O programa apresentado por Michel Temer (PMDB) como “uma ponte para o futuro” é na realidade cheio de retrocessos, propondo o corte em avanços sociais, como a política de valorização do salário mínimo; e trabalhistas, reduzindo os direitos e rasgando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A análise é do deputado federal Enio Verri em sua coluna semanal. Leia a seguir.
Ponte para o futuro ou para o pretérito imperfeito?
Enio Verri*
O programa base de um eventual Governo Temer remete muito mais aos anos de Itamar Franco (PMDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) do que de um futuro de desenvolvimento e inclusão social.
O documento do PMDB, na essência, origina-se como uma repaginação de uma política neoliberal, implantada pelos tucanos no fim do século passado e nos estados governados pelo PSDB. Um modelo que privilegia o privado e o mercado financeiro, enquanto reduz os direitos trabalhistas e fragiliza, sob o intuito de privatizar, o que é público.
Financiado pela Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) e por deputados que representam seus interesses econômicos, o impedimento da presidente Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade se revela como um golpe a democracia e as conquistas jurídicas, trabalhistas, sociais e econômicas conquistadas desde a Constituição de 1988.
Engana-se quem acredita que o ajuste fiscal “sem aumento de impostos” proposto por Temer se dá por reformas ou justiça tributária. Isenta-se de novas tributações ao passo que prevê a desindexação dos benefícios e do salário mínimo, assim como, outras flexibilizações da legislação.
Na prática, em um eventual governo do PMDB, a fórmula de reajuste salarial, calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), seria extinta, resultando na desvalorização do mínimo e o valor de benefícios trabalhistas e sociais.
Medida, essa, que não só representa perdas no poder aquisitivo, segurança no emprego, direitos e garantias que concedem o mínimo de tranquilidade àqueles que deixam seus empregos, como ainda, abre a porteira para a aprovação da flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a terceirização total, autorizando a contratação de servidores públicos sem a necessidade de concursos públicos.
Sob ameaças ao adicional de férias, a multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), previdência social, entre outros benefícios, o programa do PMDB adere ao neoliberalismo e, sem escrúpulos, confronta patrões e empregados, apostando na força financeira.
Um plano com duas facetes. No primeiro, autoriza que as negociações coletivas superem as leis trabalhistas, ao flexibilizar a CLT. Evidenciando a velha disputa de classes, reduz as garantias dos trabalhadores ao passo que fortalece a posição patronal nas negociações salarias e acordos coletivos.
No segundo, coloca os empregados em uma posição desprivilegiada ao oficializar a terceirização de todos os postos de trabalhos. Se aprovada, essa nova lei permite que empregadores contratem seus funcionários via empresa terceirizada, desobrigando-os de arcar com os custos trabalhistas, como previdência e fundo de garantia.
Uma agenda que reitera o compromisso com o mercado financeiro e que desestabiliza o público, ao extinguir a necessidade de concursos públicos. Troca-se a meritocracia, defendida inclusive por apoiadores do impedimento, por uma simples licitação, cujo melhor preço é o diferencial para a ocupação de uma função em um órgão público.
O golpe branco, comandado por parlamentares com sérios problemas de corrupção e comemorado por uma parcela da sociedade, se volta cada vez mais contra Constituição Federal, garantias fundamentais, direitos trabalhistas, administração pública e aos brasileiros, inclusive, a muitos que festejam a saída da presidente Dilma.
Uma ponte bem conhecida pelos paranaenses, que sob a tutela do governador Beto Richa (PSDB), convive com um rombo nos cofres públicos, dificuldades em quitar os salários dos servidores públicos, sucateamento das universidades públicas, ameaças de privatização, desvalorização de policias militares e professores, entre outras ações bem conhecidas.
*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.