O fim da farra fiscal

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Uma “contabilidade destrutiva” foi adotada conscientemente pela presidenta Dilma Rousseff e sua equipe de governo, para promover o que a oposição chama de “estelionato eleitoral”. Essa é a visão do senador Álvaro Dias (PV), relatada em sua coluna semanal. Alvaro reforça sua tese com o relato do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, na Comissão de Impeachment do Senado. Leia e ouça a seguir. 

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O fim da farra fiscal

Alvaro Dias*

“O governo Dilma cometeu estelionato eleitoral, praticou fraude fiscal e criou a contabilidade destrutiva para se beneficiar nas eleições de 2014”. A afirmação foi feita pelo procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, ao responder meu questionamento, na Comissão Especial do Impeachment.

O procurador confirmou o que eu já havia afirmado em plenário: o crime das pedaladas fiscais se iniciou em 2013, quando a presidência da República chegou a ser alertada por técnicos do Tesouro Nacional sobre práticas fiscais irregulares

Os técnicos sugeriram que essa prática não deveria ser adotada, sob pena de que esqueletos teriam que ser expostos futuramente. Mas eles estão sendo expostos agora, com a monumental crise econômica do País. A contabilidade destrutiva foi adotada de forma consciente, e o crime de responsabilidade da presidente da República foi doloso, já que as mágicas contábeis foram reiteradas.

Ainda agora há uma nova mágica contábil, com o anunciado reajuste do Bolsa Família e do Imposto de Renda. O Orçamento da União não é suficiente para atender a essa demanda criada pela presidente da República. A presidente Dilma Rousseff, na verdade, está fazendo uma cortesia com o chapéu alheio, pois vive os últimos momentos de seu mandato e não terá como honrar esse compromisso.

Durante a sessão da Comissão Especial, o procurador Júlio Marcelo disse que o Ministério Público recomendará ao TCU a reprovação das contas de 2015 do governo federal.

É preciso fazer com que a farra fiscal do ano eleitoral seja objeto de responsabilização, caso contrário, corremos o risco moral de incentivar que governadores e prefeitos no ano final de seu mandato possam praticar irregularidades, na expectativa de que o crime prescreva com o início do próximo mandato. Como disse o procurador, a reeleição de um governante para um novo mandato não poder ser um salvo conduto para as fraudes cometidas no mandato anterior.

*Alvaro Dias é senador pelo Partido Verde. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

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