Na guerra de guerrilha contra governo, liminar suspende ‘outra vez’ nomeação do ministro da Justiça

da Agência Brasil

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal, da Primeira Região Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, suspendeu nesta terça-feira (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão; Aragão é integrante do Ministério Público desde antes a promulgação da Constituição de 1988, logo o dispositivo que proíbe membros do órgão de ocuparem cargos ou funções no executivo “não o alcança”; Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal, da Primeira Região Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, suspendeu nesta terça-feira (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão; Aragão é integrante do Ministério Público desde antes a promulgação da Constituição de 1988, logo o dispositivo que proíbe membros do órgão de ocuparem cargos ou funções no executivo “não o alcança”; guerra de guerrilha de setores do judiciário e da oposição havia derrubado, no mês passado, o promotor Wellington César Lima e Silva, também do Ministério Público, porém, ele contrariava o artigo 129 da Constituição; Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

Justiça Federal suspende nomeação do ministro Eugênio Aragão

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura suspendeu hoje (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão.

Na decisão, a juíza lembra que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público, do qual Aragão fez parte antes de assumir a pasta da Justiça, ocupem outros cargos ou funções.

Em março, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, por maioria de votos, o afastamento do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que tinha sido nomeado ministro da Justiça.

Ele foi designado para a pasta em substituição a Wellington César Lima e Silva, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que este teria de pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia se quisesse permanecer no cargo de ministro. A decisão foi tomada após a corte ser questionada sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU)  informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

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