente eleita legitimamente pelo voto.

    E agora vem dar uma de bom samaritano para o lado dos trabalhadores que ficaram este tempo de antecipação do impeachment lutando pela democracia que o senhor ajudou a ser quebrada.

    Vamos ter bom senso, senhor deputado, pois a sua fala de “preocupação” com os trabalhadores não está condizente com sua votação em 17/04/2016.

    E só é povão que tem memória curta, pelo visto os nobre deputado também a tem!

    • votei sim. E o que uma coisa tem a ver com outra? por exemplo quando a Dilma propos as MPs 664 e 665 que retiravam direitos dos trabalhadores, viúvas e aposentados eu tambem votei contra. Se o Temer propor medidas dessa linha tambem votarei contra. Independente de quem estiver lá minha posição é clara. Acompanhe e vai perceber isso.

  8. Vota a favor do golpe e depois vem com esta conversinha de não querer que os direitos do povo sejam retirados? Sinto muito, não cola. Impedimento sem crime de responsabilidade é crime! Golpista!

  9. Sr. Deputado, não acredito em nada do que escreveu. Não sou pelega, como afirma a comentarista marlene (que deve ser de seu partido ou …),ao dizer que aqueles que não concordam com seu posicionamento são pelegos. Porque sou bem informada e consciente da situação em que vivemos… e, desse modo, não me deixo manipular. Seu voto a favor da destituição da Presidenta , legitimamente eleita e sem que lhe pese nenhum crime, é suficiente para mim e para os meus familiares, amigos e conhecidos,( inclusive aí do norte do Pr.) a não depositarem a confiança do voto em sua pessoa, pois não confio em pessoas que aplaudem e confirmem as injustiças!! Ponto.

  10. Votou a favor do impedimento da presidente, para mim é golpista.

  11. Burguesinho, assuma o seu lado, não fique em cima do muro, você não engana mais. Você votou a favor do golpe. Pare com essa palhaçada, você sabia dos caras que iam governar esse pais com a saída da DILMA. Brincadeira tem hora, pois trocaram 54 milhões de voto por 370 picaretas.

    • Veja meus votos e posicionamentos no Congresso, e veja meus votos agora com o novo governo. Tenho posições claras e tenho lado. Por exemplo nas MPs 664 e 665 que retiravam direitos dos trabalhadores votei contra. E em tantas outras votações. Pode ver qualquer uma delas. Pesquise e vai perceber. Quanto ao “burguesinho”, trabalho 70 horas por semana desde que me conheço por gente, meu primeiro carro comprei com o suor do meu trabalho depois de médico formado. Não fale sem conhecer as pessoas…

  12. Meu amigo vc tem feito tudo certo, ñ dá importância, nem oportunidade dessa pelegada pq estão desesperados a fonte está secando e trabalhar eles não gostam. Por outro lado o Temer já garantiu publicamente que não vai mexer nos diretos dos trabalhadores. Porém uma pec dando essa segurança é excelente. Parabéns!

    • Só uma pequena amostra do que está por vir: “Ministro diz que direito adquirido na aposentadoria é conceito impreciso”. (UOL) Outra manchete: “Novo ministro defende modernização da lei trabalhista, sem retirar direitos”. (UOL) Se não vai retirar direitos, por que modernizar? Promessa do Temer tem a mesma validade que moeda de R$ 3. Ainda bem que continuamos com o PT, a CUT, o MST e outras entidades do movimento popular para barrar essas medidas que o Temer (com apoio do partido do Marcelo Belinati) quer impor sobre os trabalhadores. Fora, Temer. Fora, golpistas.

    • Votou a favor do golpe vira pessoa non grata.
      Vamos manter o nome dele na lista negra e dar o troco em 2018.

  13. O governo Temer vai provocar a perda de emprego e vantagens de milhares de filiados e apadrinhados do PT, isso é uma grande verdade. Coitados!

    • Você está preocupado com os cargos de confiança que os petistas vão desocupar para serem ocupados pelos apadrinhados do golpismo? Tolice. Todo mundo sabe que cargos comissionados são transitórios. E muitos dos apadrinhados do PT (deve estar se referindo aos de partidos aliados) vão continuar tranquilamente em seus cargos. É gente que até ontem era governo, hoje continua governo. Se até o presidente interino é um traíra, imagine a arraia miúda?

  14. O deputado que votou no golpe está preocupado que o governo confisque a poupança dos brasileiros. Bobagem. Todo mundo sabe que não existe nem razão nem culhão pro governo, embora inimigo do povo, tomar essa medida. Mas o deputado não teve a mesma preocupação quando o governo estadual, do qual o seu partido é participante, confiscou a poupança dos funcionários públicos estaduais reservada para pagamento futuro das aposentadorias. Quanto a essa PEC proposta pelo sobrinho do titio, ela tem chance zero de ser aprovada nesse governo golpista. Não sei em qual planeta o deputado estava quando colocou seu singelo tijolinho na construção desse governo que, antes da primeira noite maldita, todo mundo sabia que seria entronizado para atacar os direitos dos trabalhadores e as riquezas nacionais. O nobre deputado deve saber que não adianta olhar para os lados, assobiar e acenar para o povo roubado nos seus direitos democráticos. O governo Temer é 100% seu. Totalmente seu e de seu partido, como é também o governo tucano do Paraná, uma soma de corrupção é incompetência.

    • Não vi na fala do deputado alguma palavra se referindo ao novo presidente Temer. Tenho ainda admiração por este Sr.mas se ele pensa diferente, quero dizer a ele que seu sobrenome não nos traz boas lembranças e ele sabe disto. Foi atraves do tio dele ( Antonio Belinati) que tivemos a pior , mais nefasta e corrupta administração na cidade de Londrina. Por isso deputado cuide-se porque para nós o Sr ainda é uma pessoa honrada e não caia nesta de falar besteiras.

    • Realmente fico impressionado com o esforço que vc faz Carlos pra toda semana vir aqui pra me atacar. Interessante ainda vc nao concordar com a proposta. Ou nao concorda somente porque eu que a apresentei?’ E apresentei não pro Temer, mas também pra ele e para os que vierem depois. O que me motivou a apresentar a PEC foram as MPs 664 e 665 do ano passado que retirava direitos de trabalhadores, viúvas e aposentados e os crescentes boatos de novo confisco da poupança. Entendo injusto um presidente poder fazer isso com uma canetada só e sem aprovação do Congresso. E acredito que possa ser aprovada sim, foi subscrita por mais de 180
      deputados.

      • Imagine, deputado, não é nenhum esforço vir postar alguns comentários aqui no democrático blog do Esmael. E não faço ataques ao senhor. Faço críticas quando acho que são pertinentes. Como é o caso em epígrafe. Sei que o espaço é curto mas apenas reafirmo que sua PEC não será aprovada no governo do cagueta Temer pois esse governo – que o senhor ajudou a viabilizar com seu lamentável voto – vai no sentido oposto na questão dos direitos trabalhistas. Não se trata de mudar regras para o acesso a benefícios previdenciários. O governo do PMSB, PSDB, PP (seu partido) e outros menos cotados vai avançar sobre direitos históricos do trabalhadores. O senhor sabe do que se trata como eu ou até melhor do que eu. Quanto à parte que se refere à proibição do confisco da poupança, sua proposta era demagógica porque isso nunca seria feito pelo governo Dilma (quem espalhou o boato do confisco da poupança eram os opositores do governo que sempre trabalharam contra a estabilidade do governo exatamente para que hoje nós tivéssemos um governo de brancos, ricos e reacionários). E hoje o governo Temer não chegaria a fazer o mesmo até porque ele não teria culhões para cometer tamanha asneira.

    • Perfeito!!! Copiei!!!

  15. então, po que o senhor votou a favor do golpe? como pode escrever sobre corrupção sendo do PP? via dizer que nao sabia dos riscos para a classe trabalhadora, a qual o senhor nõa representa?

    • Pera-lá!!! Não estou te entendendo. Pela sua linha de raciocínio então a Dilma não poderia falar de corrupção já que ela é do PT? Existem pessoas boas e nem tão boas em todos os paridos. Caráter não é coisa de partido e sim das pessoas, do ser humano, ou se tem ou se não tem.

      • Afirmo: não sou petista.
        – Sou um cidadão conhecedor da História.
        Pergunto: quantos deputados do PP estão denunciados na lava jato??
        Você apoiou a loucura do Cunha, Temer e Renan, todos denunciados na lava jato.
        Vejo tudo isso como um golpe contra quem trabalha como assalariado e uma busca de privilégios para pessoas endinheiradas,que é o caso da sua família. Votou em interesse próprio.
        Vamos aguardas os 03 meses do governo golpista e voltaremos a conversar.

        Você será sempre lembrado por quem não aceitou o golpe.

  16. Ahan…

    Senta aqui e nos conta como você votou na comissão do impeachment…

    Eles pensam que o povo não está vendo!

    Mas tua sorte é que teu curral eleitoral é um dos mais retrógrados de todo o pais, não é bonitão?

    • Obrigado pelo Bonitão…rs votei a favor e o projeto não é para o Temer, é também para ele. A PEC é de 2015 e o que me motivou a fazer-la foram as medidas provisórias 664 e 665 que retiravam direitos de trabalhadores, viúvas e aposentados. Acredito ser injusto um presidente, quem quer que seja, poder fazer isso com 1 só canetada e sem aprovação do congresso.

      • Que coisa, não?

        Acho tanta coisa injusta hoje em dia…

        Afinal, não foi uma injustiça que ajudaste a acontecer?

        O que é só mais um passinho atrás?

        Depois outro, então outros e finalmente muitos outros???

        Misancene pura prezado deputado!!!

        Passarinho que anda com morcego amanhece de ponta cabeça!!!!

        • Aí vc tocou no ponto, vc não quer discutir se a proposta é boa ou não. Suas motivações são outras. Da minha parte vou continuar sempre fazendo oque acredito correto independente de quem esteja no governo. Não fui eleito pra defender governo e muito menos oposição. Fui eleito pra defender os legítimos interesses da nossa população. É o que estou fazendo.

  17. Marcelo Belinati apoio e votou a favor o golpe sob argumento de que isso resolveria a crise ecnômica, política e acabaria com a corrupção. Se tudo isso não for de fato resolvido já sambemos onde ir: no portão da casa de Marcelo Belinati!!

  18. Não aceitamos que um governo interino e golpista tome qualquer iniciativa contra o povo. Não aceitamos alienação de patrimônio a amigos. Conhecemos bem Serra e corja. Tudo no livro a Privataria Tucana, com Provas cartoriais.
    O governo golpusta dos jecas é uma vergonha.Fora jecas.