“Graças à vida que me deu tanto
me deu o som e o abecedário
com ele, as palavras que penso e declaro”
Violeta Parra em Gracias a la vida
Luiz Cláudio Romanelli*
A semana que se inicia é decisiva para os brasileiros. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff deve iniciar a votação do relatório final nesta segunda-feira. Pelo rito definido, o prazo regimental para o início da votação em plenário é de 96 horas, o que deixaria o início da votação no plenário para o dia 15.
Para que todos entendam como o processo funciona: no plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor. Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado.
No Senado, a sessão que decide sobre a admissibilidade do impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor.
Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, é automaticamente destituída e o vice-presidente é empossado definitivamente no cargo.
Mas o que será do Brasil nas mãos de Michel Temer — o constitucionalista que se transformou no principal articulador do impeachment ? A julgar pelo documento Uma ponte para o futuro, apresentado em outubro de 2015 pela Fundação Ulysses Guimarães e endossado pelo vice, é uma guinada de 180º em relação ao que prevê à atual Constituição Federal.
Entre as propostas, está um novo regime orçamentário, com o fim de todas as vinculações de receitas. Na prática, significa que a Saúde e a Educação não terão mais um gasto mínimo obrigatório.
Outra proposta é a desindexação dos benefícios e do salário mínimo — as aposentadorias não serão mais corrigidas pelo salário mínimo. O plano prevê também introduzir o critério de idade para a aposentadoria dos trabalhadores, de 60 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente. Na área trabalhista, permitirá que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. É o fim da CLT.
O documento também preconiza maiores tarifas para os concessionários privados de serviços públicos como energia elétrica, gás, telefonia, internet, pedágios, defende a privatização de empresas estatais, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura e o fim do regime de partilha para o Pré-Sal.
Na verdade, o documento deveria chamar-se Uma ponte para o abismo. É simplesmente o desmanche das políticas sociais, conquistadas a duras penas pelos trabalhadores brasileiros.
O salário mínimo beneficia tanto os trabalhadores formais como os informais. A política de valorização do salário mínimo e a vinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais a esse piso foram fundamentais para a redução das desigualdades entre os trabalhadores nos últimos anos.
A fixação de percentuais mínimos de recursos da União, Estados e Municípios teve como objetivo definir o comprometimento de cada ente com as políticas públicas de Saúde e Educação. O fim das vinculações constitucionais dos investimentos em Educação e Saúde é um gravíssimo retrocesso.
Já me manifestei publicamente contra o impeachment da presidente Dilma. A tentativa de retirar a Presidente da República de seu cargo sem que tenha cometido um crime de responsabilidade é golpe. Dilma Rousseff não é ré em nenhum processo. Não cometeu nenhum crime e não é investigada pela Lava Jato.
Não vou levar para a minha história, sob nenhuma hipótese, o apoio ao golpe. Tirar do poder uma presidente da República legitimamente eleita, sem que tenha cometido qualquer crime, coloca em risco o processo democrático e um seríssimo risco à nossa democracia. A interrupção do mandato é um golpe. Se o governo não completar seu mandato, abriremos um precedente que favorecerá, em mandatos futuros, a uma permanente instabilidade política.
O impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai resolver os problemas do Brasil. Pelo contrário. A posse de Michel Temer — se o roteiro nefasto escrito pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha prosperar- vai afundar ainda mais o país.
A solução da crise que atualmente passamos está no diálogo, na criação de um pacto nacional, para que possamos acima das disputas pelo poder, conciliar o País dividido e readquirmos a governabilidade perdida.
Para isso, quem crê na democracia como método, passada a votação, respeitará o resultado e ajudará a construir um governo de pessoas experientes e sábias, sem que nenhum governante tenha que fazer acordos fisiológicos no Congresso.
Como diz a sabedoria popular: tudo está ruim, mas pode piorar.
*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.