Afastamento de Cunha invalida impeachment de Dilma, dizem juristas

tchauO processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pode ser anulado após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

Juristas opinam pela nulidade dos atos decisórios praticados por Cunha durante período que tramitou o processo do impeachment.

“A doutrina processual penal e a jurisprudência se inclinam majoritariamente pela hipótese”, disse o advogado curitibano Daniel Godoy. 

Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, “a decisão do Supremo mostra claramente, de forma indiscutível, que Eduardo Cunha agia em desvio de poder, agia para obstaculizar a sua própria investigação. É o que aconteceu no processo de impeachment, portanto, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já afirmávamos há muito tempo”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na decisão, argumenta que Cunha usou o cargo de deputado federal e de presidente da Casa “em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.

O ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, pelo Twitter, aplaudiu a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar Cunha. “O ministro Teori acaba de tomar uma das mais extraordinárias e corajosas decisões da história político-judiciária do Brasil”, sem, no entanto, se manifestar acerca do impeachment.

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