Na guerra de guerrilha contra governo, liminar suspende ‘outra vez’ nomeação do ministro da Justiça

da Agência Brasil

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal, da Primeira Região Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, suspendeu nesta terça-feira (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão; Aragão é integrante do Ministério Público desde antes a promulgação da Constituição de 1988, logo o dispositivo que proíbe membros do órgão de ocuparem cargos ou funções no executivo “não o alcança”; Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal, da Primeira Região Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, suspendeu nesta terça-feira (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão; Aragão é integrante do Ministério Público desde antes a promulgação da Constituição de 1988, logo o dispositivo que proíbe membros do órgão de ocuparem cargos ou funções no executivo “não o alcança”; guerra de guerrilha de setores do judiciário e da oposição havia derrubado, no mês passado, o promotor Wellington César Lima e Silva, também do Ministério Público, porém, ele contrariava o artigo 129 da Constituição; Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

Justiça Federal suspende nomeação do ministro Eugênio Aragão

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Tribunal Regional Federal da Primeira Região Distrito Federal Luciana Raquel Tolentino de Moura suspendeu hoje (12) o decreto que nomeou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A decisão liminar (provisória) vale até o julgamento final da ação popular em que foi pedida a suspensão.

Na decisão, a juíza lembra que a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público, do qual Aragão fez parte antes de assumir a pasta da Justiça, ocupem outros cargos ou funções.

Em março, o Conselho Superior do Ministério Público Federal aprovou, por maioria de votos, o afastamento do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que tinha sido nomeado ministro da Justiça.

Ele foi designado para a pasta em substituição a Wellington César Lima e Silva, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que este teria de pedir exoneração do cargo de promotor de Justiça do Ministério Público (MP) da Bahia se quisesse permanecer no cargo de ministro. A decisão foi tomada após a corte ser questionada sobre a impossibilidade de membros do Ministério Público assumirem cargos do Executivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU)  informou que ainda não foi notificada, mas vai recorrer da decisão.

7 Comentários

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  2. Segundo essa lógica a Tolentino Moura não poderia ser juíza porque já foi estudante. A sociedade é feita de castas sem mobilidade social.

  3. Lastimável: estamos não mão de um bando tramando contra a nação. Justo aqueles que deveriam aplicar a justiça, zelar pelo cumprimento da lei. Com a palavra os juízes supremos do STF, se é que também não fazem parte do golpe.

  4. O sobrenome desta juíza é conhecido aqui em Minas. Os primosde Aécio são Tolentino, não seria esse o caso dests juíza? Esmael pode averiguar?

  5. Meu caro Esmael, se bem me lembro esta Juíza já andou aprontando antes.Embora leigo não vejo motivo, afinal por que só agora. Se houvesse procedencia já deveria ter sido bem antes.Parece que é só para tumultuar mesmo e dar manchete para o PIG.Espero que cassem essa liminar com brevidade.Saudações.

  6. Opa, a mídia internacional está comentando este processo de golpe ao Estado democrático.
    https://www.youtube.com/watch?v=CKe0k0rKzlc

  7. Será que a juiza não sabe disso???? “Aragão é integrante do Ministério Público desde antes a promulgação da Constituição de 1988, logo o dispositivo que proíbe membros do órgão de ocuparem cargos ou funções no executivo “não o alcança”