Nenhuma legitimidade a Temer

Entre tramar um golpe contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e construir a legitimidade necessária para assumir a presidência da Republica, sem ter sido eleito para isso, há uma distância enorme. Com o avançar do processo de impeachment para o Senado, uma nova realidade se impõe e Michel Temer não é a solução. Leia e ouça a análise dessa conjuntura na coluna de Bruno Meirinho (PSOL) abaixo. 

Downlaod áudio

Nenhuma legitimidade a Michel Temer: se Dilma cair, novas eleições!

Bruno Meirinho*

Não estive entre aqueles que defenderam novas eleições no começo da atual crise política, como fez Luciana Genro, minha colega de partido no PSOL. Acredito que a defesa de novas eleições se confunde com a defesa do impeachment de Dilma e, se temos posição demarcada contra o impedimento, não teria sentido defender a convocação de nova votação para a presidência.

Mas, com o avanço do processo de impeachment, o cenário de sermos governados por Michel Temer vai se tornando cada vez mais real, o que impõe o posicionamento de absoluto rechaço à legitimidade deste vice-presidente para assumir o cargo máximo do país.

Michel Temer tenta mover-se para produzir uma espécie de “efeito Itamar”, como chamo a articulação de Itamar Franco, então vice-presidente de Fernando Collor em 1992, para se distinguir totalmente do presidente a tal ponto de ter assumido a presidência após o impeachment e ter sido capaz de construir um caminho político próprio, quase sem contaminação com a quase unânime repulsa que a opinião pública teve em relação a Collor.

Temer tentou o mesmo: há alguns meses redigiu uma “carta”, vazada à imprensa, na qual se queixava de ser deixado de lado, de ser um vice-presidente meramente “decorativo”.

Com isso, pretendia desvincular seu nome ao de Dilma. Mas a verdade é que ele nunca foi um vice-presidente tão decorativo assim. Primeiro, porque já é vice-presidente em segundo mandato, ou seja, foi eleito e reeleito com Dilma, diferentemente de Itamar, que rompeu com Collor já no primeiro ano de governo.

Segundo, porque Temer é figura-chave do PMDB, tendo sido presidente do partido até poucos meses atrás, quando se afastou (e não renunciou) momentaneamente diante da crise política do impeachment, papel totalmente distinto daquele cumprido por Itamar.

Dito isso, a verdade é que Temer não pode alegar tanta autonomia em face de Dilma. Eis a realidade singular brasileira, na qual o vice-presidente pode conspirar verdadeiramente contra o presidente, algo impensável em outros presidencialismos, como o americano, no qual o vice fatalmente seria do mesmo grupo político do presidente.

Mas na nossa realidade complexa, ao estilo “ornitorrinco”, podemos ter um vice-presidente que tem compromissos com a oposição suficientes para conspirar contra o presidente, ao mesmo tempo em que manteve vínculos tão fortes com o governismo que tornam impossível sua ruptura real.

Dessa forma, o próprio Supremo Tribunal Federal decretou, há algumas semanas, que se o impeachment da presidente pode ser processado na Câmara, seria obrigatório processar também o impedimento do vice-presidente, afinal, ele encontra-se imbricado às mesmas condutas da presidente, até porque assinou pessoalmente decretos similares àqueles da qual Dilma é acusada.

Se ambos praticaram as mesmas condutas, devem ser julgados da mesma forma. Mas não é assim que pensam alguns deputados mais entusiasmados com o impedimento. Paulinho da Força, deputado federal pelo Solidariedade de São Paulo e réu em crimes de corrupção, declarou na condição de líder do seu partido o compromisso com o afastamento de Dilma e já antecipou que seu partido estará leal a Michel Temer na bancada de apoio ao possível novo governo.

A verdade é que Temer não possui nenhuma legitimidade para substituir Dilma como um antagonista do governo. Seus vínculos deveriam obrigar os deputados que votam pelo impedimento da presidente a também decretar o afastamento do vice.

A sociedade não tem nenhuma confiança pelo vice, e ele já demonstrou que pretende fazer do seu governo um trampolim para aventureiros da oposição, como Aécio e Serra, que pleiteiam ministérios no novo governo.

Por tudo isso, acredito que, se avançar o impedimento da presidente da república, será necessário também decretar o afastamento do vice-presidente, impedindo-o de progredir em seu governo ilegítimo. Como consequência, novas eleições devem ser convocadas, como determina a constituição federal nesses casos. Só isso poderia resolver a atual crise política.

*Bruno Meirinho é advogado, foi candidato a prefeito de Curitiba. É o coordenador local da Fundação Lauro Campos, instituição de formação política do PSOL. Ele escreve no Blog do Esmael às sextas-feiras sobre “Luta e Esperança”.