Mesa da Câmara diz ao STF que não abre impeachment contra Temer

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que não chegou a ser publicada, determinava que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB); minuta de voto do magistrado, divulgada por engano na sexta-feira (1º), ensejou petição da mesa da Câmara contra o que ela denomina como intervenção; “Nunca, jamais, pode-se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”, diz a defesa preventiva de Cunha, contrário à abertura de impeachment do vice-presidente da República.

Decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que não chegou a ser publicada, determinava que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB); minuta de voto do magistrado, divulgada por engano na sexta-feira (1º), ensejou petição da mesa da Câmara contra o que ela denomina como intervenção; “Nunca, jamais, pode-se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”, diz a defesa preventiva de Cunha, contrário à abertura de impeachment do vice-presidente da República.

Mesa da Câmara diz ao Supremo que não admite intervenção na Casa

da Agência Brasil

Em manifestação enviada hoje (4) ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados diz que não aceita intervenção na Casa.

Na petição, o advogado que representa a Mesa rebateu os argumentos do ministro em uma minuta de voto divulgada por engano na sexta-feira (1º). “Nunca, jamais, pode-se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”, afirmou o advogado Renato Oliveira Ramos.

Na decisão, que não chegou a ser publicada, o ministro determinava que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

No texto, Marco Aurélio aceitou liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, que entrou com o mesmo pedido na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado por Cunha.

Na petição, a Mesa justificou a decisão de Cunha, que negou seguimento ao pedido de abertura de processo de impeachment contra Temer. Para a Câmara, além de tratar-se de um pedido genérico, o vice-presidente não pode responder por crise de responsabilidade porque assume eventualmente a Presidência da República. Assim como a presidenta Dilma Rousseff, Temer é acusado de assinar decretos sem previsão orçamentária. Ambos afirmam que não houve irregularidade nos decretos.

“Assim, ao menos em tese, conjugando todas essas questões, pode-se concluir que o vice-presidente da República só responde por crime de responsabilidade mediante autorização da Câmara dos Deputados, em processo de impeachment propriamente dito, ou quando estiver no exercício da Presidência de forma efetiva, não eventual, ou quando o suposto crime cometido for conexo com o do presidente da República”, argumenta a defesa.

Marco Aurélio explicou que, no voto divulgado, não chegou a dizer que não analisou a conduta do vice-presidente. Uma decisão definitiva do ministro está prevista para hoje.

Fonte: Agência Brasil

4 Comentários

Os comentários não representam a opinião do Blog do Esmael; a responsabilidade é do autor da mensagem, sujeito à legislação brasileira.

  1. I just want to tell you that I’m new to weblog and certainly savored your page. More than likely I’m want to bookmark your blog . You amazingly have good writings. Thanks a lot for sharing with us your blog site.

  2. O que este canalha, ladrão, corrupto está fazendo solto por aí ainda???
    será que degolou com o seu carro dois jovens depois de uma balada regada à vinho com o governador do estado do Paraná????
    Sim, porque se fez isto, realmente não irá para a cadeia. tem jurisprudência…
    Afora isto, cunha limpa a bunda com as folhas de seus processos.
    Caga e anda para o Supremo.
    Já disse que não sairá antes de Dilminha jumentinha.
    E pelo jeito, não sairá mesmo.
    Acaba o Severino, aquele do mensalinho do restaurante, voltando e se aprumando.
    Collor vai reassumir.
    Ulisses vai ressuscitar.
    E Temer, bem, esse vai sair do país, em viagem permanente para a Romênia, lar de seus parentes vampiros.
    Enfim, uma zona que nem a Rede Esgoto de Televisão ou a Rede Massa – fecal ganharão com isto…

    FORA CUNHA ! ! !

  3. Se fossemos um país sério como lá nos EUA este Cunha já estaria vendo o sol nascer quadrado faz muito tempo, e olha que a mulher e filha dele já está vendo! Mas aqui é Brasil e estes políticos são tudo farinha do mesmo saco. Pior que o nosso judiciário está dando mole para este picareta do Cunha e pior ainda temos um juiz de primeira instância que se tornou estrela só por estar desempenhando o seu papel de magistrado por obrigação. Enfim isso é Brasil, se tira uma Presidente que não tem nada contra ela a princípio, se coloca o seu vice que já demonstrou que não merece a sua confiança e pior ainda estarão colocando o Cunha como vice presidente do Brasil e ainda ficam bravos quando os americanos chamam o nosso Congresso de “Sindicato dos Ladrões”. Em resumos estamos todos na M……da mesmo.

  4. O que o PGR/STF tem que fazer imediatamente é prender o cunha preventivamente por atrapalhar o andamento dos processos da câmara e por obstrução à justiça.