O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não é afeito às regras nas votações. Exemplo disso foi a apreciação do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993, em 30 de junho de 2015, que reduzia de 18 para 16 anos a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Pois bem, Cunha perdeu a votação no plenário por 303 votos a favor e 184 contrários. O quórum mínimo para mudança no texto constitucional é de 308 votos.
Qual o quê! O presidente da Câmara não se fez de rogado e votou outra vez a mesma matéria na madrugada de 2 de julho do ano passado, quando conseguiu aprová-la com 323 votos favoráveis, 155 contrários. Na época, a atitude gerou protestos no mundo jurídico.
A tendência é que o golpista Eduardo Cunha sofra nova derrota no plenário domingo, dia 17, na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. O diabo é que o presidente da Câmara deverá manipular o jogo, tal qual sua atitude naquela da redução da maioridade penal.
De acordo com o DataEsmael divulgado ontem (12), o governo tem na ponta do lápis 326 votos contra o impeachment ante 171 dos golpistas. Os indecisos somam 16. Ou seja, a tese golpista ruma para o lixo da História.
Mas a pergunta que não quer calar é: o diabólico Cunha votará tantas vezes forem necessárias até conseguir afastar Dilma?
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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