Para garantir a participação da comunidade nos sistemas de avaliação e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) apresentou projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, criando ouvidoria regional do SUS nos municípios. Se a matéria for aprovada e virar lei, a existência das ouvidorias passará a ser critério para que os municípios recebam recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Fonte: Portal Vermelho
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.