Por Esmael Morais

Gleisi: chegou a conta do golpe

Publicado em 23/05/2016

A conta do impeachment chegou!

Gleisi Hoffmann*

A alteração da meta fiscal para déficit de até R$ 170,5 bilhões no Orçamento da União para 2016, independente da retórica política que se adote, é um cheque em branco, com limite especial, para o governo provisório de Michel Temer atuar com liberdade orçamentária e financeira nos próximos meses, promovendo um aumento substancial nas despesas públicas, sem nenhuma medida compensatória.

Além disso, também está sendo usada como uma “nova era de realismo fiscal”, patrocinada por uma equipe econômica confiável ao mercado e com compromisso com a austeridade, pois diante de um rombo tão grande, deixado por Dilma, a quem querem responsabilizar por uma herança maldita, patrocinará mais à frente medidas duras de redução de despesas do governo, especialmente aquelas referentes a benefícios sociais e investimentos.

Em março a presidenta Dilma encaminhou proposta ao Congresso Nacional, por meio do PLN01/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época, apresentando um déficit de R$ 96,7 bilhões no Orçamento, estabelecido com qualidade e rigor técnico das equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente e necessário, esse debate foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 na Câmara dos Deputados, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso Nacional, inviabilizando pagamentos para políticas públicas importantes para o país.

Agora o tema volta com urgência ímpar, com um déficit muito maior e com determinação para que seja aprovado até terça-feira pelo Congresso. Essa roupagem nova para uma estratégia já traçada, só evidencia o oportunismo político e fiscal da equipe econômica provisória.

Para afastar Dilma socorreram-se da responsabilidade fiscal, que teoricamente foi infringida por mudança de metas e créditos orçamentários. Mudaram o discurso ao assumirem o governo e foram além, liberando geral. Esse aumento do déficit tira a responsabilidade de o Congresso votar qualquer medida de equilíbrio que já está em tramitação e possibilita ao governo interino utilizar imediatamente recursos orçamentários para pagar, inclusive, e especialmente a conta gerada pelo impeachment.

Parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para o país, irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a nova meta em tempo recorde e garantindo o pagamento das promessas políticas firmadas pelo presidente interino Michel Temer com os setores alinhados ao golpe. Haja manipulação!

*Gleisi Hoffmann é senadora da República pelo Paraná. Preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Foi ministra-chefe da Casa Civil e diretora financeira da Itaipu Binacional. Escreve no Blog do Esmael às segundas-feiras.