Julgamento forjado

forjado

Entre as injustiças de um julgamento forjado com execução pré-definida, o golpe contra a democracia vai se consolidando em forma de processo de impeachment. Não se trata de corrupção, ou de crime de responsabilidade da presidenta Dilma. O golpe visa restabelecer a elite econômica no poder e retirar direitos dos trabalhadores. É a análise da senadora Gleisi Hoffmann em sua coluna semanal. Leia a íntegra a seguir. 

Execução definida, julgamento forjado

Gleisi Hoffmann*

A admissibilidade do processo de impeachment na comissão especial do Senado não causou grandes surpresas. Jogo de cartas marcadas com PSDB à frente, relatando o processo, e PMDB na retaguarda, por interesses óbvios, o processo vai ao Plenário com força para o afastamento da presidenta Dilma do cargo.

Violenta e despropositada, essa decisão pretendeu-se “técnica” e foi focada em dois pontos contidos no relatório vergonhoso da Câmara dos Deputados: seis decretos de suplementação orçamentária, editados em 2015 e atraso em seis meses no pagamento das subvenções do Plano Safra junto ao Banco do Brasil. O impeachment é a pena mais dura para um detentor de mandato no Poder Executivo. Por isso, ela é extremamente desproporcional aos fatos definidos como crimes pela Comissão. É como se estivéssemos aplicando a pena de morte para uma infração de trânsito.

Definiram Dilma como criminosa e tinham de construir o crime! Com esse propósito, o relatório do tucano Anastasia é puro contorcionismo para agregar argumentos ao frágil objeto definido como crime. Chega à deslealdade intelectual ao citar parte do texto de três autores do direito brasileiro, Lenio Luiz Streck, Marcelo Andrade Cattoni e Alexandre Bahia para justificar a tipificação aberta, que foi o mais importante ponto de apoio de seu relatório. Com esta visão, o crime cometido não precisa estar tipificado, pois o impeachment é essencialmente um julgamento político. De imediato os próprios autores citados soltaram uma nota dizendo que o relator tucano não considerou de modo adequado à integridade do texto, nem do trecho referido e que o impeachment está sendo usado de forma inconstitucional sob a vontade de uma maioria tardiamente formada.

É lamentável o papel da oposição, com seu discurso do impeachment pelo “conjunto da obra”, forçando interpretações jurídicas, para atender a interesses conspiradores do vice-presidente Michel Temer, que tem como tarefa, única e exclusiva, devolver o poder de governo à elite econômica, financeira e política do país para reestabelecer seus interesses. As medidas para retirar direitos dos trabalhadores e diminuir ou acabar com programas sociais já estão prontas. A pérola é a desvinculação de receitas e limitação de despesas. Saúde e educação estão no foco. Também a redução do Bolsa Família, a desvinculação entre salário mínimo e benefícios previdenciários e o enfraquecimento da CLT.

Para quem acha que o impeachment é o caminho para acabar com a corrupção, está redondamente enganado. Primeiro, porque a saída da presidenta Dilma levará ao poder um conjunto de políticos habituados aos negócios no Estado; segundo porque as instâncias que hoje estão responsáveis pelas investigações terão seus poderes limitados. A autonomia da Polícia Federal, do Ministério Público e do próprio Judiciário estará ameaçada com as possibilidades de indicação de certos ministros para algumas pastas, coisa que nunca aconteceu nos governos Lula e Dilma.

Os senadores e senadoras que votaram sim na comissão deixaram suas digitais no livro da história política brasileira apoiando uma injustiça. Votaram para afastar a primeira mulher eleita presidenta da República. Uma presidenta que foi submetida a uma das maiores campanhas midiáticas de desconstrução da imagem, sendo atingida, principalmente, na sua condição de mulher. A política é um ambiente majoritariamente masculino, com seus códigos definidos e não tolera mulheres no comando.

Por tudo isso sempre afirmamos, desde o início desse processo, que não se tratava de impeachment, posto que não tem crime de responsabilidade. Trata-se, exclusivamente, exclusivamente de um G-O-L-P-E!

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.

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