Impeachment sem base na Constituição é golpe de Estado, diz advogado da União

Ministro Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), na comissão do impeachment da Câmara, esta segunda-feira (4), afirmou que o afastamento da presidente Dilma Rousseff significa “golpe”; “O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento de uma Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito. Não importa se ele é feito por armas, com canhões ou baionetas caladas, se ele é feito com o simples rasgar de uma Constituição, sem base fática – ele é golpe”, explicou o ministro.

Ministro Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), na comissão do impeachment da Câmara, esta segunda-feira (4), afirmou que o afastamento da presidente Dilma Rousseff significa “golpe”; “O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento de uma Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito. Não importa se ele é feito por armas, com canhões ou baionetas caladas, se ele é feito com o simples rasgar de uma Constituição, sem base fática – ele é golpe”, explicou o ministro.

Se os termos da Constituição não forem observados, mesmo que se trate de um processo político, o impeachment será um golpe de Estado, disse o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao apresentar a defesa da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de afastamento da chefe do governo.

Segundo Cardozo, o pedido de impeachment de um presidente da República precisa, obrigatoriamente, caracterizar um atentado à Constituição, apresentar ato imputável diretamente ao presidente e ação dolosa do mandatário do país. Caso não se observem tais termos, seria golpe de Estado, sim, afirmou Cardozo.

De acordo com o ministro, o crime de responsabilidade exige que se configure atentado à Constituição e que o ato tenha sido praticado pelo presidente da República. “[Exige] que seja um atentado à Constituição, uma violência excepcional, capaz de abalar os alicerces do Estado e que tenha tipificação legal. Portanto, todo um conjunto de ingredientes necessários para a configuração desse processo. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional, é ilegal”, detalhou o advogado-geral da União.

“O que é um golpe? É a ruptura da institucionalidade, golpe é o rompimento de uma Constituição, golpe é a negação do Estado de Direito. Não importa se ele é feito por armas, com canhões ou baionetas caladas, se ele é feito com o simples rasgar de uma Constituição, sem base fática – ele é golpe”, acrescentou o ministro.

De acordo com Cardozo, atualmente, não tem mais havido golpes militares, mas isso não significa que golpes não continuem ocorrendo. “Por isso, hoje buscam-se recursos retóricos, buscam-se discursos de formulação de falsos ingredientes jurídicos para justificar golpes. E isso é grave.”

Fonte: Agência Brasil

5 Comentários

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  1. isso que Jose Eduardo Cardoso defendeu e direito Constitucional de um presidente(a),usar as leis com respeito,já os que acusam desrespeitam as leis Constitucional,vergonhoso.

  2. Os golpistas juntam fatos verdades e mentiras,para um IMPEACHMENT,isso e coisa de golpistas sem argumentos legais e muita cara de pau,isso e golpe de quem não tem vergonha,não representam os direitos deles mesmo.

  3. Como e bom e muito gratificante ouvir Eduardo Cardo,defender com argumentos CONSTITUCIONAL.isso e direito de todos até que se prove,e acuse.

  4. Penso que Jose Eduardo Cardoso,se saiu muito bem com sua Defesa de DILMA,com base as leis escritas,na legalidade da constituição,mas os golpistas fracos de argumentos em base ilegal pensam e interpretam como querem,estamos muito mal com quem colocamos Para representar um pais com direitos a todos,prévio julgamentos antes mesmo de ter certeza de provas legais,e golpe sim .CARDOSO tem Caráter.