Flagrante preparado; arma poderosa contra criminosos

flagra

Preparar um flagrante para capturar um potencial criminoso é uma prática vedada no Brasil, mas muito utilizada em diversos países. O deputado federal Marcelo Belinati (PP) é autor de um Projeto de Lei que regulamenta o instrumento do flagrante preparado, e é esse o tema de sua coluna semanal. Leia e ouça a seguir. 

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Flagrante Preparado: uma arma poderosa contra pedófilos, traficantes, corruptos e outros criminosos

Marcelo Belinati*

Proibido no Brasil, instrumento importantíssimo no combate a criminosos de alta periculosidade em diversos países do mundo. Esse é o flagrante preparado (não confunda com flagrante plantado). Apresentei projeto de lei regulamentando essa questão em nosso país. Leia e entenda.

Um criminoso observa um carro parado em um local onde o furto de veículo é muito comum. Este veículo está com as chaves na ignição. Sem pensar muito, ele se apodera do automóvel e se põe em marcha. Após algumas quadras, o veículo inesperadamente para. Uma viatura da polícia se posiciona atrás do criminoso, que não tem outra opção que não se entregar.

A cena descrita pode ser vista em diversas situações reais, num site da polícia canadense. Trata-se dos carros-isca (em inglês, bait cars), veículos equipados com câmeras-ocultas internas e dispositivos de controle à distância, para permitir sua monitoração pelas forças policiais envolvidas, destinam-se à prisão de ladrões de carros.

A polícia divulga os vídeos na internet e promove-os, pois, além de prender os incautos ladrões que caem na armadilha, espalha o medo de se praticar tal crime, pois os criminosos temem que qualquer carro que tentem roubar ou furtar seja um carro isca.

A incidência deste tipo de crime chega a cair mais de 75% nos locais onde é adotado este tipo de flagrante preparado. Canadá, Estados Unidos, Austrália, entre outros países, usam esta medida.

O mesmo conceito básico é aplicado pelo Federal Bureau of Investigation (FBI), nos EUA, para capturar pedófilos na Internet. Agentes entram em salas de bate-papo usando nomes que despertem a atenção dos criminosos. Eles se passam por jovens garotos, meninas ou apenas se apresentam como adultos interessados em pornografia infantil. Os agentes entram nas salas de chat e aguardam a abordagem dos pedófilos. O agente disfarçado e o suspeito começam então uma conversa, que vai levar o criminoso a revelar suas más intenções.

Usando este artifício, o FBI teve sucesso num caso que ficou muito famoso nos EUA, por envolver um professor de 53 anos, pedófilo que dava aulas na cidade de Newburyport. Um agente do FBI disfarçado entrou em um chat da internet e fez-se passar por uma garota de 13 anos. O pedófilo a convidou para um encontro na cidade Baltimore, que jamais aconteceu. Os agentes da polícia o aguardavam e ele acabou preso, livrando inúmeras crianças de trágico destino. Tudo graças à utilização do flagrante preparado.

Outro exemplo são policiais se passarem por usuários de drogas para prenderem traficantes. Instrumento que tem levado à cadeia muitos desses tipos de criminosos que são verdadeiros destruidores de lares.

Esses são três casos ilustrativos do que seria esta modalidade de flagrante.

No Brasil existe alguma confusão quando se fala em flagrante preparado. Algumas pessoas acreditam se tratar do flagrante “plantado”, uma espécie de crime cometido no qual “plantam provas”, ou seja, colocam provas onde estas não existiam, para incriminar alguém. Este é um crime gravíssimo, que busca a incriminação ou extorsão de pessoas, muitas vezes inocentes. O flagrante “plantado” não tem nada a ver com o flagrante preparado e vai continuar sendo crime do mesmo jeito.

O flagrante preparado ocorre quando os agentes de segurança criam uma situação onde o potencial criminoso, ou suspeito, é posto à prova e ele próprio se incrimina.

Aqui no Brasil, a utilização do flagrante preparado é vedada por uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que preceitua: “Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.” (Súmula 145 de 1963)

Ou seja, a corte suprema entende que se o flagrante foi preparado, seria impossível que o criminoso, mesmo com a maior das más intenções cometesse o crime.

Entendem que o crime não foi consumado (exemplo na visão do STF: o pedófilo não consumou o crime porque quem marcou um encontro com ele pela internet foi um policial e não uma criança). É uma interpretação que beneficia o malfeitor em detrimento da sociedade.

Em agosto de 2008, o STF mandou soltar dois executivos presos na Operação Satiagraha, apesar destes terem tentado, a mando do banqueiro Daniel Dantas, subornar com R$ 1 milhão, um delegado da Polícia Federal. O advogado do banqueiro conseguiu a libertação dos acusados alegando que a tentativa de suborno foi “um flagrante preparado” pelo delegado da Operação.

Imagine-se quantos criminosos poderiam ser colocados atrás das grades, se tal modalidade de flagrante fosse liberado? Pedófilos, traficantes, ladrões, políticos corruptos, enfim, qualquer tipo de criminoso poderia ser pego através deste método.

Se muitos países desenvolvidos, com índices de criminalidade muitíssimo menores que o Brasil, usam, porque nosso país não usa? Porque não utilizamos os melhores recursos disponíveis, em prol da segurança da população? A quem interessa a proteção de criminosos perigosos, como pedófilos, por exemplo?

Tentando resolver essa delicada questão, foi que apresentei em dezembro de 2015, o projeto de lei PL-4246/2015 que regulamento esse instrumento do flagrante preparado no Brasil. O projeto legitima este recurso para as investigações policiais.

Nossa sociedade merece ser protegida!

*Marcelo Belinati, médico e advogado londrinense, é deputado federal pelo PP do Paraná. Escreve nas sextas-feiras sobre “Política Sem Corrupção”.

30 Comentários

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  1. Isso precisa ser aprovado! Minha filha de 10 anos está recebendo mensagens de um safado pedindo fotos dela nua…ela me contou e comecei uma conversa com esse indivíduo até ir a delegacia…e sabe o que ouvi? Que quem estava conversando com ele era um adulto e não uma criança… estou bastante nervosa com essa situação…mesmo pq tenho gravação de áudio dele falando com minha filha..

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  3. Ninguém gosta de traidores e ainda menos daqueles que, por por qualquer motivo, se alia a eles.

  4. Caro deputado, acho fantastica a sua proposta, acredito que a criminalidade cairia drasticamente. Só esse ano já fui assaltado 3 vezes e agredido por simplesmente não ter um celular para entregar para o criminoso. Se aprovado esse projeto, certamente pensariam duas vezes antes de cometer algum crime.
    Qual a atual situação dessa proposta, quais as chances de ser aprovada?
    Abraço!

  5. Eu não entendo a família deste deputado e o sobrenome que ele representa, fazem parte de uma oligarquia que manda na política da cidade de Londrina a anos, a cidade não se renova no cenário político, Antônio Belinati foi uma das pessoas mais corruptas da história deste país, o deputado Marcelo votou a favor de um impeachment que com certeza ele nem sabe as motivações ou o porque estava votando, vem de uma camada da sociedade que não sabe o que é andar de ônibus ou passar necessidades, fala de temas obscuros para um país que vive uma crise, chega a ser incongruente seu discurso, voltando a proposta do texto é mais um daquelas aberrações constitucionais que com certeza a implantação em um país onde as instituições são corruptas e não funcionam como deveriam irá se tornar uma arma de extorção e das mais inimagináveis por aqueles que deveriam aplicar a lei, imagine políciais que já forjam flagrantes tendo está lei para poderem extorquir, roubar e tudo dentro da lei? não sejamos aqui inocentes, você senhor Marcelo Belinati não está na Europa ou Estados Unidos, não tente copiar coisas que não se enquadram dentro de um contexto sócio-cultural brasileiro para tentar aparecer (talvez o deputado viva no primeiro mundo (onde você viu isso em uma das suas viagens pelos Estados Unidos e Europa?, enquanto o seu eleitorado vive no terceiro mundo), recomendo voltar para a sala de aula e estudar um pouco de sociologia e história do Brasil e também um pouco de humildade pois deveria falar de temas que poderiam ajudar a sua cidade e comunidade principalmente em tempos de crise como gerar mais empregos para ajudar os trabalhadores e suas famílias a colocarem comida em suas mesas! Agora você pode mandar o seu assessor comissionado me responder! Um abraço e fique com Deus, se voltar a falar de temas úteis com certeza terá meu apoio e que vão mudar a história de Londrina, do Paraná e do Brasil terá o meu apoio.

    • Pra vc entender o quanto está enganado dê uma simples pesquisada no Google e veja as inúmeras prisões no Brasil, de traficantes – pedófilos – políticos corruptos etc e que vão ser invalidadas. Quanto a mim vc não me conhece né? Li e acompanhei todo o processo. Todo. Inteiro. Acusação, defesa, enfim… Para que saiba sou médico de profissão, mas também sou advogado apesar de não exercer a advocacia (fiz direito e passei na OAB, porque entendia importante ter conhecimento jurídico para exercer função na vida publica). E isso foi muito útil por exemplo no momento atual. Não queira subestimar e diminuir as pessoas Marcos, isso não é legal. Agora, deixa eu falar de suas incoerências: vc atacou, agrediu e ofendeu o Belinati né, e ao mesmo tempo defende com unhas e dentes a Dilma. Processos muito semelhantes. O Belinati não tem nenhuma condenação, vamos aguardar em relação aos outros né.

  6. O deputado Belinati segue a máxima da maioria dos políticos: o principal, nos bastidores: a perfumaria, pros eleitores.

    • Engano seu Gotardo, não tenho nem nunca tive compromisso com governo, oposição ou grupos econômicos. Meu compromisso é com a população. Caso tenha dúvida, tente procurar alguma incoerência em minhas posições. Uma só que seja. Vai perceber a seriedade e compromisso do trabalho que desenvolvo. Abração

      • E o senhor não tem nem mesmo compromisso com o PP, partido ao qual o senhor está filiado? Se bem, que na atual conjuntura com o PP abraçado a Temer e, até ontem, a Cunha, fica melhor fugir de algumas questões. Na realidade, o seu compromisso com a população (pelo menos com a população mais carente) pode acabar quando o PP fechar questão em torno das medidas que ameaçam os trabalhadores: o senhor vota ou vota. E vai votar…

  7. Esse Belinati é o que daquele que foi pego em flagrante ??

  8. O doutor deputado é bem esperto. O Brasil se arrebentando pela ação também do partido do deputado, o PP, e estamos a discutir uma proposta altamente questionável. Boa tática diversionista. Assim o deputado tergiversa e não apresenta nenhuma contribuição para a solução da crise da qual ele também é responsável. A propósito, o voto do deputado no impeachment de uma presidente honesta provocou gargalhadas em minha casa. Foi a piada pronta perfeita. Com relação à proposta do deputado, que já está planejando deixar de ser deputado para se transformar em prefeito, afirmo diferente. Flagrante preparado: arma poderosíssima nas mãos de policiais corruptos.

    • Leia o texto e vc vai entender, vc confundiu flagrante preparado com plantar flagrante. O flagrante preparado é usado no mundo todo pra prender pedófilos, traficantes, políticos corruptos e outros. Quanto a suas risadas é direito seu, como estou no meu de defender a saída de todos: Temer, Cunha, Renan e outros. Se acha isso engraçado pode rir. Afinal, rir faz bem à saúde.

      • Não me confundi, deputado. Flagrante provocado, preparado, forjado ou plantado são galhos da mesma árvore. E é um flagrante exagero afirmar que flagrante preparado é usado no mundo todo. Para polícia eficiente, basta o flagrante preparado, disposição para trabalhar e o uso da tecnologia. Como diz um advogado amigo meu com ironia: – No flagrante que se pretende legalizar, a polícia primeiro prepara, depois planta.

  9. Flagrante forjado só é útil para polícia incompetente e safada. O que o deputado está querendo é legalizar uma prática já bastante comum. E não é de hoje. E, em muitos casos, a vítima sofre muito até provar que foi vítima de flagrante forjado. Se conseguir provar… E os exemplos citados pelo deputado são insuficientes para defender a legalização dessa prática espúria. Posso citar outros tantos exemplos que provam o risco aos cidadãos no caso de aprovação dessa lei. Risco esse que é real já que a bancada BBB (bancada do boi, da bala e da Bíblia) deve ver com bons olhos essa proposta do deputado golpista. A propósito, quem melhor espelhou a opinião mais direta e sensata a respeito desse projeto do eleitor do Cunha foi a revista Superinteressante. Nada mais digo.

    • Vc não leu o texto né Carlos, todas as semanas vc vem aqui só pra me atacar.
      Faz isso a mando de algum político? Pode contar qual? Bom, deixa pra lá. Mas leia o texto e vai ver que é exatamente o contrário do que falou. O flagrante preparado é usado em diversos países do mundo para prender pedófilos, traficantes de drogas e políticos corruptos. Aqui no Brasil por exemplo assessores do Daniel Dantas banqueiro foram presos em flagrante tentando subornar uma autoridade e foram soltos porque essa questão não está regulamentada. Leia o texto.

      • Deputado, se quer apenas ouvir louvores, melhor discursar só para os seus. E, se o critico, com frequência ou eventualmente, o faço por convicção, nunca a mando de qualquer político mesmo porque não convivo com nenhum deles. Nem a mando nem mediante pagamento. E o deputado sabe que, para o que está em discussão, o Daniel Dantas não serve de exemplo. O Daniel Dantas está solto porque é rico, influente e poderoso. Seus poderes chegam à Suprema Corte. Então não vale. Quanto à sua posição política de apoio ao golpe, considero grave erro diante de sua afirmação frequente que é defensor do povo, do trabalhador. O senhor, até melhor do que eu, conhece a pauta do governo que está sendo imposto mediante o golpe a favor do qual deu seu voto. E acho lamentável. E até absurdo já que seu partido foi um dos maiores beneficiários dos acordos que fez com o governo petista. Para corrigir um governo dos desvios éticos, não é preciso aderir a um grupo ainda maior de corruptos.

        • Ok Carlos, então por favor acompanhe minhas posições quando vierem essas medidas que um eventual novo governo vai enviar. Aí vai perceber minha coerência. Como no meu pronunciamento no dia do impeachment quando defendi a saída de todos: Temer, Cunha, Renan e outros. Quanto à partido discordo de muita coisa do meu, e deixo isso claro e explícito minha opinião publicamente. Mas perceba a sua incoerência:’muitos membros do partido da presidente aprontaram barbaridades e pra vc tudo bem. E olha que a Dilma não diverge deles. Não é coerente 2 pesos e 2 medidas.

          • O senhor está um pouco confuso. Em nenhum momento defendi corrupto do PT. Se alguém cometeu atos ilícitos, que pague por eles. Mas o julgamento deve ser baseado na lei, não na posição política. Além do mais, sou contra a deposição da presidente Dilma e, no quesito corrupção, ela sequer está sendo investigada. Se fizermos um ranking dos partidos mais citados em atos de corrupção, o seu partido ganha longe do PT. É só olhar a Lava Jato. O campeão é o PP. Depois o PMDB e o PT. E muito do que se atribui a crime na Lava Jato, o senhor sabe muito bem que se trata, até agora, de prática nacional de nossa política. O problema é que o financiamento eleitoral por empresas que negociam com o poder público não era crime até que o PT também passou a receber esse tipo de financiamento. Cassar a Dilma em nome da corrupção e colocar o Temer em seu lugar é uma piada de gosto duvidoso. Piada que custará caro para os trabalhadores. Mas ainda dou um crédito ao seu partido. Ele ajudou o governo petista a implementar políticas econômicas e sociais que mudaram a cara do Brasil e promoveram a redução da pobreza no país. O PP recebeu um alto valor por isso: a Petrobras e vários ministérios. Coisas do fisiologismo presente em nossa vida política. A turma do PP (e não é só do PP a bem da verdade) entende pra caramba desse assunto.

  10. Golpista … golpista …

    • O pilar básico da democracia é respeitar a opinião dos outros memo que diferente das nossas. Respeito a sua, talvez vc também devesse respeitar a minha.

      • Não respeita não, Deputado, não respeita não. Não respeitou, por exemplo, 54 milhões de votos que obteve a presidente. Não respeitou por exemplo, a constituição, que, apesar de constar o impedimento, exige-se crime antecedente (matéria de direito que é a minha área) que o preceda. Se desrespeitou quando, grosso modo, se junta a tudo o que não presta na câmara bandida para derrubar pelo golpe uma presidente eleita por maioria. Então, Deputado, não se trata de opinião, mas de atitudes. Dinheiro a gente perde, volta a ganhar. Moral e caráter a pessoa perde, difícil repor.

        Fora do contexto, mas em respeito, minhas condolências a perda de pessoa de sua família em Maringá. Conheço a família, bem como os meninos. Lastimável o ocorrido.

  11. Tipo a do helicóptero dos Perrella ? Quer mais flagrante que isso ? O problema é outro amiguinho !!

  12. Será que não vai faltar ainda mais masmorra no Brasil? Otimo projeto, mas não passa: não dá pra guardar tanta gente desonesta (indigente e ignorante) deste pais.

  13. Essa Lei pega político safado também?