Vaza discurso inédito de Requião

roberto_requiaoO senador Roberto Requião (PMDB-PR), uma espécie de muso contra o golpe, deixou “vazar” pela internet o discurso que fará semana que vem, no Senado, quando afirmará da tribuna que Dilma Rousseff jamais poderia ser afastada por crime de responsabilidade. Entretanto, filosofa o parlamentar, se o sistema de mandato imperativo estivesse em vigor, a presidente da República seria destituída dentro da ideia do recall político pelo descumprimento do programa pelo qual fora eleita. No discurso vazado, Requião também denuncia “a tremenda ilegitimidade de um governo que nasce de um golpe parlamentar e cujos protagonistas saem por aí a encomendar um programa aos bancos, às federações patronais, ao mercado.”  Segundo o senador, somente uma eleição direta legitimaria um novo governo. Abaixo, leia a íntegra do inédito pronunciamento.

O povo decide. Eleições já!

Sem a pretensão de uma aula sobre o assunto, para efeito de preliminar à proposta que vou fazer, gostaria de relembrar com as senhoras e os senhores antigas lições sobre a evolução da ideia de democracia, essa forma de governo tão deficiente, mas que ainda se revela insubstituível.

Como somos, na definição de Aristóteles, ántropos politikón, isto é, animais gregários, societários, era natural que buscássemos, desde de cedo, regras de convivência. Temos, assim, a Ágora grega, onde os cidadãos, diretamente, sem intermediação ou representação delegada decidiam os destinos da sociedade. E eram remunerados, por disporem de seu tempo e afazeres, para participarem da assembleia, daí a origem dos proventos dos parlamentares, hoje existente no mundo todo.

É claro, com o tempo, pela impraticabilidade do exercício democrático direto, institui-se a representação delegada. Pelo voto, a povo escolhe quem legislará em seu nome.

Mas, desde que estabelecida, a democracia representativa conviveu com críticas aos limites de seu exercício.

Por exemplo, Jean Jacques Rousseau, tido com o pai da democracia moderna, na sua obra mais conhecida, o Contrato Social, lançado em 1762, desdenha a tão decantada democracia representativa inglesa. Dizia ele: “O povo inglês acredita ser livre, mas se engana redondamente; só é livre durante a eleição dos membros do parlamento; uma vez que estes são eleitos, o povo volta a ser escravo, não é mais nada”.

Para Rousseau, a soberania popular não pode ser representada, pela mesma razão de que ela não pode ser alienada. Nem representada, nem alienada.

Essencialmente, a soberania consiste na vontade geral e essa vontade geral jamais pode ser representada, dizia ele. Logo, deduzia, os Deputados não são e nem podem ser representantes do povo, porque eles não são mais que comissários do povo e assim não podem concluir nada definitivamente.

Com esta crítica radical à democracia representativa, afirmando que os parlamentares não podem concluir nada definitivamente, Rousseau retoma a ideia da democracia direta e revive o conceito de mandato imperativo.

Segundo Rousseau, a soberania popular implica uma concentração de poderes nas mãos do povo, a tomada de decisões através da democracia direta e a eleição de simples comissários exercendo o poder em nome do povo.

No entanto, diz Norberto Bobbio em seu livro “O Futuro da Democracia”, Rousseau também estava convencido de que “uma verdadeira democracia jamais existiu nem existirá”, pois requer condições, pressupostos, difíceis de serem reunidos. Por exemplo, exigiria um estado muito pequeno, com poucos habitantes “no qual ao povo seja fácil reunir-se e que cada cidadão possa facilmente conhecer todos os demais”; exigiria “uma grande simplicidade de costumes que impeça a multiplicação dos problemas e as discussões espinhosas”; por fim, exigiria “uma grande igualdade de condições e fortuna” entre os cidadãos.

Rousseau, como cita Bobbio, concluía: “Se existisse um povo de deuses, governar-se-ia democraticamente. Mas um governo assim perfeito não é feito para os homens”.

Mas, com sua crítica radical à democracia representativa, decretando que os parlamentares não podem concluir nada definitivamente, Rousseau retoma a ideia da democracia direta e revive o conceito de mandato imperativo.

        O que é o mandato imperativo?

        Menciono dois juristas brasileiros que trataram do assunto.

Diz Darcy Azambuja: O mandato imperativo obriga o eleito a seguir fielmente as instruções (….) que lhe dão os eleitores. Por meio da existência do mandato imperativo, o povo tem o poder de ditar o seu plano de governo, o qual deverá ser observado pelo governante, sob pena de o mesmo ser destituído de seu cargo.

Agora, Paulo Bonavides: O mandato imperativo sujeita os atos do mandatário à vontade do mandante, transformando o eleito em simples depositário da confiança do eleitor;

juridicamente, equivale a um acordo de vontade ou a um contrato entre o eleito e o eleitor; e, politicamente, reconhece a supremacia permanente do corpo eleitoral (…).

Quer dizer, a ideia de mandato imperativo está vinculada à ideia do recall, da revogação do mandato concedido, do cancelamento da representação, da retirada da delegação por quem a deu, o povo.

Assim, desse ponto de vista, a presidente Dilma deveria ser afastada do cargo por não ter cumprido os compromissos que assumiu com o povo brasileiro, governando em contradição com o contrato que firmou com eleitores na campanha de 2014, mas nunca, jamais por crimes de responsabilidade que, todos sabemos, inclusive a oposição, ela não cometeu.

Na verdade, a oposição pouco se dá se a presidente não cumpriu o programa acordado com os eleitores, mesmo porque a oposição era contra aqueles compromissos e, no fundo de sua alma neoliberal, isso a satisfaz.

Mas, pior ainda é o pretenso governo que quer tomar a cadeira da presidente Dilma.

Se, do ponto de vista do mandato imperativo, a presidente poderia ter a sua delegação revogada, imagine, também desse ponto de vista, a tremenda ilegitimidade de um governo que nasce de um golpe parlamentar e cujos protagonistas saem por aí a encomendar um programa aos bancos, às federações patronais, ao mercado. Além de um governo sem consenso e sem compromissos nacionais, populares e democráticos, um governo nascido longe e apartado da soberania popular, da vontade popular.

Definitivamente não, da mesma forma, para governo assim, nascido assim.

O que legitimaria, então, um novo governo?

Novas eleições.

O povo é que deve decidir.

Novas eleições com a instituição do mandato imperativo; isto é, com a submissão do eleito a referendo popular, para chancelar ou não o seu mandato.

            Decorrido determinado tempo da eleição –um ano, por exemplo- por requerimento de 2/3 do Congresso ou por requerimento de dez por cento dos eleitores, o presidente da República seria submetido à avaliação popular. Soberanamente, o povo decidiria a continuidade ou não de seu governo.

Caso o eleito não tivesse cumprido o que fora pactuado com o povo, durante o processo eleitoral, ele teria o seu mandato cancelado e haveria novas eleições.

Enfim, com o mandato imperativo os governantes serão escolhidos para realizar determinado programa que não executado custará o mandato deles.

A decisão é sempre do povo. O povo escolhe, o povo destitui. O povo entroniza, o povo derruba.

Com a possibilidade de revogação do mandato presidencial não corremos o risco –ou será menor o risco- de se prometer certas coisas na campanha eleitoral e praticar outras no governo.

Se o candidato é neoliberal e pretende governar para o mercado financeiro, para os ricos e poderosos; se o candidato é a favor da austeridade e pretende lanhar o lombo do trabalhador, tirando-lhe o emprego, revogando direitos trabalhistas e previdenciários, o candidato terá que defender essas ideais e lutar para convencer os eleitores a dar-lhe o mandato para implantar esse programa.

Não teremos, então, discursos inflamados contra o desemprego, ao mesmo tempo em que defendem a flexibilização da CLT e das leis previdenciárias, a terceirização, a mudança da política do salário mínimo, as restrições aos sindicatos e mais.

Não teremos os veementes protestos contra os juros altos ao mesmo tempo em que defendem o mercado financeiro e têm os bancos como as vacas sagradas, intocáveis, do sistema.

Não teremos aquelas arengas incandescentes sobre os investimentos em saúde, educação, saneamento, infraestrutura e segurança ao tempo em que desvinculam receitas, estabelecem tetos para os gastos públicos, cingem os bancos estatais com camisas de força para garantir os numerários para pagamento da dívida pública.

Não mais trapaças, não mais promessas enganosas e mirabolantes.

Utopia?

De forma alguma. Se somos sinceros e queremos de fato mudar as coisas, é o caminho.

Senhoras e senhores senadores.

Afunilam-se a cada hora mais os caminhos para a salvação do mandato da presidente Dilma.

Se minha posição contra o impeachment é uma posição há muito consolidada, inamovível, não tenho os olhos fechados a ponto de desconhecer o que se desenha à frente.

Diante disso, apelo à presidente não que desista e sim que abra uma janela de esperança para o país, convocando novas eleições presidenciais para outubro deste ano. Consumado o golpe parlamentar-empresarial-mediático poderemos ter no comando da República o mais deslavado, cruel e impiedoso governo neoliberal. Não que o governo da presidente Dilma seja um primor, o suprassumo do progressismo, um paladino destemido das causas nacionais e populares. Não. Mas o que se vislumbra nas frestas da conspiração é o retrocesso, é a marcha ré rascante, violenta no pouco que se avançou.

Concordo com D. Mauro Morelli, bispo emérito da diocese de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, quando ele afirma: “Em longo processo de negociação e de concessões, foram distribuídas volumosas migalhas sem medidas estruturais promotoras da cidadania”.

Pois bem, com um previsível governo neoliberal, nem mais as migalhas teremos.

Presidente Dilma, ainda é tempo de salvar o Brasil de uma desgraça maior. Presidente, convoque novas eleições para que o povo e não um parlamento desmoralizado pelas denúncias de corrupção e refém de financiadores de campanhas.

O povo decide. Eleições já!

A íntegra do discurso está disponível no site do senador Roberto Requião.

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