Parar obra pública poderá ser crime

belinati_teatro_londrinaO deputado Marcelo Belinati (PP-PR), em sua coluna de hoje (20), anuncia que protocolou na Câmara o Projeto de Lei 3028/2015, que prevê alteração na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Dentre as novidades, segundo ele, está a punição para quem iniciar uma obra sem cronograma de conclusão e sua completa viabilização. Colunista explica que para dar início a uma obra o prefeito, governador ou presidente da República deverá ter todos os recursos provisionados para sua conclusão, todas as licenças previstas liberadas, um cronograma de obras factível, enfim, todas as questões burocráticas solucionadas antes do seu início. Belinati afirma que o objetivo é assegurar a correta aplicação do recurso público. Leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto abaixo:

Download do áudio

Projeto torna crime iniciar obra pública que não esteja completamente viabilizada

Marcelo Belinati*

Obras paradas ou atrasadas, aditivos contratuais, dano ao erário, desrespeito com o dinheiro público, são cenas constantes em nosso país.

Com foco nessas questões, apresentei o Projeto de Lei 3028/2015 que altera a “Lei de Licitações e Contratos Públicos” visando estabelecer novas regras para construção de obras públicas e transformar em crime o desrespeito dessas normas por parte dos administradores.

Estudos mostram que os principais motivos para as obras paradas ou atrasadas vão da falta de recursos, problemas na licitação, falta de autorização ambiental ou de outros licenciamentos, até impedimentos legais de ordem burocrática que surgem após o seu início.

Problemas que ocasionam prejuízos incalculáveis aos cofres públicos e consequentemente a nossa população.

Some-se a tudo isso a brecha que o atraso na conclusão de obras abre para os famigerados aditivos contratuais, muitos realizados de má fé, e que, ao invés de serem a exceção das exceções, transformaram-se praticamente numa nefasta regra na construção de obras públicas em nosso país.

Isso precisa acabar!!!

Em Londrina, um exemplo clássico do que estamos falando é a construção do Teatro Municipal. Orçado hoje em mais de R$ 80 milhões, foi anunciado em 2006, através de um concurso que contemplou o projeto a ser executado.

Parada há vários meses, a obra já consumiu aproximadamente 8,5 milhões de reais, tendo sua primeira fase concluída, somente com as fundações e pilares das paredes construídos.

Sem qualquer perspectiva de início da 2º fase por absoluta falta de recursos, tornou-se um verdadeiro esqueleto de um elefante branco pré-anunciado.

Enquanto a população londrinense aguarda para ter o seu Teatro Municipal, a obra parada sofre ação do tempo e das condições climáticas tendo sua estrutura deteriorada, e, às vezes, servindo até de mocó para usuários de drogas.

Resultado: em sua retomada, quase que com toda certeza, será preciso realizar alguns “ajustes”, o que poderá consumir ainda mais recursos, com consequente prejuízo ao erário e ao contribuinte que vê o dinheiro que paga dos seus impostos escoar pelo ralo da incompetência e ineficiência da máquina pública.

Exemplos como esse não faltam em todo o Brasil e refletem a absoluta ausência de planejamento, de organização, de metas estabelecidas, de vontade política, e, principalmente, falta respeito para com o dinheiro público.

Para dar um fim neste verdadeiro cenário de filme de terror é que apresentei na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3028/2015, que prevê alteração na Lei de Licitações e Contratos Públicos.

O projeto prevê mudanças nos procedimentos de início de obras públicas, tornando crime de responsabilidade do administrador público o ato de iniciar uma obra que não esteja completamente viabilizada.

Por completamente viabilizada entenda-se que para dar início a uma obra o prefeito, governador ou presidente da república deverá ter todos os recursos provisionados para sua conclusão, todas licenças previstas liberadas, um cronograma de obras factível, enfim, todas questões burocráticas solucionadas antes do seu início.

Fazendo a ressalva em situações emergenciais como nas de calamidade pública, o projeto prevê que o órgão responsável deve apresentar – antes de iniciar a construção – todos os licenciamentos necessários para a sua conclusão, o projeto executivo e os estudos que demonstrem de forma inequívoca sua necessidade e viabilidade técnica e econômica,

A correta aplicação de recursos públicos e o necessário respeito ao suado dinheiro pago através dos impostos por nossa população é o que pretendo com essa iniciativa.

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

9 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. I simply want to mention I’m beginner to blogging and site-building and honestly enjoyed you’re web site. Likely I’m want to bookmark your website . You certainly come with amazing well written articles. Cheers for sharing with us your website page.

  2. Se é crime parar obra pública, o governo do deputado Belinati – o Michel golpista – também estará cometendo crime se não der continuidade ao Teatro Municipal de Londrina? Ou será que o presidente interino – que já mostrou seu ódio pela cultura – prefere privatizar o terreno e a parte construída ou entregá-los a uma igreja de algum pastor deputado que disse “sim” ao golpe?

  3. JÁ QUE PERGUNTAR NÃO OFENDE:

    E AS OBRAS PÚBLICAS DO COMPERJ E ABREU E LIMA QUE FORAM PARALISADAS POR MORO, NESSE CASO MORO PODE IR PRA CADEIA? CALMA É SÓ UMA PERGUNTINHA…

  4. Boa ideia a do deputado. Se ela se tornar lei eu espero que a Ferrovia Norte Sul seja terminada, tornando o Brasil o 4º país do mundo a ter uma ferrovia transcontinental, em companhia dos Estados Unidos, Rússia e Canadá. É tão útil que se existisse na época em que Brizola governou o Rio de Janeiro, o Moreira Franco nada poderia fazer contra os CIEP’s, e não teríamos passado a vergonha do massacre da Candelária, pois as crianças em vez de irem para as ruas aprenderiam uma profissão.

  5. Devo concordar desta vez que seu projeto é interessante. Se viável é outra conversa. O senhor citou muito bem o caso da construção do Teatro Municipal em Londrina. Exemplo escolhido a dedo. Mas também poderia ter citado outro exemplo: o do Teatro Ouro Verde, obra que se arrasta há anos bem no Calçadão da cidade. E esta obra é de responsabilidade do governo tucano Beto Richa, governo apoiado pelo senhor e seu partido, ou melhor, o seu partido faz parte desse governo. E tem outra obra em Londrina que se enquadra perfeitamente nas suas críticas e também de responsabilidade do governo Beto Richa: a duplicação da PR-445. Mas o seu projeto vai ter que resolver um probleminha: vai ser preciso que a lei obrigue também o provisionamento dos aditivos contratuais. Aí ela será perfeita! P.S.: O seu partido, sob o comando do Cunha, está dando um baile no Temer na Câmara, não? Rapaz, que líder vocês arrumaram pro golpista…

  6. Dr Belinati, sou servidor público municipal, tenho experiência em licitações, já presenciei situações que ensejam realmente uma mudança legislativa no assunto. Exemplo: Uma construtora iniciou a construção de uma UPA aqui em Curitiba. Valor aprox. 3 milhões. Colocou, segundo os diários de obra que examinei, em média 3 funcionários trabalhando. Resultado atrasou, culpou indevidamente a chuva, e cobrou aditamentos e aditamentos. A população e a Adm Pública pagou pela irresponsabilidade. Não deveria ser fácil a prorrogação de contratos. Precisamos criar mecanismos que, em alguns casos, permitam a prorrogação desde que seja responsabilizada a empreiteira pelos custos.

    • Antes tarde do que nunca! Em particular em ano eleitoral gestores públicos por prática consagrada iniciam obras que se arrastam depois das eleições.

      • Já existe uma excelente lei que regulamenta as licitações e existe também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o poder legislativo for exigente no cumprimento da lei por parte do poder executivo, se os órgãos de fiscalização trabalharem efetivamente, a situação que você suspeita que possa acontecer não acontecerá. A não ser que o agente executivo decida agir ao arrepio da lei com a conivência de outros agentes públicos. A proposta do deputado Belinati, por enquanto (ela até pode receber emendas) não passa de um tiro na água.

    • Desculpe Venâncio, mas na legislação atual brasileira ou seja a Lei 8666/93 e a Estadual 15.608 já está previsto o crime pela inexecução parcial ou total de uma obra pública. O que precisa é aplicar as Leis que o problema acaba. Outro problema é que as garantias exigidas das construtoras são irrisórias, bem como as multas. Isso sim tem que mudar. Nos EUA o buraco é mais embaixo e as penas são violentas para quem descumpre um contrato.
      Um abraço esperando tê-lo ajudado.